Após ser derrotado no STF, Guedes enviará PEC para redução dos salários dos servidores públicos
Após chamar servidores públicos de ‘parasitas’, Guedes agora quer cortar seus salários de qualquer jeito! (charge: Latuff)
Em meio a uma pandemia que já deixou mais de 50 mil mortos no país, e que não mostra sinais de diminuição – segundo estudo da Fiocruz -, a perseguição do governo Bolsonaro aos(às) trabalhadores(as) do Serviço Público continua a todo vapor.
Mesmo após ter sido derrotado diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a redução de salários inconstitucional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora quer driblar a decisão da corte, enviando ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar os salários dos(as) servidores(as) públicos(as) durante a pandemia de Covid-19. Contudo, esta estratégia ardilosa deve encontrar resistência no Congresso, segundo alguns jornais noticiaram.
As intenções de Guedes e Bolsonaro foram evidenciadas em uma ‘live’ (transmissão ao vivo) realizada nessa quinta-feira, 25. De forma inescrupulosa, Guedes argumentou que, para ele, a opinião pública é “desfavorável” à decisão do STF, afirmando que parte dos inscritos no auxílio emergencial, como motoristas de táxi e faxineiras, são ‘empreendedores’.
Em um verdadeiro espetáculo grotesco e vergonhoso, Guedes afirma na ‘live’ que “a opinião pública olha para isso [decisão do STF] e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação“.
As PECs que o ministro pretende reformular para aprovar os cortes – Emergencial (PEC nº 186/2019) e do Pacto Federativo (PEC nº 188/2019) –, foram enviadas no final de 2019 pelo governo e não caminharam no Congresso Nacional, já que as medidas estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ambas propostas fazem parte do ‘Plano mais Brasil‘, criado pelo governo Bolsonaro para aprofundar ataques ao funcionalismo e a servidores(as) públicos(as), abrindo ainda mais espaço no orçamento da União para os setores do mercado financeiro. A PEC 186, em consulta pública no site do Senado, recebeu forte oposição popular, recebendo quase 160 mil votos contrários a sua aprovação.
Apesar de os rentistas defenderem a diminuição do Serviço Público, como se fosse um gasto e não um investimento, foi por meio dele que conseguiu-se evitar que a pandemia atingisse o país de forma mais crítica. Se não fosse pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – sucateado por diversas gestões do governo, mas que ainda resiste -, o Brasil, hoje no epicentro do contágio da Covid-19, estaria em uma situação ainda mais drástica. O INSS, maior órgão público distribuidor de renda da América Latina, também sofre com a militarização e esvaziamento.
Nada é por acaso
Nunca é demais lembrar que Guedes é um dos sócios fundadores do BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, daí seu interesse em ‘privatizar tudo’, e já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de fraude bilionária em fundos de pensão.
Apesar de esbarrar nas dificuldades impostas pela Constituição Federal, o Governo Federal já conseguiu aprovar o congelamento de salários dos(as) servidores(as) até 2022, em troca de que estados e municípios recebessem o auxílio de R$ 60 bilhões da União durante a pandemia. Portanto, os servidores e servidoras públicos(as) devem se mobilizar para barrar mais este ataque aos seus direitos!
FORTALECER O SERVIÇO PÚBLICO PARA DEFENDER A VIDA DA POPULAÇÃO!
NENHUM DIREITO A MENOS!
*Com informações da revista Fórum.
