O comando da marcha conseguiu protocolar documento na Casa Civil apresentando a pauta de reivindicação, o qual será encaminhado a presidente Dilma. À tarde, na audiência com a ministra do Planejamento Miriam Belchior, o comando obteve uma vitória ao conseguir abrir as negociações com o governo. Nova audiência será realizada na segunda, dia 18. Houve algumas manifestações contrárias à indicação da ministra ao nome de Duvanier Ferreira, agora secretário de Relações de Trabalho do MPOG.

A partir de hoje até sábado, as entidades participantes devem realizar reuniões e assembleias de avaliação da marcha e da audiência com a ministra e definir encaminhamentos.

Fonte: Jader Bellon – INFO DF

Mais cedo, os servidores protocolaram no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma Rousseff na qual pedem o fortalecimento da máquina administrativa e a valorização do quadro funcional; e criticam o contingenciamento de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento, “que já teve como consequência imediata, por exemplo, a suspensão dos concursos públicos, comprometendo a ampliação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura”.

A campanha salarial tem entre as reivindicações a retirada do Congresso Nacional dos projetos de lei e medidas provisórias que contrariam interesses da categoria, como a proposta que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras (Projeto de Lei nº 549/2009); o projeto que regulamenta a criação de fundações estatais de direito privado (PL nº 92/2007); a proposta de regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL nº 1992/2007) e o projeto que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PL nº 248/1998).

Os servidores também são contra a Medida Provisória nº 520, que autoriza o governo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., para gerenciar os hospitais públicos universitários.

Além da retirada das propostas em tramitação no Congresso, os servidores querem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Não há nenhuma proposta de reajuste para a categoria. “Não tem como pedir uma proposta linear”, afirma o secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Pedro Armengol, lembrando que, desde 1995, as diversas categorias negociam isoladamente com o governo. Segundo Armengol, isso gera distorções na remuneração de pessoas com o mesmo cargo ou atividade em órgãos diferentes.

“Queremos que os iguais ganhem igual”, disse ele à Agência Brasil antes de se reunir com a ministra do Planejamento. Um dos pontos em reivindicação para o estabelecimento de uma negociação coletiva é a definição de uma data-base unificada em 1º de maio.

Fonte: Gilberto Costa – AGÊNCIA BRASIL

Ela explicou que o PPA conterá os compromissos da presidente Dilma Rousseff feitos à sociedade durante a campanha eleitoral, mas será a base do monitoramento das ações. Quatro fóruns setoriais trabalham na proposta.

O PPA é um planejamento de médio prazo das ações públicas. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. No plano, são estabelecidos objetivos e metas da Administração Pública para investimentos e para os programas de duração continuada. Os investimentos para períodos superiores a um exercício financeiro só podem ser iniciados se incluídos no PPA.

A ministra disse ainda que o governo estenderá a "lógica de monitoramento vitoriosa" do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a outros três fóruns: o de superação da pobreza extrema, o de desenvolvimento econômico e o de direito e cidadania. "Com isso, daremos um passo importante na sintonia da administração pública federal com o alcance de resultados", afirmou. Segundo ela, a determinação é da presidente Dilma.

Miriam afirmou que também buscará a qualidade do gasto público, ampliando a participação dos investimentos, pelo seu papel como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional. Mas ela defendeu os gastos com custeio da máquina pública. "Acredito que os gastos de custeio não podem ser simplesmente satanizados. Não abriremos mão de prestar serviços de qualidade à população, pois assim determina a constituição. Temos a convicção, no entanto, de que isso pode ser feito com muito maior eficiência", afirmou.

Ela informou ainda que será remodelada a forma tradicional de governança das instituições públicas, tornando-as mais receptivas à representação social qualificada em suas instâncias decisórias. "É tarefa desse próximo período", afirmou. A publicidade das informações governamentais também deverá ganhar mais relevância.

Na área de gestão de pessoal, Miriam disse que é preciso que os servidores estejam mais alinhados com os desafios do País. Ela defendeu a necessidade de desenvolver a cultura organizacional voltada para o resultado e a qualidade dos gastos públicos. A ministra disse que a presidente Dilma criará a Câmara de Gestão com participação de representantes do setor privado para orientar estrategicamente esse esforço de inovação no âmbito do governo federal e refletir sobre os desafios do setor público.

Fonte: Agência  ESTADO

Pelo portaria, até mesmo os órgãos que haviam iniciado cursos de formação, embora pudessem concluí-los, dependeriam de nova autorização do governo para convocar os aprovados. A homologação do resultado final do concurso do Planejamento foi publicada em 1º de março. Conforme as regras do edital de abertura, a seleção teria validade de seis meses, prorrogáveis por igual período. Os novos servidores receberão salário de R$ 12,9 mil.
O Planejamento alegou que a ministra já havia citado, em fevereiro, que tanto o caso do cargo de analista de Planejamento e Orçamento quanto o de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental seriam poupados da contenção de gastos, na ocasião do anúncio de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Não por coincidência, essas são duas das carreiras do ministério.

Na época, Miriam disse que analisaria com “lupa” os casos urgentes de concursos e nomeações.
Questionado sobre a necessidade de uma portaria específica que permitisse a nomeação, o ministério informou que “não faria sentido a ministra publicar uma autorização para o próprio órgão”.

Além disso, justificou que os analistas nomeados ontem serão distribuídos em toda a Esplanada. Preocupado com a repercussão negativa, o Planejamento entrou em contato ontem com líderes de aprovados que aguardam convocações de outras seleções, como a do Banco Central. Em relação aos demais certames, a Secretaria de Gestão realiza levantamento dos processos seletivos. A previsão é que, em meados de maio, o documento seja analisado pela ministra.

Precedente

Para especialistas, como é responsável pelo ajuste fiscal, o Ministério do Planejamento deveria ter sido o primeiro a suspender as nomeações. “O órgão não poderia ter feito isso. Uma declaração da ministra não substitui a necessidade de autorização no Diário Oficial que ela mesma exige. Esperamos, agora, que isso abra precedente para que outros ministérios possam realizar convocações”, afirmou Carlos Eduardo Guerra, diretor do Centro de Estudos Guerra de Moraes e vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A possibilidade de nomeações em outros órgãos é a expectativa da contadora Cleusa Martins Pitanga, 50 anos, que preside a Comissão dos Concursados do BC. “Parei de estudar quando passei na prova de 2009. Agora, estou perdendo as esperanças e penso em retomar a rotina de leitura”, desabafou. A seleção do BC perde a validade em 21 de junho, mas pode ser prorrogado por um ano.

Aprovada como excedente para a área de direito na seleção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008, a advogada Cristina de Miranda Gomes, 36 anos, está contando os dias para ser convocada. Hoje, vence o prazo para nomeação dos cargos de técnico. Para candidatos de nível superior, o período vai até 31 de julho. “A nomeação feita pelo Planejamento fere o princípio da isonomia, pois as situações não estão sendo tratadas da mesma forma”, disse.

Ao que tudo indica, a convocação dos aprovados no Planejamento não é o primeiro precedente. Em 4 de abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, nomeou 80 aprovados no concurso que formou cadastro de reserva para áreas como desenvolvimento tecnológico e gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. O Inca esclareceu que, com base em exposição de motivos publicada em dezembro do ano passado, a Presidência da República permitiu o provimento de 1.083 vagas — ou seja, antes da suspensão das autorizações. Em janeiro, as convocações foram iniciadas, com previsão de término para maio.

Na avaliação de Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores, uma intervenção no quadro de pessoal do governo seria necessária para o país realizar o ajuste fiscal, mas o Ministério do Planejamento quebrou a regra. “Não sei o grau de necessidade de nomeação desses funcionários. Por mais que eles fossem importantes, o governo não poderia ter aberto a porteira”, observou.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que solicitou à Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir as suspensões, avaliou que, embora o caso do concurso do Planejamento possa entrar nas exceções da portaria, a pasta pecou ao não publicar antes uma autorização específica. “Questiono o fato de haver vários comissionados no governo, enquanto concursados ficam do lado de fora”, contestou.

Negociações reabertas

A pressão dos servidores públicos deu certo. Ontem, o Ministério do Planejamento cedeu e retomou as conversas com os representantes do funcionalismo federal. “O governo vai negociar”, assegurou Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos da pasta. Mas a primeira reunião com sindicatos no governo de Dilma Rousseff — que contou com a presença da ministra Miriam Belchior (na foto, ao centro) — não avançou em nenhum ponto específico da pauta de reivindicação da categoria. Paiva afirmou, contudo, que a mesa de negociação é democrática.

“Nela, cabe qualquer assunto”, disse. Constam da lista de reivindicação de 25 sindicatos e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) a negociação coletiva no serviço público, a reabertura de concursos e a contratação de aprovados, além da paralisação da tramitação do projeto de lei que cria o fundo de pensão para os servidores — medida rejeitada pela categoria. Para conseguir a primeira audiência, antes do encontro os servidores fizeram uma intensa mobilização Esplanada dos Ministérios. (Vânia Cristino)