sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

quinta-feira, 23/07/26 INSS RESOLVE AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NAS DECLARAÇÕES DOS SERVIDORES E GARANTE RESTITUIÇÃO Conforme divulgado no dia 26/06 (Mensagem nº 141092762/2026), a Portaria nº 693/RFB/MF emitida pela ...

quarta-feira, 22/07/26 FENASPS TERÁ REUNIÃO COM A GEAP EM 29 DE JULHO PARA COBRAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS ASSISTIDOS Federação levará à direção da GEAP reclamações sobre suspensão de atendimentos, interrupção de tratamentos, ...

terça-feira, 21/07/26 PLANTÃO FENASPS: MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO GARANTE AVANÇOS E MANTÉM PRESSÃO PELAS PAUTAS DOS SERVIDORES Federação atuou pela aprovação do PL nº 1.893, pelo fim da escala 6×1, pela ...

Convênios

ver mais

UniBH | Centro Universitário de Belo Horizonte Graduação / Pós-Graduação Buritis - 30575-180 . Belo Horizonte (31) 3319-9500
Mais detalhes

Samba Hotéis BH Hotéis Cidade Jardim – CEP: 30150-060 . Belo Horizonte (31) 3888-6161 ou 0800-207-2622 www.sambahoteis.com
Mais detalhes

Centro Universitário Unihorizontes Graduação / Pós-Graduação Santo Agostinho - CEP 30.180-121 . Belo Horizonte (31) 3349-2900 / 0800 283 700 www.novo.unihorizontes.br
Mais detalhes

Luziana Lanna Idiomas Idiomas e informática . Belo Horizonte (31) 3284-1148
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes

Últimas Notícias

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Últimas notícias

Convênios