Sem condições de trabalho, vamos todos paralisar as atividades no dia 18 de março!

A direção da FENASPS vem cobrando do governo providências para assegurar as devidas condições de trabalho para os servidores e servidoras dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, INSS e ANVISA.

Desde o final de fevereiro que fazemos alertas aos respectivos gestores, solicitando medidas preventivas – EPIs, álcool em gel etc – para proteção dos(as) servidores(as) e segurados(as) contra a contaminação da nova pandemia mundial, o Coronavírus (Covid-19), que provocou a morte de milhares de pessoas em todos os continentes.

Diante da falta de medidas protetivas para servidores(as) e população, a FENASPS protocolou ofício diretamente ao presidente, que estava, nesta segunda-feira, 16, na Superintendência Regional (SR) III do INSS.

No INSS, onde o caos já estava presente com a fila de dois milhões de requerimentos represados, falta de servidores(as) e sistemas precários, a pandemia do Coronavírus piora enormemente as condições de trabalho. Por mais que na propaganda oficial o governo alegue que os serviços do INSS são na sua maioria digitais, a realidade de agências lotadas e filas continua sendo rotina.

Nos grandes centros urbanos, as unidades chegam a atender de 600 a 700 pessoas por dia, muitas delas pertencendo aos grupos mais vulneráveis (idosos, doentes, gestantes, lactantes, dentre outros). Ressalta-se que no INSS nem as mínimas medidas protetivas estão sendo tomadas, como distribuição suficiente de álcool em gel e máscaras. Ainda, nos locais onde foi distribuído de forma insuficiente, o álcool estava vencido. Esse descaso do governo em relação à categoria já se apresenta há anos, com a falta de condições de trabalho, assédio institucionalizado, fim do SIASS, demonstrando o abandono da saúde do servidor, problemas que certamente serão potencializados com a pandemia do Coronavírus.

Cabe destacar que as orientações divulgadas até o momento pelo INSS por meio de ofícios não atendem à totalidade de servidores(as), considerando que alteram apenas para os que estão em atividades semi-presenciais e dá a opção de teletrabalho, desconsiderando aqueles(as) servidores(as) que estão no atendimento ao público e não têm qualificação para atuar nessas modalidades, além de servidores(as) com atividades privativas previstas em lei que regulamenta as profissões que não poderão ser desviados(as) de função.

Ainda, até nas regiões onde os governos locais ou regionais editaram medidas impedindo aglomerações, no INSS dezenas de pessoas estão nas agências aguardando atendimento, colocando em grave risco os servidores e a população.

Não aceitaremos trabalhar sem proteção!
O próprio Paulo Guedes afirmou que a solução para a atual crise era acelerar a aprovação das reformas. Não aceitaremos que o governo se aproveite da pandemia para implementar seu projeto de morte para classe trabalhadora, de destruição do serviço público e implementação da Reforma Administrativa.

É fundamental a mobilização contra esses ataques, pela anulação da Medida Provisória (MP) n° 922 e pela revogação da Emenda Constitucional (EC) n° 95, que impede os investimentos e reduz os gastos nos serviços públicos por 20 anos! O cenário previsto é de uma enorme crise na saúde pública, sendo necessários investimentos na prevenção e combate ao Coronavírus em todo o país.

A FENASPS requereu minimamente o mesmo tratamento dado aos(às) servidores(as) Auditores Fiscais, “conforme disposição contido no Ofício Circular SEI nº 827/2020/ME“, que dentre as recomendações possibilitam aos(às) servidores(as) do grupo de risco, sendo estes:

“Os Auditores-Fiscais do Trabalho com doenças crônicas, ou cujo familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos, bem como aqueles que sejam responsáveis por crianças que não possuem idade suficiente para ficar sozinhas em casa ou que tenha a possibilidade de deixá-las em outro ambiente de segurança ou aos cuidados de um terceiro nas localidades onde, por determinação do governo local, sejam suspensa as atividades educacionais nas redes de ensino pública e privada, ficam autorizadas, excepcionalmente e em acordo com a chefia imediata a substituir suas atividades de fiscalização por capacitações na modalidade EAD oferecidas pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) e disponibilizados de acordo com a seguinte programação”

Os(as) trabalhadores(as) do Serviço Público Federal enfrentam um período de grandes ataques, com objetivo desmantelar os serviços públicos. Uma campanha feroz está em curso, veiculada diuturnamente em todos os canais da mídia, pelos facínoras defensores do projeto ultraliberal, que pregam, tramam e agem para o desmonte do Estado Brasileiro.

Tragicamente esta pandemia coloca por terra todas as versões deles que a solução viria pelo mercado, pois os únicos sistemas que poderão prevenir e tratar da população adoecida são o de saúde (Sistema Único de Saúde) e seguridade social (INSS) públicas.

Por um lado, a saúde pública sofre com a redução de investimento após a EC 95, por outro o INSS está mergulhado num pântano em meio a um caos total com milhões de processos na fila digital, falta de servidores(as) e condições de trabalho, com segurados(as) esperando mais de um ano para receber: auxílio-doença, maternidade, fazer perícias. São pessoas carentes aguardando para ter acesso aos benefícios que já deveriam ter sido concedidos.

Destaca-se ainda que nem mesmo os sistemas estão adequados após a EC nº 103/2019 (reforma da Previdência), um verdadeiro descaso do governo com a população, ou seja, os(as) trabalhadores que fizeram o requerimento de seu benefício após a EC estão sem receber seus benefícios, sendo que a maioria desses segurados(as) depende dessa renda para manter suas necessidades básicas de sobrevivência.

Mas os déspotas que estão no poder ainda insistem pela aprovação de medidas para acabar com a estabilidade funcional dos servidores(as) públicos(as), além de reduzir seus salários em 25%, como prevê a PEC Emergencial 186/2019. Os aliados dos ultraliberais agem como aves de rapina, como chacais e hienas, que tentam sobreviver atacando tudo e todos que não podem se defender com a mesma força.

Diante da indiferença do governo às reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, orientamos a todos(as) os(as) servidores(as) para prepararmos a luta e enfrentarmos unificadamente os ataques, paralisando suas atividades no dia 18 de março de 2020, exigindo do governo uma solução para os problemas que enfrentemos nos locais de trabalho.

A ÚNICA FORMA DE DERROTAR ESTE PROJETO E MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS É LUTARMOS UNIFICADAMENTE EM SUA DEFESA!

TODOS E TODAS À LUTA!

Brasília, 16 de março de 2020

Diretoria Colegiada da FENASPS