segunda-feira, 09/03/20

Governo faz novo ataque aos servidores/as com perícias na lógica do “pente-fino” que implantou no INSS

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Fonte da imagem: reprodução da internet (clique para ampliar)

Em todas as reuniões com o governo, seja no INSS ou no Ministério da Economia, a Fenasps tem cobrado o descaso da administração pública em relação à saúde do servidor/a, que resultou numa explosão do número de adoecimentos na categoria.

O elevado número de servidores/as afastados/as, no INSS, que chega em torno de 20% dos servidores/as que se afastaram para fins de tratamento de saúde, está diretamente relacionado à falta de condições de trabalho, à exigência de metas absurdas e à histórica falta de investimentos na atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Sem ouvir as entidades representativas dos/as servidores/as, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 922/2020, que além da contratação de servidores temporariamente, abre a possibilidade de realização de perícias para fins de reavaliação dos/as servidores/as que estão afastados do trabalho para tratamento de saúde.

Em matéria publicada em 15 de janeiro de 2020, a Fenasps já alertava a categoria de que o objetivo do governo era realizar um “pente-fino” de perícias nos/as servidores/as, obrigando os/as mesmos/as a retornarem ao trabalho, mesmo adoecidos/as.

A redução de 44% da força de trabalho nos últimos anos, o aumento da demanda de trabalho e uma pressão constantes por metas de produtividade têm tornado o trabalho no INSS (seja nas APS com condições insalubres ou no regime de teletrabalho ou semipresencial) uma atividade extremamente desgastante e adoecedora. Isso sem contar o constante assédio moral e humilhações das chefias nos locais de trabalho.

A Fenasps e os sindicatos estaduais reivindicaram a implementação do SIASS na perspectiva da saúde preventiva dos/as servidores/as, com a realização de exames periódicos e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, além da implementação da Norma Regulamentadora (NR) n° 17 nos locais de trabalho. Porém, a política dos diversos governos foi desmontar o SIASS, que atualmente foi extinto em diversas regiões, e levar a categoria ao limite do esgotamento físico e mental.

A resposta que o governo dá, em um momento de enorme pressão da sociedade sobre o descalabro da fila de 2 milhões de requerimentos represados, é forçar o retorno ao trabalho dos servidores e servidoras adoecidos/as. Nunca houve uma preocupação real com a saúde dos/as servidores/as, até porque se os exames periódicos forem implementados, o número de trabalhadores/as adoecidos/as com necessidade de afastamento será muito maior.

Já alertávamos que a mesma política de massacre, implementada desde 2016 para os trabalhadores e trabalhadoras do RGPS, cuja reversão dos benefícios chegou aos absurdos 80%, seria cedo ou tarde aplicada ao conjunto dos/as servidores/as federais.

Tais medidas fazem parte de um conjunto mais amplo de ataque contra os/as trabalhadores/as no Estado, como a reforma da Previdência, o confisco de salário com o aumento da contribuição previdenciária e a reforma administrativa. Na prática, o governo já está preparando o terreno para exterminar com os direitos dos/as servidores/as públicos/as, desmontar os serviços públicos e o sistema de proteção social brasileiro.

Diante de todos os ataques aos serviços e servidores/as públicos/as é fundamental a organização nos locais de trabalho para enfrentar o projeto de desmonte e retirada de direitos com a participação no Dia Nacional de Luta em 18 de março!

Baixe aqui este artigo em formato pdf.

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