Proposta de reforma da Previdência é criticada durante audiência no Senado
Da Agência Senado06/12/2016
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional foi alvo de duras críticas durante audiência pública sobre o tema realizada no Senado, nesta terça-feira (6) .
A proposta fixa uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, inclusive professores. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado, incluindo parlamentares, mas não incluem militares. Entre outros pontos a PEC prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu o evento em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, a proposta é mais uma “pauta-bomba contra os direitos dos trabalhadores”. O parlamentar defendeu a retirada de todos os projetos com esse objetivo, inclusive a PEC 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos.
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