Após os informes dos estados foram apresentadas, detalhadamente, informações das atividades da FENASPS realizada no último período, cujos relatórios já foram encaminhados aos Estados, a saber:

Primeira semana de novembro: atividades dos aposentados e pensionistas, em Brasília, principalmente no Congresso Nacional que culminou com sessão Publica no Senado Federal, com participação de vários Estados filiados a entidade;

23 e 24 de novembro/2010: Participação no 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas-iniciativa da COBAP, no auditório Petrônio Portela-Senado Federal;

23 e 24 de novembro: 49ª reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;

24 de novembro/2010: Reunião na CNESF;

25 de novembro/2010: 26ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS;

25 de novembro/2010: A convite de COBAP e CSP-Conlutas representantes da direção da FENASPS que participaram da reunião para organizar a resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da aposentadoria;

27 de novembro/2010: reunião ampliada do DEVISA/FENASPS, na sede da FENASPS.

1. DELIBERAÇÕES:

1.1 CONJUNTURA

Neste sentido, a Plenária do dia 28/11/10, decide:

1. Que a FENASPS, por sua representação Nacional e sua contribuição no processo de reorganização do movimento sindical e popular em nosso país, se envolva concretamente nas negociações nacionais com vistas à recomposição das forças e organizações que construíram o Conclat;

2. Que, respeitando os ritmos e posições políticas de cada corrente e organização, a FENASPS deve buscar envolver todas as forças políticas que têm representação na Federação e todas as entidades a ela filiadas, no processo de construção de uma Central Unitária;

3. Que, em conjunto com todos os setores acima citados, a FENASPS participe do
“espaço” de unidade de ação discutido na reunião nacional, a convite da COBAP e CPSCONLUTAS, do dia 25/11, em Brasília, que tem como objetivo envolver todas as entidades sindicais e movimentos sociais que querem lutar em torno de bandeiras fundamentais para a nossa categoria e para a classe trabalhadora em geral, de forma autônoma frente aos patrões, governos e partidos políticos.

4. Lutar pelo fim à repressão e a criminalização dos movimentos sociais pelo pleno direito de greve para todos os trabalhadores públicos e do setor privado;

5. Contra a nova Reforma da Previdência que está sendo articulada mais uma vez para retirar direito dos trabalhadores/Pelo fim do Fator Previdenciário-recomposição do valor das aposentadorias/ Defesa da Previdência Pública;

6. Intensificar a luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos;

7. Mobilização e luta pela aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos Servidores Públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos;

8. Intensificação urgente da luta nacional pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários;

9. Fim da portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem a intenção explicita de dividir e interferir nas organizações dos trabalhadores;

10. Intensificar luta contra os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores e realizar articulações políticas, necessárias, para aprovação daqueles de interesse dos Serviços e dos Servidores Públicos, do Seguro e da Seguridade Social;

2. GERAIS e ESPECÍFICAS

1. Participação e elaboração de carta dos aposentados que será planfetada na I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social- I CMDSUS a ser realizada no período de 1º a 5 de dezembro/10 – em Brasília;

2. Que os profissionais com jornada de trabalho regulamentada em lei realizem 30 horas e inicie o registro das 06 horas no SISREF, utilizando a Lei, ou as Leis, para justificar o horário reduzido a partir de 24 de janeiro/201, e que antes, desta data, que seja realizado discussões e mobilização destes trabalhadores;

3. Elaboração de documento denúncia sobre o descumprimento da lei dos profissionais com jornada de trabalho regulamentada em lei na I Conferência Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social nos dias 01 a 05 de dezembro/2010;

4. Que os sindicatos Estaduais já comecem a preparar o calendário de mobilização, no Seguro e Seguridade Social, considerando que a perspectiva da conjuntura e demais ataques aos direitos dos trabalhadores em 2011;

5. Preparação de material com a finalidade de divulgar a política nefasta de Avaliação Produtivista para medir salário que vai ser implantada na Saúde a partir de janeiro de 2011 conforme Medida provisória nº. 3.627, de 19 de novembro de 2009, apresentada na última reunião da mesa do SUS;

6. Realização de Plenária Extraordinária no próximo dia 16/01/2011;

7. Encontro das categorias de profissionais com jornada de 30 horas dia 15/01/2011;

8. Intensificação da luta em defesa da incorporação de todas as gratificações como proposta de parcela efetiva de salário;

9. Indicar a realização do próximo ENAPO no Estado do Espírito Santo;

10. Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho – CGNAD – Caso o documento, contendo as deliberações da Comissão Nacional de Avaliação de Desempenho nas atas das reuniões de junho a outubro/2010 referente às propostas relativas à Legislação (relatórios já encaminhados) não seja encaminhado ao Presidente do INSS até a abertura dos trabalhos da próxima reunião agendada nos dias 06 e 07 de dezembro/10, a FENASPS irá denunciar e discutir nos Estados a retirada da mesa;

11. Apresentar documento ao INSS cobrando realização dos exames periódicos que é uma decisão do Ministério apresentada no Grupo de Trabalho Qualidade Estruturante para o Trabalho e que até o momento não se tem definição de data para começar;

12. Que a direção da FENASPS envie documento ao Presidente do INSS, Valdir Moyses Simão, cobrando a não realização, nos Estados, do Cronograma para realização de vistorias sobre as Condições de Trabalho definido na última reunião do GT Qualidade Estruturante para o Trabalho;

13. Que a FENASPS indique, aos sindicatos Estaduais, assembléias específicas sobre condições de trabalho nas SRTS, Gerências e Agências, para Encontro Nacional e Plano de Lutas para 20ll, com ativação do Departamento do Ministério do Trabalho nesta entidade;

14. Intensificação e funcionamento dos departamentos; com convocação de reunião do GT da Seguridade Social (CPST);

15. Agendar audiência no Ministério do Trabalho para discutir a implantação da Convenção 151 da OIT, pendências da greve, condições de trabalho e a perspectiva da volta da terceirização para o Ministério;

16. Realização de Encontro Nacional da ANVISA no nordeste. Definir Estado e data;

17. Elaboração de calendário de atividades e visitas aos Estados a fim de fazer levantamento minucioso, com previa comunicação aos sindicatos, de todos os problemas no DEVISA com apoio e participação dos sindicatos e da FENASPS;

18. Reunião ampliada das Secretarias de Aposentados, dos SINDPREVS Estaduais, para elaboração de calendário de atividades/ 2011. Data indicativa: 09/12/10, – na sede entidade;

19. Indicar aos Estados a realização de Plebiscito sobre jornada semanal de 30 horas, que seja contextualizado as condições de trabalho, ritmo de trabalho e adoecimento dos trabalhadores com indicativo para começar 17 de janeiro 2010 com avaliação na próxima plenária dia 16 de janeiro/11;

20. Adequar data para realização de atividade em Brasília, considerando a posse da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff;
 
21. Que as datas das Plenárias Estatutárias e atividades do próximo período sejam definidas no próximo Seminário de Planejamento da Direção;

22. Realização do Seminário de Planejamento Estratégico da diretoria Colegiada/FENASPS, nos dias 08 e 09 de janeiro 2011;

– CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

1º a 5 de dezembro/10 – I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social – I CMDSUS;

06 e 07 de dezembro/10 – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho – CGNAD

09 de dezembro/10 – Reunião Ampliada das Secretarias de Aposentados dos
SINDPREVS Estaduais para elaboração de calendário de atividades/ 2011 – Local: em Brasília na sede da entidade;

10 a 12 de dezembro/10 – Seminário organizado pela CNESF “O Estado Brasileiro no atual estágio de acumulação do capital no país”. – Hotel Saint Paul, em Brasília.

08 e 09 de janeiro/11– Seminário de Planejamento Estratégico da diretoria/FENASPS;

15 de janeiro/11 – Encontro Nacional das categorias de profissionais com jornada de 30 horas;

17 de janeiro/11 – Data indicativa – Realização de Plebiscito sobre jornada semanal de 30 horas, que seja contextualizado as condições de trabalho, ritmo de trabalho e adoecimento dos trabalhadores;

24 de janeiro/11 – Registro das 06 horas semanais no SISREF, conforme a Lei, ou Leis dos profissionais com jornada regulamentada;

– MOÇÕES:

1. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A NELSON ARAÚJO E A ANDERSON CASTRO

 Ele estava fotografando a repressão aos barraqueiros. Foi preso, espancado e algemado pela Guarda Municipal e prepostos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Repudia, também, a violência ocorrida no dia 24/11/10, na Universidade Federal do Pará, que culminou com um ato insano de violência contra o estudante Anderson Castro, graduando do curso de psicologia, militante do PSOL e coordenador geral do DCE UFPA; covardemente agredido no prédio da reitoria, por seguranças do campus, quando liderava um ato do movimento estudantil. Foi espancado e estrangulado até perder a consciência, sendo socorrido por seus companheiros e encaminhado ao Pronto Socorro Municipal.

A Plenária Nacional da FENASPS presta solidariedade aos companheiros Nelson Araújo e Anderson Castro e exige o fim da repressão aos movimentos sociais, a apuração dos fatos e a punição dos culpados.

2. MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LIBERDADE, DO DIREITO DE IR E VIR, E CONTRA A OPRESSÃO A CLASSE TRABALHADORA.

Brasília, 29 de novembro de 2010
Secretaria de Organização