quinta-feira, 10/12/09

Vitória dos trabalhadores. Senado aprova projeto que reabre opção na Carreira do Seguro Social.

vitoriafenasps.jpg    Através da mobilização da categoria, a FENASPS consegue a aprovação do Projeto de Lei que garante a reabertura do prazo para opção na carreira do Seguro Social. O Projeto foi aprovado hoje dia 09 de dezembro de 2009.

    

     É necessária ampla divulgação dos sindicatos estaduais aos servidores do INSS, principalmente os aposentados e pensionistas, pois apesar do projeto ter sido aprovado somente agora o prazo para finalizar a opção se inspira em 31 de dezembro de 2009, tendo ainda que aguardar a sanção e a publicação da Lei no Diário Oficial da União.


     Diante da exigüidade do prazo para o servidor realizar a referida opção, é necessária grande mobilização dos sindicatos, no sentido de buscar todos os servidores que estão fora da carreira, visto que ha mais de 05 anos a FENASPS vem tentando negociar a reabertura do prazo e somente agora foi possível corrigir tamanha injustiça e obter essa vitoria para os trabalhadores do Seguro Social.


     Após incansáveis rodadas de negociações em torno do desfecho da greve do Seguro social e que até então não houve nenhuma resposta positiva pelo Ministério da Previdência, a FENASPS tem trabalhado de forma ostensiva junto aos Parlamentares no sentido de efetivar as propostas negociadas com os representantes do Governo na Câmara e Senado Federal.


     A Federação tendo explícita que a única alternativa de corrigir e garantir o direito constitucional dos trabalhadores em participar do movimento grevista utilizando o código de greve, que também é uma conquista do movimento, buscou no Congresso Nacional a
construção de Projeto de Decreto Legislativo que concede anistia das multas aplicadas a FENASPS e Sindicatos Estaduais e também a reversão do código 28 em código 95 que não traz prejuízos funcionais aos servidores, quando do requerimento de suas aposentadorias.


Quem é de luta jamais desiste!
Brasília-DF, 09 de dezembro de 2009.


Diretoria Colegiada
FENASPS


 

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