terça-feira, 20/03/12

Relatório da Plenária Nacional da FENASPS

 

 

 

PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS

 

 
 

ESTADOS PRESENTES: AM- RO- PA- MT- RN- PR- RS- BA- CE- SP- MG- RJ- DF- SC

 

TOTAL: 142 PARTICIPANTES

 

Pauta:

 

1. Informes do plantão

 

§      Resolução 177/12 – Jornada de 30 horas no INSS

 

§      Resolução 175/12 – Dispõe sobre a lotação ideal de servidores da Carreira do Seguro Social nas Agências da Previdência Social (APS) e dá outras providências

 

§      Projeto de Lei 1992/07

 

§      Reunião/MSNP-MS – 1º/03 – Reestruturação Remuneratória-CPST/Lei 11.355/2006

 

§      Outros

 

2. Informes dos Sindicatos Estaduais

 

3. GEAP e Capsaúde

 

§      Reunião realizada no MTE dia 1º/03 e Custeio da GEAP

 

• §Capsaúde/informes gerais

 

4. Avaliação de Conjuntura e Plano de lutas

 

 

§      Resolução 177/12 – Jornada de 30 horas nas Unidades do Instituto Nacional do Seguro Social

 

§      Deliberações do Encontro Nacional do INSS/FENASPS

 

§      Reestruturação Remuneratória-CPST/Lei 11.355/2006

 

§      Seminário Nacional e Plenária CNESF- realizados dias 03 e 04/03/12

 

5. Assuntos Gerais

 

A Plenária Nacional teve iníciocom informes da FENASPS referentes à Campanha Salarial 2012 dos SPFs. Em seguida foram repassados pelos representantes dos estados os informes sobre a implantação das Resoluções 175 e 177/12, nas APS.

 

 

 

CRISE ENCONOMICA MUNDIAL E APROVAÇÃO DO PL 1992 – PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

 

        Para análise de conjuntura foi convidada a expositora Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que destacou os graves problemas da crise econômica mundial como conseqüência da especulação financeira, e apresentou os graves problemas da classe trabalhadora, fazendo uma correção com a aprovação de Legislação como esta do Projeto de Lei 1992, denunciando as perversidades contidas neste PL  que trará prejuízos incalculáveis aos trabalhadores, pois, se este projeto for aprovado na forma que esta, e não houver uma decisão do Supremo para barrar seus efeitos, todos que os servidores que aderirem ao Funpresp, não terá nenhuma segurança, somente incertezas no futuro, pois esta definido a contribuição, mas nada fala sobre os benefícios. A criação destes Planos de Previdência Complementar neste modelo do PL 1992, embora esteja previsto na PEC 40 – Reforma da Previdência do funcionalismo e uma exigência do FMI, para que o sistema financeiro tenha novos mercados para atuar. O Banco Mundial vem financiando os Governos Estaduais a adotarem modelos semelhantes, no Brasil 19 Estados já fizeram empréstimo e convenio com o Banco Mundial para implantar os Planos . Maria Luiza Fattorelli reafirmou a importância do engajamento das entidades e dos servidores para que o Senado Federal não o aprove.

 

 Maiores detalhes sobre a exposição da convidada estarão disponíveis na página/Fenasps.

 

A GEAP SOB ATAQUE POR MAIORIA DE VOTO CONDEL APROVA REAJUSTE ABUSIVO PARA EXCLUIR TRABALHADORES.

 

Considerando os ataques que a GEAP vem sofrendo por parte dos planos privados de saúde, que estão acionando o Tribunal de Contas da União, e também o Supremo Tribunal Federal, aliado a ação dos representantes do Governo que votam resoluções para extinguir o GEAP/SAÚDE, para implantar um novo modelo de Contribuição. Que vai impõe à cobrança individual dos assistidos, que seriam obrigados a pagar por faixa etária, com reajuste abusivo elevando os valores que praticamente vai expulsar do plano todos aqueles com os menores salários.

 

 Se esta decisão estapafúrdia não for barrada por ação das entidades pressionando o governo a agir e não assinar os convênios e ou acionando a Justiça para suspender os reajustes absurdos, certamente milhares de trabalhadores abrangidos pelo plano, que vem pagando há décadas não poderão mais permanecer por absoluta falta de condições de arcar com os altos custos.

 

Para tratar do ponto GEAP foi convidado o assessor jurídico/Fenasps, Dr. Luis Fernando Silva – Assessoria Jurídica da FENASPS, fez analise dos problemas da GEAP, e realizou debate com os trabalhadores, sob esta crise artificial criada para esconder que o governo não vem honrando sua parte no repasse das contribuições, nem faz correções nos valores da per capita. Então caberá aos trabalhadores colocarem urgentemente esta questão na pauta para tomar as medidas para fazer a gente aos problemas da GEAP,

 

RESOLUÇÕES APROVADAS NA PLENÁRIA:

 

 

ANALISE DE CONJUNTURA E PLANO DE LUTAS:

 

1.         A Plenária Nacional da FENASPS indica mobilização em todos os sindicatos da Seguridade Social para participarem ativamente da Marcha Nacional do dia 28 de março de 2012;

 

CONVOCAR TODOS OS ESTADOS A ENVIAREM CARAVANAS PARA PARTICIPAREM DA MARCHA NACIONAL DOS SPF’s DIA 28 DE MARÇO, em Brasília.

 
 

2.         Fazer atualização da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social, atualizando os valores das tabelas, para reapresentar ao Governo;

 

 

3.         A FENASPS orienta os sindicatos filiados à participação nas atividades dos SPF’s, nos Estados, Construindo ações conjuntas fortalecendo as mobilizações;

 

 

4.         Organizar em conjunto com os SPFs – DIA NACIONAL DE LUTA – em defesa dos Serviços Públicos, contra a retirada de direitos e pela reposição Salarial;

 

 

5.         Lutar pela Implantação de Plano de Carreira, com incorporação da GAE, GDASS, GDPST e demais gratificações, no Plano de Carreia para incentivar a permanência dos servidores na Instituição;

 

 

6.         Equiparação salarial e paridade para os trabalhadores da Seguridade Social;

 

 

7.         Concurso público emergencial para repor o quadro de pessoal;

 

8.         Campanha por melhores Condições de Trabalho e Contra o Assédio Moral;

 
 

9.         Realização dos exames médicos periódicos para todos os trabalhadores;

 

 

 

SEGURIDADE SOCIAL:

 

1.         Convocar reunião ampliada dos trabalhadores (as) da Seguridade Social e Seguro Social no período da marcha dos Servidores Públicos Federais dia 28/03/2012;

 

2.         Atualizar a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Seguridade Social, Seguro Social e ANVISA e protocolar nos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência;

 

3.         Realizar Encontro Nacional da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho dias 21 e 22 de abril/12, um dia antes da próxima Plenária Nacional/FENASPS para discutir: Reestruturação da Carreira, Campanha Salarial e GEAP;

 

5.         Que dia 28/03/12 por ocasião da Marcha seja inserida nas atividades a participação no ato público no auditório Nereu Ramos sobre a privatização da Previdência;

 

6.         Propor ao conjunto dos Servidores Públicos Federais a elaboração de Cartilha sobre as consequências nefastas que o Fundo de Previdência Complementar (Lei 1992/2007) trará na vida dos Servidores e do Serviço Público Federal, material similar a Cartilha contra a Reforma da Previdência PEC 40;

 

7.         Indicativo de realização de Encontro Nacional de Assistentes Sociais do INSS em 21 de abril/12, considerando os 84 anos do Serviço Social na política previdenciária, que os estados realizem reuniões para definirem a participação de representantes, que seja realizado pela Fenasps com participação do Conselho Federal de Serviço Social;

 

RESOLUÇÕES SOBRE A GEAP

 

 

 

1. Encaminhar urgente documento aos Ministros da Saúde, da Previdência, do Trabalho e INSS, pressionando para não assinarem a nova repactuação do abusivo das contribuições, sob pena de 80% dos servidores por não poderem pagar e serem excluídos do plano;

 

2. Necessário que na Campanha Salarial/2012 seja colocado na ordem do dia à discussão sobre situação da GEAP com objetivo de cobrar aumento do per capta do governo;

 

3. Que seja cobrada da Direção da GEAP a criação de mecanismos para oxigenar a instituição financeiramente com adesão de novos participantes;

 

4. Indicar a realização de reunião nacional do jurídico com a participação de assessores dos sindicatos estaduais para discutir a situação da GEAP;

 

5. Incluir na pauta específica do Ministério da Saúde, INSS, DRT e ANVISA a necessidade de realização de discussão sobre a situação da GEAP, na perspectiva de negociar os aportes financeiros referentes a estas patrocinadoras;

 

6. Que na próxima reunião do Conselho CONDEL, os sindicatos enviem representantes para acompanhar as reuniões, mesmo que não tenha direito a voz, mas possa estar acompanhando as ações dos representantes;

 

7. Orientar os Conselheiros estaduais a denunciar o aumento abusivo da GEAP na Teleconferência que acontecerá a semana que vem;

 

8. Que sejam analisados todos os aspectos jurídicos do reajuste abusivo e quais medidas cabem;

 

9. Deflagrar campanha nacional em defesa da GEAP contra o desmonte e falência do plano;

 

10. Realizar denúncia nacional daqueles Conselheiros do CONDEL que votaram a favor do aumento abusivo e divulgar o nome, o voto e contato destes em todos os locais de trabalho para os trabalhadores enviem o seu protesto;

 

11. Orientar os trabalhadores a fazerem pressão sob os Ministros e Presidente do INSS denunciando a falência da GEAP e a responsabilidade dos Servidores pagarem o reajuste abusivo;

 

12. Intensificar pressão sob os ministros e Ministério do Planejamento para aumentar a contribuição do per capta;

 

13. Orientar nossos representantes nos Conselhos Estaduais a fazerem denúncia mobilizando os representantes dos trabalhadores;

 

14. Elaborar cartilha para orientar os trabalhadores sobre a importância da GEAP/Saúde e os ataques vindos com os outros planos criados para desmontá-la;

 

15. Realizar análise jurídica a fim de propor alteração na Lei que regulamenta a licença para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde, incluindo os irmãos;

 

16. Indicar aos sindicatos a realização de Seminário Estadual para discutir a situação de crise da GEAP;

 

17. Divulgar nos sites e/ou em boletins, informações sobre a diferença entre a GEAP e os outros planos, mostrando porque é importante a adesão dos servidores a GEAP;

 

    18. Que as lutas realizadas para a manutenção da GEAP sejam empreendidas para o CAPSAUDE.

 

 

 

Brasília, 18 de março de 2012.

 DIREÇÃO COLEGIADA DA FENASPS