Em seguida iniciaram-se os debates sobre os prováveis impactos financeiros das reivindicações do Funcionalismo Federal, que preliminarmente apontam um gasto de 30 bilhões para atender as reivindicações das diferentes carreiras e 20 bilhões para um reajuste linear com base na inflação somado com a variação do PIB (14%), totalizando 50  bilhões de reais.

O Secretário afirmou que o governo não dispõe dos 50 bilhões para atender as reivindicações, e as entidades solicitaram que seja apresentado formalmente qual é o montante orçamentário que o governo vai dispor para o reajuste do Funcionalismo Federal, independente da forma de aplicação dos valores. Ficou então o compromisso destes números serem apresentados na reunião do dia 15 de Julho.

Em relação aos demais pontos da pauta o Secretário apresentou uma nova versão sobre a retirada dos Projetos de Lei do Congresso Nacional. Duvânier expôs que o governo não poderá retirar nenhum Projeto de Lei em tramitação sem que haja um substitutivo ou propostas alternativa.

Ao final foi acertado que serão realizados 2 (dois) Seminários para discutir os Projetos de Lei 1749 e o 549 dias 21 e 28 de julho/11.

Anexos:

– Exposição de Motivos-PL 1748
– Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa de Serviços Hospitalares S.A”.

Brasília, 07 de julho de 2011
Plantão/FENASPS