Governo quer impedir greve em serviços públicos essenciais
Claudia Andrade – Direto de Brasília – Terra On Line – 14/05/2010
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, criticou nesta quinta-feira os constantes movimentos grevistas que atingem os serviços públicos e disse que a Adovocacia-Geral da União (AGU) vai recomendar que atividades essenciais de órgãos públicos sejam definidas, para que os servidores dessas áreas não possam fazer greve.
"A greve se tornou no serviço público algo muito fácil de se fazer, com poucas punições, poucas reações. Greve não é o primeiro instrumento de pressão, mas tem sido usada como o instrumento mais comum, mais corriqueiro", afirmou.
Ao recomendar aos órgãos do Poder Executivo que definam suas atividades essenciais, a Advocacia Geral da União terá como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Nesta quarta, o STJ determinou o retorno imediato ao trabalho de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na fiscalização e no licenciamento ambiental. No entendimento do Tribunal, esses serviços são essenciais e não podem ficar paralisados.
"O STJ deixou claro o seguinte: greve em serviço essencial é abusiva, ou seja, pode haver greve em serviço público, mas aquelas atividades essenciais que estão garantindo ou um bem público ou o atendimento à população, devem ser preservadas. A atividade essencial não pode ter greve".
A partir do entendimento do STJ, a Advocacia Geral quer que os ministérios definam suas áreas prioritárias. "O governo tem que identificar essas áreas, tem competência para isso. Certamente não é o sindicato que vai dizer o que é fundamental. Isso não quer dizer que o sindicato não possa discutir uma ou outra coisa, mas o governo tem que ter clareza do que é preciso preservar", disse Adams.
Questionado se as críticas aos movimentos grevistas não ia contra um governo presidido por um ex-líder sindicalista, Adams negou. "O próprio presidente Lula sempre disse que mesmo no movimento sindical privado, a greve sempre foi utilizada com muito cuidado. Hoje se faz mais greve no setor público do que no privado".
Ao recomendar aos órgãos do Poder Executivo que definam suas atividades essenciais, a Advocacia Geral da União terá como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Nesta quarta, o STJ determinou o retorno imediato ao trabalho de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que atuam na fiscalização e no licenciamento ambiental. No entendimento do Tribunal, esses serviços são essenciais e não podem ficar paralisados.
"O STJ deixou claro o seguinte: greve em serviço essencial é abusiva, ou seja, pode haver greve em serviço público, mas aquelas atividades essenciais que estão garantindo ou um bem público ou o atendimento à população, devem ser preservadas. A atividade essencial não pode ter greve".
A partir do entendimento do STJ, a Advocacia Geral quer que os ministérios definam suas áreas prioritárias. "O governo tem que identificar essas áreas, tem competência para isso. Certamente não é o sindicato que vai dizer o que é fundamental. Isso não quer dizer que o sindicato não possa discutir uma ou outra coisa, mas o governo tem que ter clareza do que é preciso preservar", disse Adams.
Questionado se as críticas aos movimentos grevistas não ia contra um governo presidido por um ex-líder sindicalista, Adams negou. "O próprio presidente Lula sempre disse que mesmo no movimento sindical privado, a greve sempre foi utilizada com muito cuidado. Hoje se faz mais greve no setor público do que no privado".
