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Sob impacto das mudanças estruturais com a extinção do Ministério do Trabalho (MTb), a Fenasps, junto de demais entidades sindicais, participou com de mais uma reunião do Grupo Permanente de Discussão de Condições de Trabalho do ex-Ministério do Trabalho (GPCOT/MTb) com representantes do Ministério da Economia, no último dia 9 de maio (relembre aqui como foi a reunião anterior, em 11 de abril). Representaram a Fenasps a diretora da federação Carmem Lúcia Marques (CE), e os servidores Pedro Paulino (SP), Ronell da Cunha (RS) e Vívian Hamp Rennhack (RS).

 

Na oportunidade, foram debatidas questões que têm gerado dúvidas e insegurança entre os servidores da pasta, em especial a avaliação de desempenho. Com o esquartejamento de funções e atribuições, os servidores do ex-MTb querem assegurar que o ciclo de avaliações não sofra impactos negativos para a categoria. Uma sinalização está na nota técnica publicada pelo Ministério da Economia que trata de adequações no ciclo de desempenho. 

 

Ainda na reunião, os servidores do ex-Ministério do Trabalho solicitaram que as soluções e ideias levantadas pelo GPCOT sejam consideradas no processo de reestruturação em curso. Foram relatados problemas envolvendo retrabalho e muita insegurança jurídica por parte de servidores que ainda mantém muitas dúvidas. Foi informado que a nova estrutura da Secretaria do Trabalho está prevista para iniciar no dia 31 de julho. As áreas-meio estão sob a tutela do "Projeto Unifica".

 

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Como informado na reunião do grupo, foram publicadas no Diário Oficial da União medidas do governo para regulamentar o trabalho da pasta. Portaria 415/2019trata de manutenção e diposição de Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho e designação de servidores com funções gratificadas. Outra portaria estabelece a designação de servidores com funções gratificadas. Pelo informado na reunião com servidores, as 498 unidades em funcionamento serão mantidas, dentre Superintendências do Trabalho (SRTs), Gerência do Trabalho (GRTs) e Agências. Serão 1.222 funções gratificadas.

 

Cronograma do GPCOT
Servidores e governo estabeleceram ainda um cronograma que será seguido na definição do novo formado da Secretaria do Trabalho. Uma reunião no dia 17 de maio será realizada para coleta de dados. Entre os dias 20 e 23 superintendentes do Trabalho e Fazenda fazem propostas para unificação de unidades. No dia 21 de junho vence o prazo para esboço do novo formado da secretaria. O dia 31 de julho é o prazo final para estabelecimento da nova Secretaria do Trabalho.

 

As reuniões do GPCOT vão continuar junto com os debates sobre estrutura ministerial e situação funcional dos servidores. A próxima está agendada para o dia 14 de junho.

 

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Confira aqui relatório completo da reunião do GPCOT realizada em 9 de maio.

 

*Com informações da Condsef.