Ministério Público Federal questiona pente-fino do INSS

Segurado do INSS deve guardar laudos, receitas e prontuários para apresentar no momento da perícia (Fonte: banco de imagens Jornal O Dia)

O pente-fino que o INSS faz em auxílios-doença (MP 739) é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pediu esclarecimentos ao instituto sobre a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos e por meio de decisão judicial, informou presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o advogado Roberto de Carvalho Santos.

O principal ponto levantado pelo MPF, segundo Santos, são os auxílios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Ele explica que o MPF questiona o procedimento do INSS por entender que as revisões deveriam passar pelo crivo da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), o que garantiria ao segurado nova análise, apontando até quais documentos faltaram ser analisados pelo perito do instituto. Ou seja, que decisão judicial não poderia ser suspensa por medida administrativa.

Leia a matéria completa no clipping Fenasps desta segunda-feira, 17 de outubro de 2016.