Clipping Terça-feira 25/06/2013 Seguridade e Servidores
Além dos protestos, governo terá de lidar com greve de servidores
Folha de S. Paulo – 25/06/2013
Além da onda de protestos que varre o país, o Planalto terá de lidar com novas greves de servidores federais.
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrará em greve hoje por tempo indeterminado. E, segundo dirigentes sindicais, o HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) também podem seguir o mesmo caminho.
No Dnit, os funcionários do órgão pedem equiparação salarial com outras carreiras de Estado, como as de fiscalização e arrecadação. A greve já estava marcada antes dos protestos que começaram na semana retrasada.
A defasagem salarial dos servidores do Dnit, que cuidam da construção e manutenção das cerca de 55 mil estradas federais pavimentadas do país, gira em torno de 40% em relação a servidores que trabalham nas mesmas funções em outros órgãos, segundo associações sindicais.
O Dnit tem cerca de 2.500 servidores. No último concurso do órgão, das 1,2 mil vagas disponíveis, apenas 842 foram preenchidas devido aos baixos salários.
A situação no HFA e na Enap é parecida. Os funcionários pedem a revisão de seus planos de carreira e reajustes salariais. A greve nestes dois órgãos ainda não está certa, mas a definição deve ser tomada nesta semana.
No ano passado, dezenas de categorias de servidores públicos entraram em greve, com diferentes graus de adesão. Diante da dimensão do movimento, o governo foi obrigado a ceder e dar um aumento salarial de aproximadamente 15,8%, dividido em três anos. Mesmo considerado insuficiente pelos funcionários, a oferta feita pelo Planalto levou ao fim da greve.
Para Oton Pereira, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, eventuais novas paralisações maciças são “difíceis, mas não impossíveis”.
“Se não tivesse esse movimento [atuais protestos], afirmaria que não teria chance disso acontecer, mas com esse movimento popular é possível sim”, declarou.
Josemilton Costa, do Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), afirmou que o planejamento das greves é anterior aos atuais protestos e, portanto, não pode ser entendido como algo feito na esteira dessas manifestações.
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Agência do INSS para pela segunda vez em quinze dias em Piracicaba, SP
Greve dos funcionários deve seguir até quinta-feira (28) na unidade central.
Servidores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, diz sindicato.
Fonte: site G1 Piracicaba
Parte dos funcionários da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fica no Centro de Piracicaba (SP), parou nesta manhã de segunda-feira (24). Uma faixa foi colocada no local para avisar a população que o atendimento seria realizado apenas para pessoas que já haviam feito o agendamento. Muita gente voltou para casa por não saber da greve.
Este é o caso da técnica de enfermagem Cristina Maria Bianchini que foi em busca de procuração para afastamento do marido. Sem o documento, ela não tem como receber o pagamento. Cerca de 20 profissionais estão de braços cruzados nesta manhã e podem ficar em greve até quinta-feira (27). Diariamente, 70% dos atendimentos da agência são de casos sem agendamento.
Há 15 dias os funcionários também pararam a unidade por um dia. Eles pedem melhores condições de trabalho. Há falta de funcionários, segundo o Sindicato da Saúde e da Previdência Social (Sinsprev). Do lado de fora da agência a situação foi tranquila, sem filas.
Outro Lado – O INSS afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que no caso dos segurados que agendaram atendimento, a agência em Piracicaba está recebendo a documentação para garantir a data de entrada do requerimento. “As perícias médicas estão sendo realizadas normalmente, pois os peritos médicos não aderiram à paralisação”.
Com relação ao atendimento de quem procura a agência do INSS em Piracicaba sem agendamento prévio, a assessoria esclarece que esses segurados estão sendo orientados a obter informações e agendar atendimento pelo telefone 135 ou pela internet.
18/06/2013 – Agência do INSS em Piracicaba têm déficit de 11 servidores, diz sindicato
Usuários da agência do INSS em Piracicaba (SP) reclamam da lentidão no atendimento, atribuído principalmente ao déficit de funcionários. A unidade conta com 22 servidores, 11 a menos que o número ideal, conforme estimativa do Sindicato da Saúde e da Previdência Social (Sinsprev).
Segundo a entidade, o problema se agravou há quatro anos, quando atendentes do INSS de Piracicaba foram transferidos para cidades como São Pedro (SP), Rio das Pedras (SP) e Artur Nogueira. A agência, no Centro, atende em média 500 pessoas por dia. A sobrecarga, conforme os funcionários, prejudica a população.
Além disso, há problemas de organização. Imagens feitas com uma câmera escondida mostram situações inadequadas em diferentes salas da agência, como computadores antigos em cima de armários, documentos no chão e arquivos espalhados. No banheiro, faltam azulejos e um arame é usado para segurar papel higiênico.
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Renúncia fiscal cresce oito vezes em 2013
Levantamento da Receita mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bi em janeiro e fevereiro com a desoneração da folha
Fonte: Sigma Press
Apenas nos dois primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão com o programa de desoneração da folha salarial, mostra levantamento da Receita Federal obtido pelo Estado.
O aumento se deve à inclusão de novos setores no regime, como os fabricantes de papel e celulose e equipamentos ferroviários. Em fevereiro, eram 31.100 as empresas beneficiárias. Outro salto na renúncia fiscal é aguardado a partir de abril, com a entrada da construção civil e do comércio varejista. Para janeiro de 2014, são aguardados mais 15 setores no novo regime.
Pelo sistema de desoneração da folha, a empresa deixa de pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhe, em troca, uma contribuição sobre o faturamento que pode ser de 1,5% a 2,5%. Os números da Receita mostram que uma coisa não compensa a outra, como já era esperado. Mas, se não fosse pela tributação sobre o faturamento, a conta da renúncia fiscal teria alcançado R$ 2,8 bilhões só em janeiro e fevereiro.
Na visão do governo, a desoneração da folha é benéfica para as empresas porque melhora a gestão do fluxo de caixa. Isso porque permite que elas só recolham Tributos ao INSS à medida que faturem. Dessa forma, essa é tida como uma política de preservação de empregos e redução de custos de produção.
Conta. O objetivo de aumentar a competitividade das empresas num cenário de crise é, do ponto de vista do Executivo, o que justifica abrir mão de arrecadar. Segundo estimativas divulgadas na semana passada, a conta de todas as desonerações promovidas pelo governo de Dilma Rousseff somará R$ 71,2 bilhões este ano e R$ 91,5 bilhões em 2014. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, usou esses dados para frisar que a reforma tributária ganhou força na agenda governamental.
No entanto, a escalada das renúncias tributárias cria dificuldades para o governo cumprir sua meta de resultado nas contas públicas, uma economia de 2,3% do PIB este ano.
Profissionais de mercado e até conselheiros do governo, como o ex-ministro Delfim Netto e o economista Luís Gonzaga Belluzzo defendem uma melhora na política fiscal como forma de dar uma base mais sólida ao combate à inflação.
As desonerações também são criticadas por aumentar a complexidade do sistema tributário e criar distorções. Em recente depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ex-secretário de Política Econômica Marcos Lisboa comentou que, diante de tantos estímulos governamentais, as empresas não têm mais referência sobre o que é lucrativo ou não.
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STJ julgará prazo para desaposentação
Tribunal reconheceu o direito dos aposentados para troca de benefício e agora decidirá o prazo para isto ocorrer
Fonte: Diário do Litoral – SP
O primeiro passo foi reconhecer o direito dos aposentados que continuam no mercado de trabalho de somar as novas contribuições ao INSS, para refazer o cálculo para a troca de benefício. Agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se há prazo de prescrição para a categoria solicitar a desaposentação. Os ministros terão que decidir, já na próxima terça-feira, se há um prazo para o segurado pedir novo cálculo no Judiciário.
O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.
Na desaposentação, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para contemplar os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado. No mês passado, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito a esse recálculo. A palavra final, entretanto, será do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 30 mil ações em andamento. Enquanto o Supremo não prossegue com o julgamento, batendo de vez o martelo, o STJ pretende finalizar a discussão jurídica. Primeiramente, os ministros da 1ª Seção da Corte deverão dizer se há prazo para pedir a reaposentadoria. Caso determinem que sim, definirão o momento em que começa a correr.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o INSS no caso, defende que o aposentado tem dez anos, a partir da concessão da primeira aposentadoria, para entrar com a ação na Justiça, mas especialistas discordam e alegam tratar-se de um novo benefício.
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Governo do Rio baixa taxas de empréstimo consignado
Fonte: Jornal do Commércio – RJ
O crédito consignado para o SERVIDOR PÚBLICO do Estado do Rio de Janeiro foi reaberto ontem, com um novo procedimento. O sistema estava fechado desde 6 de maio, para que as instituições se adaptassem à redução do Custo Efetivo Total (CET) das operações com desconto em folha, que caiu de 2,5% para 2% ao mês. O site da Secretaria do Planejamento mostra as instituições que oferecem as menores taxas.
Outra mudança foi a permissão para que o empréstimo seja refinanciado a partir do pagamento de 20% das parcelas contratadas e não mais após um terço. Com isso, o desbloqueio da margem consignável foi antecipado, permitindo que os servidores possam refinanciar sua dívida e aproveitar a redução das taxas de juros.
No INSS, atualmente as taxas chegam a 2,14% ao mês para o empréstimo, e a 3,06% ao mês, para o cartão consignado.
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Seguridade debate projeto que dá tratamento especial a doente renal crônico
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família discute nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que equipara, para efeitos legais, os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência, para que tenham direito a tratamento especial principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social. Também será debatida a situação dos pacientes renais crônicos no Brasil.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) – que é relatora do projeto – propôs o debate com entidades que representem os doentes renais crônicos e as pessoas com deficiência.
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) sugeriu ampliar a discussão para avaliar também o atendimento dispensado aos pacientes com insuficiência renal crônica na rede pública de saúde e o alto custo dos medicamentos para tratar a doença. O parlamentar lembra que, em dez anos, a taxa de morte de doentes renais crônicos aumentou 38%.
A audiência será realizada no Plenário 7, às 14h30.
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Ministério do Planejamento nomeará 888 analistas em política social
Fonte: Site Bol Notícias
O Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira (25) a nomeação de 888 candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Os novos servidores irão trabalhar nos ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, das Cidades, da Justiça, da Previdência Social e da Educação, além das secretarias de Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Social e de Direitos Humanos.
O Ministério da Saúde receberá o maior número de nomeados, 501 analistas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também ficará com boa parte dos servidores, 225 servidores ao todo.
Segundo a portaria assinada pela ministra, a nomeação será efetivada já a partir deste mês, mas está condicionada à existência de vagas na data da nomeação, à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com o Orçamento e à substituição de trabalhadores terceirizados e de consultores contratados por meio de organismos internacionais.
O texto diz que o provimento dos cargos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde terá como contrapartida a extinção de 630 postos de trabalho de consultores contratados por meio de organismos internacionais que atuam nas áreas fim do Ministério da Saúde e da totalidade dos postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A extinção dos 630 postos de consultores contratados pelo Ministério da Saúde será realizada até 31 de dezembro deste ano e a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados irregulares no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ocorrerá até 30 de setembro, cita o documento.
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Entidades de servidores cobram lei para punir assédio moral
Fonte: Agência Senado
A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (24). Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos de trabalho por depressão e até suicídio.
Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes ficaram de encaminhar à comissão um documento sintetizando suas propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência e coordenou os trabalhos, ficou de acertar com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a forma de fazer chegar as demandas a quem pode contribuir com soluções nas duas Casas do Legislativo.
Itamaraty – Entre as entidades que participaram do debate, duas representam grupos de trabalhadores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), os concursados e os contratados no exterior para atuar nas embaixadas e consulados. Nos últimos meses, a imprensa brasileira noticiou casos de assédio moral e sexual, além de atos discriminatórios, atingindo notadamente os contratados.
O caso de maior repercussão decorreu de denúncia de contratados do consulado brasileiro em Sidney, na Austrália. Foram acusados o cônsul-geral, Américo Dyott Fontenelle, e o cônsul-geral-adjunto, Cesar Cidade. O diplomata Adriano Pucci, que representou o MRE no debate, refutou a ideia de “corporativismo” como obstáculo às apurações, como havia sido mencionado por representante dos funcionários.
A presidente da Associação Internacional dos Servidores do MRE (Aflex), Claudia Regina SianoRajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o assédio moral. A seu ver, essa é uma necessidade imediata, assim como de medidas para conscientizar o público e os trabalhadores a respeito do tema.
Os contratados defendem ainda a criação de uma carreira de funcionários locais contratados pelo governo brasileiro no exterior, em substituição ao sistema atual – há um projeto no Senado, o PLS 143/2013, da CDH. Hoje, mesmo os brasileiros são contratados com base na lei do país local. Assim, ficam fora da proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem dispor de benefícios como o 13º salário, por exemplo.
Alvo na PF – Já dirigentes de entidades de servidores da Polícia Federal afirmam que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial, como delegados, peritos e agentes.
É atribuído como consequências de assédio o suicídio do servidor Sandro Gutembergue, em 20 de junho passado, em Belém do Pará. Segunda ela, o colega vinha confidenciando à esposa e colegas o sofrimento imposto por ações praticadas por seu chefe direto. Ainda pode ser considerado assédio, conforme ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.
Ação institucionalizada – Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a assédio é “institucionalizado”. Conforme sindicalistas, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, nenhum pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos e Código Florestal.
Foram exibidos vídeos para mostrar condições de trabalho de campo totalmente inadequadas. Um dos trabalhadores, vítima de câncer, sugere ter adquirido a doença devido à longa exposição aos agrotóxicos.
Petrobras – A reintegração de ex-empregados que se afastaram da Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas. Os afastados teriam aderido ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num momento de intensa pressão psicológica. Além disso, o plano foi feito em desacordo com as leis trabalhistas.
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Reforma política via constituinte não terá consenso no Senado
Fonte: Agência Senado
A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política não encontra consenso entre os senadores. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou a grande quantidade de projetos sobre o tema no Senado, mas reconheceu que a ideia de pacto entre a sociedade e as instituições, levantada pela presidente, pode impulsionar o debate do tema.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se disse favorável à constituinte exclusiva. Ele questionou a capacidade do Congresso atual realizar a reforma política.
– Os interesses aqui podem ser outros – afirmou.
Taques disse que a tarefa de alterar a legislação eleitoral e partidária ainda não foi cumprida por falta de vontade política.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que é possível dar uma resposta à sociedade com a discussão e aprovação de proposições que já tramitam no Congresso. Ele propôs a formulação de uma agenda, em diálogo com os manifestantes, para aperfeiçoar o sistema político.
– Nós temos alguns projetos que, independente de uma discussão mais profunda de reforma política, podem e devem ser adotados imediatamente, em uma agenda propositiva a ser discutida por todos os líderes – disse.
Senadores dos maiores partidos de oposição fizeram duras críticas à proposta de Dilma. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), o governo não reconhece seus equívocos e busca transferir a culpa dos problemas do Brasil. Ele disse que a presidente buscou dividir a responsabilidade com governadores e prefeitos, “esquecendo que o PT governa o Brasil há mais de dez anos”.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que não é necessário plebiscito ou constituinte para fazer a reforma política, apenas vontade do próprio governo.
– Basta que o governo queira e mande sua base votar. O que acontece é que o governo manda que sua base não vote. E assim, não tem definição sobre a reforma política – afirmou.
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Servidores do Dnit cruzam os braços a partir de terça-feira
Em Mato Grosso, o órgão possui 80 servidores; obras do PAC podem ser prejudicadas
Fonte: site Midia News
Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) irão paralisar as atividades a partir de terça-feira (25), por tempo indeterminado. A greve é nacional e deve afetar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o servidor da Superintendência Regional de Mato Grosso e membro do comando de greve, Julismar Andrade de Vasconcelos, a paralisação será de todos os trabalhadores. No Estado, há cerca de 80 servidores.
“A paralisação será 100%, inclusive os terceirizados, com a realização de piquetes nos portões do Dnit. Segundo a Lei de Greve, no seu artigo 10, nosso serviço não é essencial, portanto não há necessidade de mantermos parte de servidores trabalhando, a não ser que a Justiça do Trabalho assim o determine”, disse.
A categoria afirma que não recebe reajuste salarial há mais de cinco anos e foi uma das poucas que não firmaram acordo com o Governo Federal em 2012, durante o processo de negociações que assegurou aumento de 15,8 % (em três anos) para uma série de setores.
Segundo Vasconcelos, isso ocorreu porque suas principais reinvindicações – propostas desde 2008 – não seriam contempladas. Os servidores pedem a equalização salarial aos de agências reguladoras, o que significaria em aumento da remuneração para até R$ 19 mil. Atualmente, no Dnit, analistas administrativos e de infraestruturas e técnicos de infraestrutura de transportes ganham entre R$ 6 e R$ 8,9 mil.
Apesar de negociações realizadas entre representantes dos servidores e dirigentes da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, manteve-se o discurso de que não há autorização do governo federal para apresentar proposta.
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Política econômica e desenvolvimento – Artigo
“Procurar crescimento do PIB através do estímulo do consumo e não da produção é a receita certa para gerar inflação”.
Fonte: Diário do Grande ABC
É interessante como, por vezes, as pessoas não revisam o passado para tomar decisões. É preocupante que a tomada de decisão não se valha da experiência. Lembro-me quando estudei Gunnar Myrdal e li, pela primeira vez na década de 1970, o conceito de estagflação. O Brasil, há cerca de uma década, carece de um policymaker (legislador). Quando irrompeu a última crise financeira mundial em 2007-2008, a Nação brasileira, revestida de sorte, passou incólume.
A irresponsabilidade e a falta de competência de gestão dos governantes e seus assessores não permitiram que fossem tomadas atitudes preventivas. Negligenciaram a crise através da metáfora da ‘marolinha’, mas ela transformou-se num tsunami.
O crescimento de indicadores econômicos mostra, bem, o que se tem feito em termos de política econômica: crescimento da inflação, do deficit público, dos gastos de custeio, das taxas de juros, da taxa cambial, do desinvestimento, da fuga de capitais, da incerteza, do deficit comercial e do custo Brasil. Não deixam de ser indicadores de crescimento. Em contrapartida, diminuíram os indicadores: do crescimento do PIB, da eficiência na logística, nos investimentos em infraestrutura.
PIB decrescente e inflação crescente são ingredientes para a estagflação preconizada por Myrdal. Desonerar alguns setores da economia com redução de tributos não gera efeito geral e demora a permear o mercado como um todo. Procurar crescimento do PIB através do estímulo do consumo e não da produção é, no mínimo, fruto de miopia de gestão, é como querer fatiar e distribuir um bolo que ainda está na fase de mistura de ingredientes. É a receita certa para gerar inflação.
Quando se procurou inibir a entrada de capitais estrangeiros, para ‘segurar’ a apreciação do real frente ao dólar norte-americano e ao euro, como forma a estimular as exportações, o efeito foi contrário. A balança comercial apresentou deficit e ainda o custo de produtos importados aumentou.
A redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para as aplicações em renda fixa e nos contratos futuros de moeda objetiva e a atração de capitais externos, teve pouco efeito, pois os investidores internacionais, pautados na observação dos governos norte-americano e japonês, das políticas econômicas em prática e nas recomendações de empresas de rating, fogem do mercado brasileiro, inconstante e sem rumo. Teria o editor da revista The Economist razão? Até quando o Brasil terá que esperar para que o trem volte aos trilhos? Chile, Peru e Colômbia, em 2012, apresentaram taxas de crescimento de seus PIBs maiores que o brasileiro e taxas de inflação menores.
Francisco Olivieri é administrador de empresas, superintendente financeiro e professor do Instituto Mauá de Tecnologia.
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Nomeação recorde de DAS
Correio Braziliense
São mais de 22 mil cargos de confiança no Executivo federal, o maior número desde 1997. A média salarial desses funcionários chega a R$ 13,4 mil
Apesar das determinações da presidente Dilma Rousseff de frear os gastos com a máquina federal, o programa de austeridade do governo deve continuar esbarrando na entrada de cada vez mais funcionários, com e sem concurso, na administração pública.
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o número de trabalhadores comissionados é o maior em 15 anos, desde que a série histórica começou a ser elaborada, em 1997 (veja quadro). Hoje, 22,4 mil pessoas têm um cargo de Direção de Assessoramento Superior (DAS) no Poder Executivo, com uma média salarial de R$ 13,4 mil. Dessa forma, o impacto estimado ao Orçamento federal, por ano, é de R$ 4 bilhões.
Os recordes podem ser vistos em todos os níveis da função, que vão de um a seis, variando de acordo com a remuneração recebida. Só entre os que ganham mais, os DAS-6, com uma média salarial de R$ 21,4 mil, o aumento no número de funcionários foi de 67% de 1997 a 2012, um salto de 132 para 221 pessoas. A maioria dos comissionados (62,7%), no entanto, está nos cargos denominados DAS-1 e DAS-2, com rendimentos mensais entre R$ 10,5 mil e R$ 12,6 mil.
De acordo com um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio, 60% do Orçamento é destinado a despesas correntes, que incluem salários, aposentadorias e pensões. Só com a folha de pagamento, o gasto, em 2012, foi de R$ 204,5 bilhões entre os Três Poderes. Desses, R$ 156,8 bilhões foram destinados ao Executivo. O Ministério do Planejamento, porém, justifica que a relação entre a despesa de pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB) “se mantém rigorosamente equilibrada, em torno de 4,4%”.
Especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, o economista Felipe Salto defende que a qualidade do gasto público seja melhorada. “O impacto das despesas com pessoal só poderá diminuir se o governo estimular políticas a longo prazo que tenham essa prioridade”, pontuou. “Uma solução seria a criação de uma regra que limitasse o crescimento desse dispêndio, para que ele não acompanhasse a evolução do PIB. Se a atividade cresce 2%, por exemplo, a despesa com pessoal ficaria limitada à alta de 1%”, sugeriu.
Desperdício – Dos mais de 22 mil comissionados, 15,8 mil ocupam postos na administração direta e os demais estão em autarquias (4 mil) e fundações (2,5 mil). O professor Fernando Zilveti, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), considera a contratação de comissionados um desperdício. “Muitas vezes, esse funcionário não tem nenhum compromisso com o serviço público de qualidade, é um cargo político. Por isso, em alguns casos, a chefia não tem sequer hierarquia sobre ele”, criticou. “Há casos em que nem a formação da pessoa é compatível com a posição que ela ocupa no órgão”, completou.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento — que é chefiado pela ministra Miriam Belchior —, “o aproveitamento dos cargos DAS é feito de forma responsável e criteriosa, somente dentro do essencial para o funcionamento da administração ou para estruturar áreas prioritárias, como de educação, saúde, segurança e infraestrutura”. Além disso, afirmou a pasta, por meio de nota, que a maior parte dos postos é de cargos de confiança ocupados por servidores de carreira e apenas 5,9 mil são funcionários sem qualquer vínculo. O total de cargos DAS não seria, segundo o ministério, significativo “em relação ao universo de cargos do Poder Executivo”, de 586 mil servidores.
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Imóvel funcional deve ser desocupado em caso de exoneração de cargo comissionado que gerou o benefício
Fonte: Assessoria do TRF
De forma unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região ratificou ordem de desocupação de imóvel funcional em virtude da exoneração da servidora então ocupante de cargo em comissão. A decisão foi proferida a partir da análise da apelação cível impetrada pela ocupante do imóvel contra sentença, proferida pelo Juízo da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, em mandado de segurança iniciado para que fosse suspensa a determinação de a impetrante desocupar o referido imóvel.
O juízo de primeiro grau entendeu que a requerente não faria mais jus à permanência no imóvel por não preencher mais os requisitos previstos no art. 8.º, III, do Decreto n.º 980/93, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União Federal a agentes políticos e servidores públicos federais. O documento estabelece que os imóveis só poderão ser ocupados, havendo disponibilidade, por ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e de cargo em comissão de nível DAS-4, DAS-5 e DAS-6.
A apelante alegou que, embora tenha sido exonerada do cargo de coordenadora-geral em órgão público, ainda mantém vínculo com o serviço público, exercendo outro cargo e fazendo jus, portanto, à ocupação do imóvel funcional. A impetrante embasa seu argumento em entendimento da jurisprudência pátria.
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Justiça valida adesão do Hospital Universitário de Brasília à Ebserh
Fonte: AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e de apoio à pesquisa e extensão em instituições públicas federais de ensino.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública tentando anular ato administrativo da Reitoria da UnB, concretizado no Termo de Adesão do HUB junto à EBSERH, bem como a imediata anulação do Contrato nº 4/2013, firmado em janeiro de 2013, que trata da administração do Hospital pela Empresa.
Em defesa da Fundação UnB, a AGU explicou que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é, empresa pública e tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. A entidade também presta apoio ao ensino-aprendizagem, à pesquisa e extensão, e à formação de pessoas no campo da saúde pública às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres.
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Servidores Federais
NOVA PRESSÃO POR AUMENTOS
O esforço do governo em reduzir os gastos com pessoal pode ir por água abaixo, apesar da aparente vitória da equipe da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, quando impôs o aumento de 15,8%, em três parcelas de 5%, inclusive para aqueles a quem apelidou de “sangues-azuis”. À época, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denunciavam que várias categorias pediam reposição salarial de até 151%.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, revelou que, se atendesse todas as demandas, o rombo no orçamento da União seria superior a R$ 92,2 bilhões. Os servidores, porém, não engoliram o acréscimo abaixo da inflação oficial (5,84%, em 2012). Acharam uma forma de driblar o Executivo e auferir aumentos que podem chegar a 43,53%, para mais de 73,9 mil pessoas, com impacto financeiro acima de R$ 626 milhões.
A estratégia parte da articulação de bastidores com o Legislativo para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Segundo o advogado Eduardo Arruda Alvim, presidente da Comissão de Estudos de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), existem 1.231 PECs ativas na Câmara dos Deputados e 2.095, no Senado Federal. Se apenas duas delas forem aprovadas (PECs 147/2012 e 443/2009), os salários de final de carreira de auditores-fiscais, analistas tributários, advogados e procuradores, entre outros subiriam 43,53%, até 2015.
O objetivo das Propostas (do deputado Amauri Teixeira -PT/BA e do deputado Bonifácio de Andrada – PSDB/MG) é elevar o grau máximo das carreiras para 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Desde 1° de janeiro, pelo aumento escalonado concedido pela presidente Dilma, os ministros da Suprema Corte passaram a ganhar R$ 28.059,29. O valor será elevado para R$ 29.462,25, em 2014, e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Se as Emendas estivessem em vigor, esses mais de 73,9 mil funcionários estariam recebendo, por mês, R$ 25.323,50, R$ 26.589,68 e R$ 27.919,16, respectivamente em 2013, 2014 e 2015.
A diferença entre o atual subsídio final da maioria dos possíveis contemplados, de R$ 19,451 – com base no Boletim de Pessoal do MPOG de janeiro de 2013 – e o que defendem as PECs é de R$ 8.468,16 mensais, dinheiro que vai engordar os contracheques de cada um.
Esse custo não está previsto nas planilhas governamentais. Isso porque, depois da greve de 2012, considerada uma das maiores da história, 97,5% dos servidores, de uma forma ou de outra, acataram os 15,8%, com impacto já estimado de R$ 901,2 milhões, apenas em 2013. Para 2014, o peso sobe a R$ 943,9 milhões. Em 2015, salta para R$ 988,3 milhões – acrescidos dos R$ 626 milhões, em 2015, ultrapassaria R$ 1,6 bilhão. Perigosas, porém, serão as consequências das brechas abertas pelos benefícios para alguns. Os desembolsos do governo entrarão em uma ciranda de proporções imprevisíveis, na medida em que outras categorias partem para a briga por isonomia salarial. O movimento começa a se formar.
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