Os representantes do governo reafirmaram que os valores correspondentes ao impacto financeiro, bem como eventual reajuste de vencimento esta vinculado ao processo de negociação geral do Ministério do Planejamento, onde estão sendo tratadas as reivindicações, gerais e específicas do conjunto do Funcionalismo Federal. Daí que o processo de negociação vai exigir a iniciativa do Ministério da Previdência no Congresso Nacional e discussões internas do governo junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

As entidades reivindicaram junto ao governo implantação de uma nova Tabela Salarial, com incorporação da GDASS, dentro do Plano de Carreira.

Finalizando as discussões destacados os principais pontos dos debates realizados ate o presente momento nas reuniões do Grupo de Trabalho que constarão no relatório que será encaminhado ao Ministério da Previdência e Presidente do INSS, para os devidos encaminhamentos a ser finalizado na Reunião do Grupo de Trabalho que será realizada dia 15 de Julho.

Vai ser realizada audiência com o Ministro da Previdência Social, Secretário Executivo e Presidente do INSS, além dos membros do Grupo de Trabalho da bancada sindical e do governo, para discutir as propostas elaboradas pelo GT e buscar junto ao governo as medidas necessárias para implementar as mesmas. Além da necessidade de prorrogação dos Trabalhos do GT para elaboração do Plano de Cargos e Carreira, as condições de trabalho, bem como as questões sobre Gestão, atribuições e definições gerais sobre as questões do trabalho, planejamento e desenvolvimento do trabalho.

No Fórum sobre as atribuições, realizado no dia 08/07, foi aprovada a elaboração de Exposição de Motivos, onde comprove que as atividades desempenhadas pelos servidores do Seguro Social têm correlação direta, porém com mais complexidade, às atividades dos órgãos de controle e orçamento e gestão, portanto a meta a ser buscada é a equiparação dos salários com as tabelas destas categorias, pois hoje não existe qualquer diferença entre as atribuições desempenhadas entre os Técnicos e Analistas do Seguro Social, portanto os servidores reafirmaram as reivindicações que querem salários iguais para atribuições iguais.

Em resposta as reivindicações dos servidores de equiparação dos cargos Nível Intermediário com o Nível Superior, os representantes do governo dizem estar enfrentando um grande problema de insegurança jurídica, após o ingresso da ADIN impetrada pela Advocacia Geral da União contra a transformação das atribuições dos cargos dos Analistas, nas mesmas atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

– O relatório completo do Fórum sobre atribuições seguirá posteriormente.

Brasília, 08 de julho de 2011
Representantes FENASPS no GT Carreira INSS