quinta-feira, 06/02/20

Confisco: Governo regulamenta aumento da contribuição previdenciária a partir de março!

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‘Confisco’ estava previsto desde a primeira versão da reforma da Previdência de Bolsonaro (charge: Latuff)

O Governo Federal publicou na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira, 4 de fevereiro, a Portaria n° 2.963 do Ministério da Economia, regulamentando aumento no valor da alíquota de contribuição previdenciária a partir de 1º de março. Com isso, grande parte dos(as) trabalhadores(as) do funcionalismo público terão seus salários reduzidos compulsoriamente. 

Com a portaria, a alíquota atual de 11% será substituída por uma nova, que se aplica de acordo com as oito faixas salariais definidas pelo governo. Para os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem até R$2.089 de salário, por exemplo, haverá uma pequena redução, para 9%, enquanto que os servidores que recebem até um salário mínimo (R$1.045) serão taxados em 7,5%.

Entretanto, para a grande maioria dos trabalhadores do servíço público, que recebem, em média, R$3.800, o aumento será de três pontos percentuais, em 14%, arrochando ainda mais servidores, que no caso da base do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST) e Anvisa, não recebem reajuste há três anos. Vale ressaltar que esse confisco estava previsto na proposta de reforma da Previdência (PEC n° 06/2019) de Jair Bolsonaro.

Além da reforma Administrativa, que prevê a autorização para o governo descontar 25% nos salários caso seja decretada emergência financeira, o fim da estabilidade e a possiblidade de demissão por “insuficiência de desempenho”, conforme Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 116/2017, de autoria do senador Lasier Martins, os servidores(as) públicos(as), com salários congelados, sofrem mais este ataque.

Confira a tabela abaixo (clique para ampliar) com as faixas salariais e as respectivas alíquotas de contrbuição.

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Mobilização é o caminho 

Enquanto a dívida da sonegação de empresas e bancos à Previdência Social chega a quase um trilhão de reais, o governo realiza um verdadeiro confisco nos salários da classe trabalhadora! A única saída diante deste ataque é a luta direta. Além desta frente, as entidades nacionais entrarão como Amicus Curae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que discute a majoração da alíquota previdenciária, já que pode ser considerada um confisco salarial indireto.

Vale ressaltar que essas alíquotas podem sofrer novo aumento, quando entrar em vigor a lei complementar que altera definitivamente esses valores! Com isso, é fundamental que os(as) trabalhadores(as) participem das atividades de mobilização do conjunto das Centrais Sindicais e Servidores Públicos Federias.

Veja o calendário de atividades e programe-se:

  • 14 de fevereiro, sexta-feira – Dia Nacional de Luta, com realização de protestos e atos em todo Brasil;
  • 7 e 8 de março, sábado e domingo – Encontros Setoriais e Plenária Nacional da FENASPS;
  • 18 de março, quarta-feira – Indicativo de Greve dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais.

Confira aqui a íntegra da portaria.

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