Encontro Nacional Unificado dos servidores administrativos do MTE
Data: 29 e 30 de julho de 2011 Estados presentes: AC – AL – AP – BA – CE – DF – ES – GO – MA – MG – MT – MS – PA – PB – PE – PI – PR – RJ – RN – RO – RS – SC – SE – SP – TO
TOTAL de pessoas: 88
Nos dias 29 e 30 de julho, aconteceu em Brasília-DF o Encontro Nacional Unificado dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Participaram dos debates as entidades nacionais que representam a categoria, Fenasps, Condsef e CNTSS, além dos delegados eleitos nas assembleias estaduais.
PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO
Considerando:
– que a greve dos servidores administrativos do MTE foi considerada legal;
– que as metas do MTE não foram prejudicadas com a greve;
– que o acordo feito entre Condsef e Ministério do Planejamento (MPOG) foi realizado sem consulta às bases;
– que o acordo não foi satisfatório para os servidores:
O Encontro Nacional dos servidores administrativos aprova:
a) O NÃO RECONHECIMENTO DO ACORDO DO MTE;
b) ANISTIA JÁ PARA A GREVE DOS SERVIDORES DO MTE;
c) EXIGIR MAIOR TRANSPARÊNCIA NO FECHAMENTO DE FUTUROS ACORDOS.
VOTARAM CONTRA A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE ANISTIA DA GREVE:
AP – BA – CE – GO – MA – MG – MT – MS – PA – PE – PB
PROPOSTAS APROVADAS
1) Ações mais contundentes nas manifestações do MTE
2) Carreira específica com equivalência da Lei nº 12.277/2010
3) Realizar exposição, em agosto de 2011, na Câmara Federal sobre os administrativos do MTE: serviços prestados e a importância dos servidores do MTE para o Brasil
4) Divulgar amplamente na imprensa a vitória dos servidores públicos federais (SPF) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)
5) Não às carreiras transversais, porque excluem os níveis médios e auxiliares
6) Continuar na luta pelo Plano de Carreira específico. Porém, também propor alternativas de reajustes, benefícios e remuneração, tendo em vista a inflação e as perdas salariais
7) Ações de valorização do MTE no Congresso Nacional
8) Ativar o Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do MTE para avançar nas questões do Plano de Cargos específico. As entidades (Condsef, CNTSS e Fenasps) devem fazer com que o MPOG reative a mesa setorial do MTE e que as deliberações sejam efetivamente aplicadas
9) Confecção de painel, pelos sindicatos estaduais, afim de que seja colocado no para-brisa dos veículos dos servidores, assim como nos veículos dos trabalhadores. Frase do adesivo: “Em defesa do Plano de Carreira dos SPF e administrativos do MTE”.
10) Colocar como “plano B” aos parlamentares da base do governo, ministros e aliados a defesa de uma reforma ministerial, juntando o MTE em um novo ministério: o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Assim, abre-se opção para que os servidores do MTE e do Ministério da Previdência Social (MPS) possam fazer a transferência para a tabela salarial dos servidores do INSS.
11) Lutar contra a implantação de novas carreiras transversais
12) Calendário unificado para tratar dos assuntos do MTE
13) Plano B: gratificação de R$ 4 mil específica para o MTE, em substituição de todas FCTs e funções do Sesg
14) Continuidade da ação parlamentar
15) Continuidade da ação no STF
16) Continuidade de ações unificadas das entidades sindicais
17) Que as entidades se comprometam em se posicionar pela unidade, quando chamadas em separado pelo MPOG, para que sejam acordados todos os pontos em conjunto.
Brasília, 1º de agosto de 2011
Plantão FENASPS
