23/10/2012 – O debate sobre o papel das Organizações Sociais (OS) na gestão da saúde municipal deve dominar o debate eleitoral em São Paulo nos próximos dias. Em sabatina realizada pela Rede Nossa São Paulo ontem, tanto Fernando Haddad (PT) quanto José Serra (PSDB) abordaram a questão. Hoje, os dois candidatos à sucessão paulistana voltam ao tema, em eventos separados para profissionais da área.

As OS são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria com os governos na administração de equipamentos públicos. Serra é um defensor do modelo, que, diz, emprega 32 mil pessoas em São Paulo, e acusa o adversário petista de pregar um rompimento que levaria à “anarquia” a saúde do município.

Já Haddad diz que manterá a parceria, mas defende a abertura de concursos públicos para a contratação de profissionais da área e uma maior fiscalização dos contratos. O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem apontado nos últimos anos irregularidades na prestação do serviço, que não executariam os atendimentos previstos e não teriam utilizado a verba repassada pela prefeitura.

“Haddad está comprometido em acabar com o trabalho de parceria entre a prefeitura e entidades chamadas de Organizações Sociais. Isto está escrito no programa do PT, está escrito na representação que eles fizeram ao Supremo Tribunal Federal (STF), está escrito nos anais da Câmara de Vereadores, onde eles votaram contra. Está declarado pelo candidato quando ele disse que abrirá concurso de funcionalismo público em hospitais”, alega Serra.

“Tem uma propaganda do Serra dizendo que vou acabar com as parcerias, mas vocês não vão achar nenhuma entrevista que eu tenha dado nos últimos dois meses falando um absurdo desses”, defendeu-se o petista durante o evento. “Sempre defendi minhas ideias com a maior transparência. Quando disse que vou acabar com a taxa de inspeção veicular, falei isso claramente. Não preciso que o Serra interprete o que eu quero dizer”, completou Haddad.

Haddad reconheceu que na atual gestão, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), aliado de Serra, o percentual do orçamento destinado à área da saúde aumentou, de 15% para 20%, mas disse que isso não teve impacto. “A população não percebeu melhora de qualidade. Como resolver? Melhorando a transparência do gasto”, afirmou.

Serra ponderou que é preciso melhorar a gestão. “Temos que ampliar a integração de Estado e município para utilizar melhor médicos e equipamentos”. O tucano afirmou que os equipamentos em funcionamento na cidade são mais do que suficientes para atender a demanda. “A cidade aumentou o número de equipamentos de saúde nos últimos anos de 500 para 900. Tinha 6500 médicos. Hoje são 14.500. […] Tem equipamento para atender cinco vezes mais [que a demanda]. Juro. Mas isso não está organizado. Tem que ter um avanço grande nisso”.

Serra também levou a questão às telas. Em sua propaganda televisiva, diversas unidades administradas por OS foram mostradas, sempre acompanhadas de depoimentos elogiosos de usuários do serviço. Segundo a propaganda de Serra, caso Haddad assuma a prefeitura, cinco hospitais, 237 unidades de saúde e 139 Ambulatórios de Atendimento Médico (AMA”s) administrados desta forma estarão sob ameaça.

Fonte: Valor Econômico
Reportagem de Vandson Lima e Raphael Di Cunto

23/10/2012 – Após intervenção da presidente Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (22) arquivar os dois processos em tramitação que tinham como alvo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro é um dos interlocutores mais próximos de Dilma.

A comissão analisou dois casos: os negócios da empresa de consultoria de Pimentel, antes de ele assumir o cargo de ministro; e o fretamento de jatinho para viagem na Europa, quando ele já despachava na Esplanada dos Ministérios. Em junho passado, o então conselheiro Fábio Coutinho havia defendido a aplicação de uma advertência a Pimentel por conta dos negócios de consultoria, voto acompanhado de Marília Muricy. Os dois conselheiros não foram depois reconduzidos ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, o que levou ao pedido de renúncia do então presidente da comissão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence.

Com a nova composição, formada atualmente por quatro conselheiros, a Comissão de Ética arquivou os processos em tempo recorde – a discussão dos negócios de consultoria se arrastava no órgão desde fevereiro. “A questão do uso do avião, não tem problema nenhum, ele não tinha outra opção, ou ele ia ou não ia e faltava o compromisso. Tem uma resolução da Comissão de Ética dizendo que as autoridades poderão em certos casos usar os aviões dos patrocinadores dos eventos, desde que não tenham interesse sob julgamento dessa autoridade, e no caso não tinha”, afirmou o conselheiro Américo Lacombe, que assumiu interinamente a presidência da Comissão de Ética.

No voto, Lacombe considera o Lide – Grupo de Líderes Empresarias uma “instituição cultural”, “voltada à difusão e fortalecimento dos princípios éticos de governança corporativa e à promoção e incentivo de relações empresarias”.

Questionado sobre o andamento dos trabalhos, o presidente interino negou que a presidente Dilma Rousseff esteja intervindo na atuação da comissão. “Isso não existe, ninguém me pediu nada, não tem essa, não. A renovação é faculdade da presidente, pode renovar ou não, eu pretendo não ser reconduzido, já antecipo pra vocês”, disse Lacombe.

Consultoria

A oposição via semelhanças entre a situação de Pimentel e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que saiu do governo devido à denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 vezes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel tornou-se alvo de denúncias de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. Havia suspeitas de conflito de interesses.

De acordo com o conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, novo relator do processo de consultoria, Pimentel “providenciou a anexação de farta documentação comprobatória do recolhimento de Tributos devidos pela referida empresa de consultoria, bem como da sua regularidade fiscal, demonstrada por meio de certidões”.

Sobre um contrato de R$ 1 milhão firmado entre a P-21 e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o relator diz que foram apresentados documentos que atestam que os serviços de consultoria foram efetivamente prestados. “Dadas as características do vínculo temporário e finito que se estabeleceu e se encerrou entre a empresa gerida pelo denunciado e a Fiemg, (…) não haveria (…) razão alguma para a exigência (…) de inclusão dessa informação em sua Declaração Confidencial de Informações”, sustenta Menezes.

“A atuação prévia no setor em que o ministro de Estado irá posteriormente atuar, longe de ser uma inconveniência administrativa, pode facilitar a compreensão dos meandros da atividade ministerial, guardados, evidentemente, os devidos cuidados com a isenção na futura tomada de decisões”, prosseguiu.

Para Lacombe, Pimentel era um “economista no exercício da sua profissão nem era mais prefeito”. “A quantia que recebeu foi pequena, não é nada assim extraordinário, não multiplicou seu patrimônio por 20”, afirmou, em referência ao escândalo que derrubou Palocci.

Fonte:  Agência Estado