Sintsprev-MG repudia ataque do governo ao servidores do INSS
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social de todo o país estão indignados com a forma desrespeitosa como está sendo tratada a denúncia feita pela Revista Época sobre o atendimento feito à ex-presidente Dilma. Os servidores que atuaram no caso no exercício de suas atividades tiveram suas imagens divulgadas e associadas a condutas indevidas sem qualquer apuração ou esclarecimento quanto aos procedimentos rotineiros da atividade previdenciária, especialmente, no que se refere aos acertos cadastrais.
Diante dos fatos apresentados pela revista, o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, apesar de não ter feito apuração das acusações, publicou nota definindo sanções aos servidores Fernanda Cristina Doerl dos Santos e Iracemo da Costa Coelho, pressupondo que eles cometeram irregularidades na análise do processo de acerto de dados cadastrais e no atendimento feito à ex-presidente Dilma. Os citados servidores já foram exonerados/dispensados do cargo e função de confiança que ocupavam e terão que acompanhar o desenrolar do caso afastados de seus cargos efetivos, conforme informado pelo MDS.
O Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – SINTSPREV/MG repudia a atitude do Secretário, Alberto Beltrame, e exige imediata apuração de todos os fatos envolvendo esta situação da aposentadoria da ex-Presidente, mas em estrita obediência aos procedimentos previstos no Regime Jurídico Único e normas legais. Dessa forma, estarão assegurados a ampla defesa e o contraditório aos servidores que foram sumariamente acusados e julgados pela exposição pública feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, antes mesmo de instaurar a sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar a verdade dos fatos. Exigimos, ainda, que seja investigada a quebra do sigilo funcional que culminou no vazamento dos dados internos e na exposição indevida dos servidores que atuaram no caso. Os servidores do INSS cumpriram suas funções como estabelece a lei e a Constituição, e não podem ter sua conduta funcional avaliada sob o aspecto de interesses políticos.
Estamos solidários aos servidores do INSS e não aceitaremos que sejam acusados de fatos que sequer foram apurados. Iremos acompanhar de perto as investigações, dando apoio a todos os servidores que foram involuntariamente envolvidos nesta trama. Vamos apresentar denúncias aos órgãos de controle e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para apurar os fatos e investigar as atitudes intempestivas do Ministro e sua equipe, assegurando que os servidores do INSS sejam respeitados em seus direitos. Esperamos que este processo seja um aprendizado para os agentes públicos que ocupam cargos de alto escalão no Governo, para que ajam sempre com uma conduta compatível às suas atribuições, no espírito do Estado Republicano.
Diante desse ataque aos servidores da Seguridade Social, o Sindicato realizou atos de solidariedade aos injustiçados Fernanda(MG) e Iracemo(DF) no dia 07 de outubro (SEXTA-FEIRA), nas APS´s do estado de Minas Gerais e na SR II (Superintendência Regional MG).
Não admitiremos que os trabalhadores da Seguridade Social sejam assediados e perseguidos no cumprimento do seu dever.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016.
Diretoria Colegiada do SINTSPREV/MG
CLIQUE AQUI para conferir outras fotos.
