CAMARA APROVA PROJETO DE ANISTIA DA GREVE DOS TRABALHADORES DO INSS
Através de intensa mobilização dos trabalhadores da base da Seguridade Social no Congresso Nacional, foi aprovado o projeto que anistia os dias cortados na Greve do INSS em 2009. Vitória da FENASPS e do SINTSPREV/MG
A Camara dos Deputados aprovou hoje(17/10) o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, anistiando a Greve dos Servidores Federais, o mesmo seguirá para votação no Senado Federal.
E uma vitória importante dos trabalhadores, que foram a luta, sofreram as punições, resistiram e conseguiram ser anistiados. A luta a partir de agora e aprovar no Senado Federal e exigir a devolução dos valores descontados dos servidores que fizeram a greve. Confira publicação da Camara PDC 2304/2009 – da Sra. Fátima Bezerra – que “susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009“.
RESULTADO:
- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adotado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.304 de 2009.
- Em consequência, estão prejudicados o projeto inicial e as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final.
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.304-B/2009).
Para ler na íntegra o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, clique aqui.
