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Diante da edição da Portaria n° 171 do Ministério da Economia, a Fenasps encaminhou um ofício ao secretário especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) deste ministério, Rogério Marinho, solicitando uma audiência, que ocorra o mais brevemente possível, para dialogar sobre a importância da Previdência e o Trabalho enquanto políticas econômicas e sociais para o país, e cujos/as trabalhadores/as são representados/as pela Fenasps e seus sindicatos filiados.

 

A Portaria 171, publicada nesta quinta-feira, 18 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), delega à referida Secretaria Especial uma série de competências, dentre elas a decisão para criação, extinção, alteração de localização e instalação das unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Trabalho (Superintendências Regionais de Trabalho – SRTEs – Gerências Executivas – GEXs – e Agências), dentre outros locais.

 

No documento, a Fenasps ressalta que a solicitação deste espaço de diálogo com a federação se justifica considerando-se que as alterações na estrutura das unidades do INSS e do ex-Ministério do Trabalho têm impacto direto na vida dos/as servidores/as desses órgãos.

 

A Diretoria da Fenasps pontua ainda que é de amplo conhecimento que tais unidades se encontram com diversos problemas estruturais, desde insuficiência de recursos humanos até infraestrutura física inadequada em diversas regiões do país, além das mudanças aceleradas que vem ocorrendo nesses órgãos, o que tem gerado insegurança e adoecimento nos/as servidores/as.

 

Confira aqui a íntegra do ofício.

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