GEAP: vitória também no Ministério do Trabalho

A decisão provisória foi dada na Ação Civil Pública impetrada contra o reajuste abusivo. As contribuições dos servidores e dependentes devem voltar aos valores cobrados em 31 de janeiro de 2015.
O processo judicial segue para as fases de apresentação de defesa e tréplica pelas partes, para posterior sentença.
Confira também a íntegra de outra Liminar concedida pela 22ª Vara Federal, em Brasília, em ação proposta pela Fenasps.