No dia 6 de março, foi realizada a 55ª reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), na sala de reuniões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste ministério (CGESP/MS), em Brasília. Participaram representantes do governo e das entidades sindicais, dentre eles os diretores da federação, Carlos Roberto dos Santos (DF) e Cleuza Faustino (MG).

Na mesma foi informado que o 8º Ciclo da Avaliação de Desempenho acontecerá no período de 1º de abril a 30 de maio deste ano, ressaltando-se que no ciclo anterior cerca de quatro mil servidores do Ministério da Saúde (MS) em todo o país ficaram sem ser avaliados, cerca de 15% do total. Os representantes do governo solicitaram a ajuda das entidades sindicais na divulgação do 8º Ciclo e no processo de levantamento de quem ficou de fora da avaliação.

Em relação a uma das vitórias da categoria, fruto de muita mobilização, a Portaria 243/2015, que trata dos servidores cedidos, os representantes do MS se comprometeram a realizar mudanças favoráveis à categoria, dentre elas, a garantia definitiva da carga horária de seis horas para os servidores cedidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seguida, a bancada governamental afirmou que está sendo preparada uma minuta para a instituição do Comitê de Elaboração da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), não tendo ainda a definição se será feita por meio de Portaria ou Decreto.

Gratificações de desempenho
As entidades sindicais, Fenasps, Condsef e CNTSS, devem apresentar propostas para implementação de novas gratificações (reivindicações antigas da categoria): a da saúde e a da saúde indígena. Foi elucidado que os servidores não poderão acumular gratificações; por exemplo, quem já tem a GACEN, ficará com ela, que poderá ser reajustada.

Sobre a Gacen, inclusive, a Fenasps, junto das outras entidades que compõem a bancada sindical da MSNP/MS, apresentou uma minuta de projeto de lei para alterar os artigos 54 e 55, da Lei n° 11.784/2008, e 284-A da Lei n° 11.907/2009, que tratam desta gratificação. Veja a minuta.

Já sobre a incorporação da gratificação, os representantes do governo admitiram que de fato alguns erros ocorreram, que deverão ser corrigidos, sem, entretanto, informar o prazo para efetivar este procedimento.

Outro alerta foi feito para os servidores aposentados que ainda não optaram pela incorporação: o prazo final para assinarem o termo de opção se encerra no final de outubro deste ano. O governo informou que 5.962 aposentados em todo o Brasil ainda não fizeram a opção. O governo informou ainda que está sendo analisada ainda a Gratificação de Qualificação (GQ), que já foi discutida no Grupo de Trabalho (GT) da Carreira.

Fenasps e entidades apresentam proposta de atualização das tabelas salariais

Como um dos encaminhamentos desta reunião, a Fenasps e demais entidades da bancada sindical protocolaram na MSNP/MS, ainda na mesma semana, em 9 de março, uma proposta de tabelas salariais para a carreira da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST). Posteriormente, a MSNP/MS vai encaminhar esta proposta para análise do Ministério do Planejamento.

Esta proposta, baseada em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), visa equiparar a gratificação da Seguridade com a do Seguro Social, a GDASS. O índice aplicado, de 25,36%, representa as perdas salariais dos servidores com as inflações e é o mesmo usado pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na pauta protocolada no lançamento da Campanha Salarial dos SPFs, em fevereiro.

Veja os valores na imagem abaixo (clique para ampliar) ou confira aqui a íntegra do ofício.

Reajuste do per capita patronal para Geap e Capesaúde

Por fim, a Fenasps, em ofício conjunto com as outras entidades sindicais que compõem a MSNP/MS, solicitou do MS que cobre do Ministério do Planejamento o reajuste do per capita patronal, isto é, a parte que cabe ao governo no custeio dos planos de saúde, na modalidade de autogestão, que atendem aos servidores da base da Fenasps.

Atualmente, o aporte financeiro do governo ao custeio se limita, em média, em 13%, tanto na Geap, quanto na Capesaúde, que juntas são responsáveis pelo atendimento à saúde de mais de 600 mil vidas.

A FENASPS tem reivindicado, incansavelmente, junto ao Ministério do Planejamento o aumento do per capitapatronal, visando garantir atendimento à saúde dos servidores do Executivo Federal. Além disso, a federação  visa buscar a isonomia neste percentual, isto é, que o governo aporte 50% do custeio, em vez dos 13% atuais, e os beneficiários cubram os outros 50%, e não mais sejam penalizados com a maior parte das contribuições.