Justiça lenta: De cada 100 processos, 30 foram concluídos em 2010, diz estudo

Dados de tribunais de todo o país mostram que lentidão aumentou. Congestionamento de ações saiu de 67% em 2009 para 70% no ano passado

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, ao longo do ano passado, de cada cem processos novos e pendentes que tramitam no Judiciário, 30 deles foram finalizados. Essa taxa de congestionamento de ações judiciais subiu de 67%, em 2009, para 70% registrados no ano passado.

O relatório “Justiça em Números 2010”, feito com base em informações enviadas por tribunais de todo o país, foi divulgado nesta segunda-feira (29).

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, esses dados serão usados para analisar os entraves à eficiência da Justiça brasileira.

“Não posso dizer de imediato se isso significou ou não alguma coisa menos relevante ou mais relevante. Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder. É preciso ir a cada causa em si que tem de ser verificada agora a partir dos números. Os números, na verdade, são uma coisa preocupante. É com base neles que o Judiciário vai tentar saber o que é que está acontecendo”, disse Peluso.

O maior ponto de congestionamento, segundo os dados do CNJ, é a Justiça estadual, em que apenas 28 de cada cem processos foram resolvidos ao longo do ano. Segundo o estudo, esse ramo da Justiça está “abaixo da média” e é responsável pelo aumento da taxa global de processos parados.

O relatório afirma ainda que um dos principais gargalos são as execuções fiscais, que são as cobranças de dívidas na Justiça. Esse tipo de processo, na primeira instância, tem uma taxa de 91% de 10
congestionamento. As execuções fiscais correspondem a 34% dos 83,4 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.

Fase final

Os números revelam ainda a dificuldade de efetivar uma decisão já tomada pela Justiça. Segundo relatório, na fase final do processo, que é a execução ou o pagamento efetivo da dívida, a taxa de congestionamento chega a 84%.

O presidente do CNJ afirma que a maioria das execuções fiscais é resultado de cobranças de valores reduzidos feitas por entidades e órgãos de classe. Segundo ele, uma ação na Justiça para cobrar R$ 1,5 mil custa, em média, R$ 4,5 mil ao Judiciário.

“Essas entidades ocupam o Judiciário com numero elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos. Atrás do dado do número de feitos das execuções fiscais, tem essas realidades. Se ao invés de vir diretamente ao Judiciário eles se submetessem a algum mecanismo prévio na área administrativa dentro de um prazo razoável de tentar resolver isso aliviaria muito o poder Judiciário”, disse Cezar Peluso.

Contradição

 O levantamento aponta ainda uma contradição na rotina do Judiciário brasileiro. Em 2010, a Justiça recebeu 24,2 milhões de ações, 1,1 milhão a menos que o volume de ações que ingressadas no ano passado, o que representa uma queda de quase 4%.

“Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados em 2010.Esperamos que isso possa refletir nos próximos relatórios”, disse o conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.

Força de trabalho

 Outra demanda da Justiça brasileira, apontada pelo CNJ como “urgente”, é a quantidade de magistrados para dar conta da demanda do país. Segundo os dados do levantamento, o Brasil tem aproximadamente 9 magistrados para cada 100 mil habitantes.

No ano passado, havia no Brasil 16,8 mil magistrados, 3,2% a mais que em 2009. Para o conselheiro do CNJ, apesar do crescimento ainda há uma defasagem na Justiça brasileira em relação a outros países.

“O Brasil está um pouco abaixo em número de magistrados por habitantes em relação a outros países. No entanto, a gente sabe que o Brasil tem certas peculiaridades como, por exemplo, a grande demanda referente aos órgãos governamentais. Essa peculiaridade do Brasil de grande litigiosidade desses setores também impacta no serviço do Judiciário”, afirmou o conselheiro.

Despesas

 O relatório de 2010 mostra ainda que a Justiça brasileira continua gastando a maior parte do seu orçamento com despesas de pessoal.

No ano passado, os gastos com recursos humanos nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho chegaram a R$ 36,7 bilhões , quase 90% da despesa total da Justiça. Os dados mostram ainda que o funcionamento do Judiciário brasileiro custa em média R$ 212 por habitante.

*Fonte: Débora Santos – G1