audi.jpgLideranças do Governo: Henrique Fontana (PT – RS) Mauricio Rands (PT – PE) e Paulo Rocha (PT – PA)

FENASPS: Francismar Maia/RN - Moacir Lopes/PR - Maira Regina Lacerda/PB - Alberto Assad/RN - Fátima Regina da Silva/SC - Márcio Roberto Fortes/SC - Manoel Crispim/RJ e Eládia Coelho/PE.
 
INSTALAÇÃO DO GT/MPS-INSS E PENDÊNCIAS DA GREVE:

     A FENASPS reafirmou, aos parlamentares, que após noventa dias o Ministro da Previdência ainda não instalou o Grupo de Trabalho para cumprir o Acordo de Greve assinado pelos parlamentares.

     Ressaltamos que os trabalhadores retornaram ao trabalho cumpriram sua parte do que ficou acordado, e, portanto estão preparando mobilização para retomar a luta se for necessário. Apesar dos esforços da FENASPS que procurou o Secretário Executivo, o Presidente do INSS, o governo além de não abrir negociação, descontar os dias da greve, implantou um sistema de controle eletrônico de ponto, que vem causando problemas no sistema de informática do INSS que sofre panes ou simplesmente não funciona.

     O líder do governo, Henrique Fontana, informou que farão esforços junto com a bancada de deputados para buscar cumprimento do compromisso assinado durante a greve, bem na busca de uma solução negociada para as pendências da greve realizada pelo Seguro Social. Inclusive realizaram reunião com o Ministro do STJ Oggi Fernandes, que confirmou; “se a União Federal estabelecer acordo com as Entidades à justiça não criará qualquer problema em relação às multas e código 28”.

REABERTURA DO TERMO DE OPÇÃO SEGURO E SEGURIDADE SOCIAL:

     A FENASPS solicitou ainda o compromisso dos Deputados para aprovação de Emenda no PL 5245/08 e ou 5918/09, para Reabertura do Termo de Opção para as Carreiras do Seguro e Seguridade Social, que tem mais de trinta mil servidores que ficaram sem os benefícios destas carreiras.

EXCLUSÃO DA FENASPS DO GT SEGURIDADE SOCIAL:

     Entregamos cópia do documento do Ministério do Planejamento denunciando que a FENASPS mesmo sendo a representante legitima dos servidores da Saúde, e Previdência Social foi impedida de participar no Grupo de Trabalho que está debatendo as questões do plano de carreira e condições de trabalho. O Deputado Paulo Rocha se comprometeu em realizar contatos com o Ministério do Planejamento sobre estas arbitrariedades e depois comunicará a Federação.

     O Deputado Paulo Rocha foi incumbido pela Liderança de formar uma comissão com os deputados que discutem as questões do funcionalismo público. Além de Paulo Rocha, Mauricio Rands, Fátima Bezerra, Abicalhil, Geraldo Magela, dentre outros e estarão realizando reunião com o Ministro da Previdência, para buscar acelerar a instalação do GT, conforme compromisso assinado pelos deputados e entidades para encerramento da greve.

     Em relação à aprovação do projeto de lei para abertura do prazo de opção, as lideranças informaram que esta questão estará a cargo da Deputada Fátima Bezerra do Rio Grande do Norte. Em reunião realizada esta assumiu compromisso de reapresentar emenda ao projeto de lei que está previsto ser votada na próxima semana. A FENASPS manterá a mobilização buscando fazer justiça aos milhares de servidores que foram prejudicados por estarem fora das carreiras do Seguro e Social e Seguridade Social.
 
 
Brasília, 22 de outubro de 2009.
Comando Nacional de Mobilização

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