Vamos avançar na luta para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego e derrotar o Projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT

Esta segunda-feira (15/9), os trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram atos públicos em todo o País para denunciar a proposta absurda do Governo Federal de extinguir o Ministério e criar o Sistema Único do Trabalho (SUT).

Em Belo Horizonte, o ato reuniu centenas de pessoas em frente aos prédios da Superintendência Regional, nas ruas Tamóios e Curitiba, com apoio do Sintsprev/MG, da Fenasps e demais entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse Fórum, criado para lutar pelo fortalecimento do Órgão reune continuamente para avaliar e fazer crescer os protestos em todo o Pais.

Esta foi a primeira mobilização de muitas que estão programadas para todo o País, visando sepultar a proposta do SUT, que tramita no Congresso Nacional em forma de projeto de lei de autoria do deputado Zé Silva, candidato a reeleição pelo Partido Solidariedade de Minas Gerais, além do governo ter outro projeto já pronto e defendido pelo ministro Manoel Dias. Criar o SUT é jogar o Brasil na Idade Média. É acabar com o Ministério do Trabalho deixando os trabalhadores com pouca ou nenhuma proteção previdenciária, de segurança, saude, direitos e condições de trabalho.

É acabar com a fiscalização, a qualificação profissional e tantas outras ações. O seguro desemprego virá pó, com a distribuição dos bilionários recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para os 27 Governos Estaduais e mais de cinco mil municípios.

Os trabalhadores do Ministério, neste caso, seriam vinculados às administrações de Estados e Municípios. Semelhante ao ocorrido com milhares de servidores da Saúde, com a criação do SUS, todos extremamente prejudicados e vitimas, na maioria das vezes, de discriminação, assedio e perseguição.

A proposta do SUT é a submissão da fiscalização trabalhista aos grandes patrões e empresários, inclusive do meio rural. Tudo para aumentar os lucros e tornar o Estado capacho dos interesses deles, e contrários ao do País.

Ante a gravidade da proposta, é fundamental a luta e mobilização permanente dos servidores do MTE. Sindicatos e centrais sindicais também devem informar e mobilizar toda a população. O Brasil é a 7ª maior economia do Mundo e os avanços sociais e trabalhistas devem refletir essa realidade e não apenas garantir a manutenção daqueles que sempre se beneficiaram com a miséria do povo brasileiro.

Mobilize-se: Participe do Seminário do dia 30 de setembro sobre Projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT. Mais informações: www.sintsprevmg.org.br

Quem é de luta, jamais desiste!

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