sexta-feira, 29/04/11

MP 520 é debatida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

 
A medida dividiu opiniões entre representantes do governo e de sindicatos

mp520rejeicao.jpg

 

Discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10. Esse foi o objetivo da audiência realizada ontem (26/4), pela CTASP, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.

A MP, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

Durante o debate, o diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação (MEC), José Rubens Rebelatto, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, garantiram que não vai haver qualquer tipo de privatização e que a autonomia  universitária será preservada.

Já o coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, posicionaram-se contra a MP, por considerar que ela segue um modelo de Estado baseado na lógica de mercado, o que não condiz com a saúde nem com a educação.

Santos manifestou preocupação com a possibilidade de a Ebserh criar subsidiárias regionais, que poderiam colocar ações no mercado e ter participação de até 49% de capitais privados. Segundo ele, isso é uma ameaça para os hospitais universitários,que deixariam de ser gerenciados com base no interesse público.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea, disse que a MP não é o que esperava, porque não se encaixa no mesmo processo de expansão das universidades públicas implementado nos últimos anos.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP está gerando uma agenda negativa nas universidades, em contraste com uma série de agendas positivas criadas a partir do Governo Lula. "Não vai ser fácil, a MP não será bem recebida no contexto universitário", alertou.

Fonte: Imprensa Sindilegis com informações da Agência Câmara.
Brasília, 28 de abril de 2011

Últimas notícias

ver mais
domingo, 04/01/26 REPUDIAMOS A INTERVENÇÃO IMPERIALISTA NA VENEZUELA O governo imperialista dos Estados Unidos ataca um país soberano que detém a maior ...
sexta-feira, 02/01/26 INSS PRORROGA PRAZO DE COMPENSAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DA GREVE DE 2024, MAS MANTÉM A IMPOSIÇÃO DE METAS COMPULSÓRIAS DE 30% Foi publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2026 a ...
terça-feira, 30/12/25 NA LUTA, OCUPANDO AS RUAS, SERVIDORES PÚBLICOS IMPEDIRAM A APROVAÇÃO DA PEC 38 Na pressão e nas ruas por todo o país, servidores públicos das três esferas ...


Convênios

ver mais

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes

Hotel Financial Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3270-4000
Mais detalhes

Estoril Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3025-9322
Mais detalhes

Sweet Garden Decorações Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 99307-4157 / 3411-5102
Mais detalhes
Top