Clipping - 29/05/2013 - Quarta-feira Seguridade Social e Servidores Públicos

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clipping2Previdência recebe R$ 634 mi por desoneração

Fonte: Agência Estado

A Previdência Social recebeu neste mês de maio R$ 634,6 milhões do Tesouro Nacional a título de compensação pelas perdas referentes à desoneração da folha de pagamento do mês de janeiro. A informação foi dada nesta terça-feira pelo diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine.

Portaria conjunta da Receita Federal, Tesouro, INSS e Ministério da Previdência, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril, definiu que as transferências serão feitas mensalmente, com defasagem de quatro meses. No início de junho, o INSS vai receber o valor referente ao mês de fevereiro, e assim por diante. Segundo Nagamine, a intenção da portaria foi evitar "flutuações muito grandes" na série estatística.

Em 2012, as desonerações somaram R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram pagos em dezembro e R$ 1,9 bilhão em abril deste ano. Apesar disso, o déficit na Previdência não foi tão amenizado, uma vez que, segundo Nagamine, também caíram como despesa R$ 3 bilhões em precatórios. O resultado do governo central - Previdência, Tesouro e Banco Central - referente ao mês de abril deve ser divulgado nesta quarta-feira, 29.

Neste ano, a Previdência deve receber R$ 16 bilhões do Tesouro, referentes às desonerações da folha concedidas a 42 setores. Em 2014, com a inclusão de 14 novos setores, serão R$ 24,7 bilhões.

Desde o ano passado, o governo adotou medidas para desonerar alguns setores, substituindo o porcentual de contribuição patronal que incidia sobre a folha de pagamento, de 20%, por um porcentual sobre o faturamento bruto - o índice depende do setor.

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Imóvel de fraudadora do INSS é arrematado por - R$ 5,6 - mi

Fonte: Diário Comércio e Indústria - SP

Foi vendido ontem (28), por R$ 5,6 milhões, imóvel no Leblon que pertencia à advogada Terezinha de Jesus Freitas Carvalho, integrante da quadrilha da fraudadora do INSS, a ex-procuradora Jorgina de Freitas.

Em março de 1999, Terezinha foi condenada a 15 anos e 10 meses de prisão pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Na ocasião, foi determinada a perda dos bens adquiridos com o dinheiro desviado.

O pregão foi realizado pela leiloeira pública Sandra Regina Sevidanes. Inicialmente avaliado em R$ 4,28 milhões, o imóvel possui área interna de 214 metros quadrados. O imóvel conta com salão em três ambientes, quatro quartos, varanda e três vagas de garagem.

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INSS e Polícia Federal desmantelam esquema de corrupção no Paraná

Sete pessoas suspeitas de fraudar a Previdência Social foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (28), nas cidades de Jaguariaíva e Arapoti, no norte do Paraná. Dois médicos-peritos do INSS, dois advogados e outros três intermediários são suspeitos de montar um esquema de concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em troca de pagamento de propina. A ação recebeu o nome de Operação Consórcio.

Segundo o delegado-chefe da PF em Ponta Grossa, Paulo Maurício de Mello, o esquema atraía pessoas de outras cidades e até de outros estados. "A investigação aponta que algumas pessoas vinham até do interior de São Paulo para aproveitar essa facilidade oferecida". O delegado-chefe informou que os valores pagos pelos segurados chegariam a até R$ 5 mil.

Até o momento, segundo a polícia, foram identificados por volta de 700 benefícios com indícios de regularidades. O prejuízo estimado é de R$ 7,2 milhões. O INSS vai revisar os benefícios identificados e, caso as fraudes sejam comprovadas, os segurados deverão devolver os valores recebidos indevidamente.
De acordo com a PF, os intermediários ofereciam o esquema e levavam os interessados até os advogados. Depois, os segurados eram encaminhados para os médicos, que na condição de peritos do INSS, concediam os benefícios por incapacidade. Quem não aceitava as condições ilegais não eram periciados de forma correta e precisavam entrar na Justiça para conseguir os benefícios.

INVESTIGAÇÃO - Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências de cada um dos suspeitos, nos escritórios dos advogados e nos consultórios particulares dos médicos-peritos do INSS, além de buscas na Agência da Previdência Social em Jaguariaíva. A ação conjunta contou com a participação de 40 policiais federais e seis servidores do Ministério da Previdência Social.

"As investigações iniciaram em 2010 após denúncias de que um grupo de pessoas comandava um esquema para fraudar o INSS nos dois municípios. As perícias previdenciárias eram direcionadas para os mesmos médicos-peritos que forneciam atestados em seus consultórios particulares", disse Mello.

Os indiciados respondem em liberdade, mas precisam cumprir algumas medidas cautelares. Hoje os indiciados terão que pagar fiança de R$ 30 mil. Caso o valor não seja quitado, a prisão preventiva deles poderá ser decretada. Além disso, os médicos estão impedidos de exercer a profissão e os advogados estão proibidos de atua na área previdenciária. Todos estão impedidos de sair do país.

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Manchetes de 1ª página:

- Globo: Hora da privatização: Leilão do Galeão começará com exigência de R$ 9,7 bi

- Folha: Câmara aprova aumento de pena para traficante

- Estadão: BC não age e dólar chega a R$ 2,07, o mais alto do ano

- Correio: Aposta em doutores faz a UnB subir em ranking

- Valor: Governo eleva pedágios de rodovias em licitação

- Estado de Minas: Adeus, carros barulhentos

- Zero Hora: Soja puxa reação das exportações gaúchas

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Historiadora diz ter sido cobaia de aula prática de tortura

Fonte: Valor Econômico

A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat denunciaram ontem, em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio, a existência de laboratórios de treinamento de torturadores nas dependências do Exército no Rio durante a ditadura militar (1964-1985).

"O professor, diante de seus alunos, fazia demonstrações com o meu corpo", relatou Dulce, que foi cobaia em uma aula prática de tortura. "Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no pau de arara, ouvia o professor dizer: "Essa é a técnica mais eficaz"", lembrou. Ela e Lúcia foram presas no começo da década de 1970 no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Lúcia afirmou que os militares testavam métodos de tortura, chamados eufemisticamente de "técnicas de interrogatório", com os presos numa espécie de laboratório.

Ainda assim, a prisão no DOI-Codi, um prédio oficial do exército, representou melhor sorte do que a reservada aos militantes das principais organizações armadas de oposição ao regime, torturados e assassinados em prisões extra-oficiais como a Casa da Morte de Petrópolis. "Eles não podiam mais me matar porque eu já estava oficialmente presa", disse.

A cineasta defendeu o papel da Comissão e disse esperar que os torturadores sejam responsabilizados por seus atos. "A criação da Comissão Nacional e das comissões estaduais é o primeiro passo nesse sentido. Diferentemente de outros países latino-americanos, nós estamos muito atrasados nesse processo", criticou.

Presente ao evento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o diretor-executivo da Anistia internacional no Brasil, Átila Roque, pediu que a discussão acerca da revisão da Lei da Anistia seja retomada. "Os trabalhos da comissão e os desdobramentos que ela provoca vão colocar a sociedade, o Estado e as instituições brasileiras diante do imperativo da Justiça", disse. "Não há mais como tentar evitar essa conversa. Temos que rever a própria Lei da Anistia".

Ainda que os torturadores cobrissem com esparadrapos seus nomes nos uniformes militares, as vítimas conseguiram identificar as identidades de alguns deles, como o major Demiurgo, então chefe do DOI-Codi; o major PM RiscalaCorbage, conhecido como Nagib, e o agente da Polícia Federal Luiz Timóteo de Lima, além do médico Amilcar Lobo, que liberava os presos para as sessões de tortura no DOI-Codi.

A partir dos relatos das vítimas, a comissão da verdade do Rio vai relacionar os nomes dos torturadores e convocá-los para prestar depoimento, disse o presidente da comissão estadual, o advogado Wadih Damous. "Se vivos estiverem serão chamados". Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade terá nos próximos dias uma representação no Rio para colaborar mais intensamente com a Comissão Estadual.


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Fim

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