“O Governo anuncia a avaliação como se fosse um prato saboroso. Na verdade é um quitute envenenado, que prejudica a população, os servidores e toda a área”, denuncia a diretoria colegiada do sindicato.

A atividade faz parte de ato público, cuja pauta de reivindicações inclui:

• Defesa da regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários;




• Realização imediata de concursos públicos;




• Contra a Avaliação de Desempenho na forma como proposta pelo Governo, que prioriza a quantidade e não a qualidade no atendimento à população, em área crítica como a saúde e;




• Derrubada do projeto de lei nº 549/2009, que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando, na prática, o congelamento dos salários dos servidores e a vedação à ampliação das instituições públicas nos próximos dez anos.

O Sintsprev/MG e demais entidades de defesa dos servidores e do serviço público comprovam que, no ano passado, a Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bilhões.

Esse valor é superior ao orçamento ANUAL de 21 dos 24 ministérios constantes do Orçamento da União de 2011, superior ainda à SOMA dos orçamentos 2011 dos poderes Judiciário e Legislativo, presidência da República e Ministério Público.

Nesse quadro de seguidos recordes de arrecadação da União e de excesso de receitas específicas para a Seguridade, que inclui o financiamento das ações de Saúde, Assistência e Previdência Sociais, é absurdo que essas áreas continuem precárias.

Fonte: Sintsprev-MG
Belo Horizonte-MG, 05 de julho de 2011