Governo publica novas orientações para aposentadoria
Governo edita 4 Orientações Normativas sobre Aposentadorias e Pensões, inclusive sobre aposentadorias com a Contagem de Tempo Especial advindas de Mandado de Injunção
O governo publicou no Diário Oficial da União, edição de 8/11/2010, 4 Orientações Normativas sobre aposentadorias e pensões, sendo que a Orientação Normativa nº 10 traz interpretações sobre as aposentadorias após a Contagem de Tempo Especial obtidas via mando de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Estamos enviando estas publicações para serem analisadas pela Assessoria Jurídica e tão logo tenhamos esta análise estaremos disponibilizando-as aos nossos filiados. A princípio, o governo, mais uma vez, tenta criar dificuldades para a obtenção de aposentadorias via Mandado de Injunção e o faz para tentar ganhar tempo em razão da possibilidade de que mais de 35% dos atuais servidores possam requerer aposentadoria e deixar o governo com quadro de pessoal reduzido e funcionamento de alguns ministérios prejudicado. Confiram o teor das Orientações Normativas…
