Governo abre mesa de negociação com Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM

Comando Nacional de Greve da Anvisa/Fenasps participou de uma audiência nessa quinta-feira, 16, com o Ministério do Planejamento, por meio Secretaria de Relações de Trabalho do órgão (SRT/MPOG), para discutir a pauta de reivindicação da categoria dos servidores das Agências Reguladoras.

As entidades presentes na reunião, de forma unânime, rejeitaram a proposta de reajuste linear oferecida de 15,8% dividiadas em 3 anos. A Fenasps reafirmou a pauta de reestruturação da Carreira de Regulação Federal, com tratamento equânime das demais carreiras estratégicas de estado, a exemplo do ciclo de gestão.

Representantes da Fenasps em reunião na SRT/MPOG (Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação Sindprevs/SC)

Com isso, o Comando Nacional de Greve da Anvisa/Fenasps orieta a categoria a manter a greve mais forte do que nunca, sem qualquer possibilidade de recuo. Neste momento, o governo está apreensivo com a ausência dos servidores da Anvisa nos posto de trabalho, reconhecendo a importância dos servidores da Agência e temendo pelo impacto econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteira. Essa pressão dos servidores é ainda maior se forem considerados os movimentos grevistas na Seguridade Social, e em outras categorias do funcionalismo federal, como nas Polícias Federal e Rodoviária, Agricultura, dentre outras.

Na tarde deste sábado, 18 de agosto, acontece novamente uma reunião na SRT/MPOG, desta vez com menos participantes. Na audiência, os representantes do Comando terão a tarefa de construir uma saída diante do orçamento apresentado pelo governo: os trabalhadores farão os cálculos para comprovar que o impacto da pauta global dos servidores da Anvisa não é tão grande como o MPOG tenta rebater. O Comando está firme na defesa dos interesses da categoria tanto do quadro específico quanto do efetivo.

Confira abaixo nota assinada pelo Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM

O governo, representado pela SRT/MPOG se reuniu na noite de quinta-feira (16/8) com o Comando Nacional de Greve da Regulação Federal para discutir a pauta de reivindicação da categoria.

A Secretária de Relações do Trabalho Adjunta, Marcela Tapajós, realizou um histórico do processo de negociação antes da greve admitindo que o governo avançou no entendimento de carreira transversal, mas sabendo que é um debate a ser construído após o fechamento dos acordos deste mês.

Destacou também que as desigualdades remuneratórias dentro das agências (PEC e Carreira) existentes na criação das carreiras em 2004, hoje não se justifica, e que o governo tem sensibilidade para buscar uma solução.

Frisou ainda que o governo fez um esforço na última semana para buscar orçamento no sentido de apresentar proposta aos servidores, sendo a orientação conceder um reajuste linear de 15% divididos em três parcelas anuais – cinco por cento ao ano, justificando a limitação orçamentária e a crise internacional.

Os sindicalistas reforçaram que a pauta reivindicatória tem como eixo central a paridade com as demais carreiras de Estado, a remuneração por subsídio, a paridade do DNPM com as Agências Reguladoras a exemplo do que já foi no passado, isonomia remuneratória entre os cargos e carreiras das agências e DNPM (PEC com Carreira, área meio com área fim, proporcionalidade entre nível intermediário e nível superior) e carreira unificada da Regulação Federal. Portanto, a proposta linear mantém as desigualdades existentes entre os próprios servidores, entre os órgãos reguladores e as demais carreiras de Estado, não atendendo a categoria.

Após outras intervenções de diversos representantes sindicais, Marcela observou na fala dos sindicalistas que o reajuste linear não vai ao encontro das reivindicações, mas que uma proposta que corrigisse as distorções internas e que buscasse o caminho da paridade com as demais carreiras de Estado seria essencial.

Quanto ao subsídio, a opinião do governo é que há dificuldade de concessão em função da Regulação Federal não ser o único setor que reivindica esta pauta, acrescentando que onde foi implementado, como por exemplo na Polícia Federal, gerou problemas de gestão.

Na sequência os representantes do governo propuseram a realização de uma reunião de continuidade, mais objetiva, a ser realizada no sábado às 14h, para discutir os impactos orçamentários da pauta de reivindicações da categoria, apontando o fechamento deste ciclo de negociação para o começo da próxima semana, após o posicionamento da área econômica do governo.

Ao final da reunião o Comando Nacional de Greve cobrou uma posição do Ministério do Planejamento quanto à orientação do corte de ponto dos dias de greve, considerando que as próprias Agências Reguladoras e o DNPM, dentre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, na pessoa de seu Presidente Dirceu Barbano, formalizou junto à Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) e conversou com a titular da pasta por telefone, Sra. Ana Lúcia Amorim, de que a agência prioriza o trabalho adicional para garantir a normalização das atividades represadas em troca do abono dos pontos dos dias parados.

Ana Lúcia informou ao Dirceu Barbano que o código de ponto está diferenciado para possibilitar a liberação do crédito, em até 48h antes do pagamento, no caso de fechamento de negociação nesse sentido, e que orientou o Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, a negociar com o Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM a proposta em tela.

Marcela Tapajós se comprometeu a discutir essa questão com Sérgio Mendonça (SRT/MPOG) e no sábado apresentar uma posição sobre o assunto.

Assinam a nota acima: Sinagências, Fenasps, CNTSS, Condsef, CUT e Fórum das Associações dos Servidores das Agências Reguladoras (DF e RJ)