Governo manda suspender turno estendido no INSS “por recomendação do Ministério Público”
Por desconhecer totalmente a realidade do INSS, um Procurador Federal de São Paulo, expediu “a RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013, de 21/02/2013 ao Presidente do INSS para que proceda a suspensão por um ano do sistema de Turno Estendido de Atendimento bem como a redução da jornada de trabalho, para voltar às 40 horas de trabalho”. E Direções do INSS sem fazer qualquer discussão com os trabalhadores ou entidades decidiram suspender o turno estendido.Nos últimos meses a FENASPS vem cobrando a Direção do INSS, para realizar uma reunião de trabalho para fazer balanço deste período que foi implantado o Turno Estendido com redução da jornada de trabalho, e corrigir os erros cometidos pela Direção do INSS.
Avaliamos que houve um saldo positivo, basta comparar os dados dos afastamentos dos servidores por problemas de saúde entre 2011 e 2013, que já chegaram a 31 mil servidores doentes num único ano. Outro fator importante são os levantamentos realizados em algumas APS constatou que houve aumento considerável no atendimento ao público, principalmente na chamada demanda espontânea. Todavia, a mudança nos critérios com imposição de novos indicadores, mudanças de sistema agravou os problemas de atendimento. Atualmente, mesmo trabalhando com jornada de trabalho de 30 horas semanais, os servidores estão no limite da sua condição física, psíquica e produzindo muito mais que sua capacidade de trabalho. Mas a miopia de determinados gestores permite que estes vejam apenas as estatísticas, apenas números irreais que aparecem nas metas, não a população efetivamente atendida.
A FENASPS apresentou proposta para compor Grupos de Trabalho para fazer levantamento das condições do Trabalho das condições Estruturantes de trabalho e outro para discutir os ritmos de Trabalho. Mas até agora não tivemos resposta do atual presidente do INSS.
As reivindicações históricas dos servidores para implantação da Jornada de 30 horas no Seguro e Seguridade Social há muito tempo vem sendo cobrada dos Ministros da Saúde, Trabalho e Previdência Social, e do presidente do INSS. Basta vontade política para utilizar a prerrogativa do Decreto 1590/95 para adotar o Turno Ininterrupto com seis horas de trabalho. O Ministério do Trabalho já concordou e adotou esta jornada. Com certeza não precisaram desta panacéia de indicadores com metas fictícias, que não medem o que acontece no dia na Previdência, apenas números desconectados da realidade.
Num processo onde a DATAPREV, não tem conseguido manter o sistema funcionando adequadamente, em muitas APS, faltam material de expediente, algumas toner e papéis para imprimir documentos dos processos, além da falta de água entre outros materiais de trabalho. E os servidores oprimidos por falta de condições de trabalho, grande maioria trabalham num espaço onde não comporta o público atendido todos os dias, estas APS construídas há mais de 40 anos, se transformaram em bombas relógios que podem explodir a qualquer momento.
Vamos cobrar do senhor Ministro e atual Presidente a tomada de decisão política para buscar soluções aos problemas do INSS, que várias APS são estruturas ultrapassada, não comportam atender os milhões de segurados que todos os dias são atendidos nas APS. As estatísticas comprovam o aumento da população, o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, na década de 90 tínhamos 140 milhões de brasileiros. E o IBGE aponta que hoje tem aproximadamente 60 milhões de trabalhadores inscritos no regime de Previdência Social, futuros segurados que vão precisar de atendimento nas unidades de trabalho da Previdência Social. Se já temos 27 milhões de aposentados, pensionistas e ou segurados recebendo benefícios previdenciários da para imaginar daqui a 10 ou 20 anos o que será.
Esta decisão unilateral da Direção do INSS rompe o compromisso do governo com as entidades, é um grande retrocesso que poderá levar ao um caos o atendimento ao público. Com certeza não trará nenhum beneficio, nem a população que será atendida em horário reduzido, nem a instituição que vai criar um grande problema na gestão, pois a grande maioria dos servidores que já estão em abono permanecia vão requerer suas aposentadorias uma perda irreparável. É lamentável esta decisão intempestiva do governo, pois estava assegurando a realização de amplo debate quando este processo completasse um ano. Desde já informamos ao Senhor Presidente e Ministro da Previdência, que os trabalhadores não serão responsáveis pelos problemas que houver no atendimento a população se persistir esta decisão. É preciso que o governo tenha bom senso e assuma suas responsabilidades, honrando os compromissos assumidos com os servidores.
Está previsto a realização de audiência com o Presidente do INSS e Direção Geral dia 27 de Fevereiro, onde reapresentaremos a reivindicação da categoria sobre a jornada de trabalho e questão do Turno Estendido.
Orientamos a todos os Servidores para realizarem reuniões e assembléias por locais de trabalho, agora é hora de intensificar as mobilizações, pois ser não for revertido a posição do governo na questão do Turno e a manutenção da Jornada de trabalho. Convocaremos todos os servidores para realizarem a luta, realizar greve, paralisações, manifestações por melhores condições de trabalho e a defesa da Jornada das 30 horas. Na próxima semana a FENASPS encaminhará orientação aos servidores, para realização das atividades nos Estados e Brasília. Vamos deflagrar a luta na defesa desta conquista.
Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2013.
A LUTA CONTINUA SEMPRE.
Quem é de luta jamais desiste!
Clique aqui para conhecer a RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nº 04/2013
