GEAP – SINTSPREV INFORMA:
A ação da GEAP n. º 2012.01.1.120192-2, impetrada pelo Assessor Jurídico da FENASPS e SINTSPREV/MG – Dr. Luís Fernando Silva, ajuizada na Justiça Comum do Distrito Federal, que tem por objetivo o aumento abusivo da alíquota da GEAP, encontra-se aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do DF.
Esse Agravo de Instrumento, n. º 2012.00.2.021929-0, foi apresentado com o objetivo de obter o deferimento liminar.
Nessa ação a FENASPS representa todos os seus servidores, ou seja, os servidores do Ministério da Saúde, do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego e da ANVISA de todo o território nacional.
Especificamente no caso do Ministério da Saúde, foi impetrado mandado de Segurança, tendo como base a antecipação da data de renovação do Convênio o que prejudicou os servidores daquele Ministério, pois a referida renovação implicou na implantação do novo custeio.
Daremos informes assim que tivermos novos andamentos.
Diretoria Colegiada
Sintsprev/MG
