sexta-feira, 29/04/11

MP 520 é debatida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

 
A medida dividiu opiniões entre representantes do governo e de sindicatos

mp520rejeicao.jpg

 

Discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10. Esse foi o objetivo da audiência realizada ontem (26/4), pela CTASP, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.

A MP, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação (MEC), José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia  universitária será preservada.

Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, posicionaram-se contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.

Santos manifestou preocupação com a possibilidade de a Ebserh criar subsidiárias regionais, que poderiam colocar ações no mercado e ter participação de até 49% de capitais privados. Segundo ele, isso é uma ameaça para os hospitais universitários,que deixariam de ser gerenciados com base no interesse público.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea, disse que a MP não é o que esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. "Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário", alertou.

Fonte: Imprensa Sindilegis com informações da Agência Câmara.
Brasília, 28 de abril de 2011

Últimas notícias

ver mais
sexta-feira, 24/07/26 25 DE JULHO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA, CARIBENHA E DE TEREZA DE BENGUELA O dia 25 de julho é marcado internacionalmente como o Dia Internacional da Mulher ...
quinta-feira, 23/07/26 INSS RESOLVE AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NAS DECLARAÇÕES DOS SERVIDORES E GARANTE RESTITUIÇÃO Conforme divulgado no dia 26/06 (Mensagem nº 141092762/2026), a Portaria nº 693/RFB/MF emitida pela ...
quarta-feira, 22/07/26 FENASPS TERÁ REUNIÃO COM A GEAP EM 29 DE JULHO PARA COBRAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS ASSISTIDOS Federação levará à direção da GEAP reclamações sobre suspensão de atendimentos, interrupção de tratamentos, ...


Convênios

ver mais

SESC Minas Gerais Clubes e Lazer Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-076 (31) 3270-8100 www.sescmg.com.br
Mais detalhes

Aquárius Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Cidade Nova . Belo Horizonte (31) 3484-6540 - Whatsapp - (31) 98649-4164
Mais detalhes

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes

Centro Universitário Unihorizontes Graduação / Pós-Graduação Santo Agostinho - CEP 30.180-121 . Belo Horizonte (31) 3349-2900 / 0800 283 700 www.novo.unihorizontes.br
Mais detalhes

Braúna Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Barro Preto . Belo Horizonte (31) 3115-2800 10%
Mais detalhes
Top