A história da Fenasps se confunde com a história da Geap, pois como sempre fez durante sua história, a Fenasps sai novamente em defesa dos assistidos pelos planos de saúde da Geap e da Capesaúde, em audiência pública realizada no Senado, nessa terça-feira, 26 de junho.

Após todas as denúncias proclamadas na mídia a Geap continua repassando para os beneficiários uma série de aumentos abusivos – se somados, de 2016 até o presente representam uma alíquota superior a 104%: 37,55% em 2016, 23,44% em 2017 e 19,94% neste ano, reajustes estes sobrepostos. Em contrapartida, os reajustes salariais para os servidores da base da federação no mesmo período acumularam apenas cerca de 10%. Estes reajustes abusivos, aliados à perda de rede credenciada, dificuldade de atendimento e completa falta de perspectiva de melhora, têm feito com que milhares de beneficiários da Geap tenham que fazer, muitas vezes, uma dura escolha: comer ou manter os planos de saúde em dia.

Ainda que tenha lançado recentemente um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a evasão de segurados pela GEAP avança a galope: de 2016 para cá, por falta de condições de pagar as mensalidades, a GEAP saiu de uma carteira de 600 mil vidas para 448 mil atualmente, uma perda de 150 mil beneficiários em apenas dois anos.

A assessora jurídica da Fenasps, Paula Ávila Poli, argumentou que as autogestões são compostas de duas partes, beneficiários e patrocinadoras, e sendo esta ineficiente em participar efetivamente desta autogestão, a conta sempre ficará sobre responsabilidade dos beneficiários. Poli informou, assim como havia salientado em seminário promovido pelo Fonasefe/Fonacate em março deste ano, que a parte patronal representa em média apenas cerca de 13% do custeio das despesas da Geap, bem como da Capesaúde. A isonomia no custeio da Geap, isto é, o aumento da parte patronal para 50%, uma das reivindicações da Fenasps, é uma das saídas para manutenção dos planos de saúde da Geap e da Capesaúde.

Culpa dos reajustes abusivos não é das liminares e sim de ingerência política
Poli acrescentou que o último reajuste da per capita patronal foi em 2016, depois de vários anos sem qualquer aumento desta participação. “A Geap tem seguido a linha de que são as liminares impetradas pelas entidades sindicais contra os aumentos que são as culpadas pelos altos reajustes, mas isso não é verdade”, apontou.

A assessora jurídica da federação lembrou que nos últimos três anos os reajustes foram aprovados mesmo com votos contrários dos representantes dos trabalhadores. “Os reajustes foram levados adiante pelo governo, que tem o voto de minerva nos conselhos da Geap. Se os servidores, que pagam 85% do plano, não conseguem decidir o percentual de reajuste, isso não é uma autogestão, é apenas uma fachada”, concluiu.

Os responsáveis pela Geap querem justificar os aumentos abusivos nas mensalidades com contas atuariais, como se esta fosse a única maneira de manter a fundação em funcionamento, mas, segundo Poli, as denúncias de fraudes em contratos milionários feitos pela Geap, dentre outros desvios de verba e finalidade, mostram que o problema é outro: ingerência política. “É preciso que o TCU intervenha nas contas da Geap para dar luz e transparência para os beneficiários, dando-lhes a assistência à saúde que lhes é de direito”.

Falta de diálogo: acordo sobre liminares está emperrado desde maio
Se administrativamente as negociações com a Geap não tem avançado – a última reunião na fundação ocorreu em 9 de maio, sem sequer haver um encaminhamento – pela via judicial os trabalhadores têm enxergado um beco sem saída.

Isso porque o STJ editou a súmula 608, que prevê que os beneficiários dos planos de saúde de autogestão não podem ser defendidos por meio do Código de Defesa do consumidor, já que, segundo o tribunal, os assistidos, tendo assento no conselho de administração, podem decidir sobre os reajustes. Mas, na prática, com o voto de minerva ficando sempre com o governo, isso não ocorre na Geap.

Com isso, a virada de jogo para a Geap virá somente com o fim da ingerência do governo na fundação. A diretora da Fenasps [veja vídeo abaixo] salientou que as dificuldades da Geap são, de fato, de governança e gestão. “O governo está mandando em uma casa que não dele: os estados estão cheios de gerentes que são indicados politicamente e que não possuem experiência e não sabem o papel que a Geap exerce socialmente no serviço público”, afirmou.

A diretora lembrou que, em uma das últimas audiências no ministério do Planejamento, o governo afirmou que 30 de junho seria a data limite para a Geap: ou a fundação se fortalece ou fecha. “É justo fechar e deixar os servidores dependendo do SUS?”, questionou, ratificando a reivindicação histórica da Fenasps na necessidade paridade do per capita patronal com a contribuição dos beneficiários.

Já outra diretora da federação foi enfática [veja vídeo abaixo]: “não dá mais pra Geap ser mandada e desmanda por partidos políticos! Ou o governo cumpre sua parte e paga 50% do custeio das mensalidades ou nós vamos tomar a Geap para os trabalhadores, que são os verdadeiros donos dela”. Ela também afirmou que a federação vai cobrar do TCU que faça uma verificação nos contratos milionários que vem sendo firmados dentro da fundação e encaminhou a abertura de uma Frente Parlamentar em defesa dos Planos de Autogestão, o que foi de imediato acatado e aprovado pelos senadores presentes.

Audiência encaminha criação de frente parlamentar e cobrança do TCU sobre contas da Geap

Não é de hoje que a Fenasps cobra a composição de uma Frente Parlamentar para tratar dos planos de autogestão em saúde, especialmente da Geap e da Capesaúde. Mas a audiência desta terça-feira deu um gás a mais para esta reivindicação. A federação e os sindicatos filiados farão contatos com deputados e senadores visando angariar assinaturas para a criação desta frente.

Ao final da audiência, os representantes da Fenasps foram convidados pelo senador Lindbergh Farias, a realizar uma reunião em seu gabinete. Lá, o parlamentar afirmou que envidará esforços para cobrar da Geap uma auditoria independente em suas contas, tornando-as públicas. O parlamentar também afirmou que, com a abertura da Frente Parlamentar, poderá ainda requisitar a instalação de uma CPI. Caso isso não aconteça, o parlamentar solicitará intervenção do Tribunal de Contas da União neste caso.

Participaram da audiência pública os diretores Cleuza Faustino (MG), Carlos Roberto dos Santos (DF), Laurizete Gusmão (DF), Ana Lago (RS), Regina Lima (SP), o conselheiro fiscal Nelson Novaes (SP), bem como representantes do Sintsprev/MG, Sindprevs/RN, Sindisprev/RS e Sinsprev/SP.

Vídeo, com íntegra da audiência pública, foi retirado do ar no canal da TV Senado no Youtube. Mas você conferi-la em um link alternativo que a Fenasps obteve, clicando na imagem acima

Confira neste link mais fotos da audiência pública, ou navegue pelas setas abaixo:

Veja também:

• Autogestões em saúde precisam de incentivos do Estado, dizem debatedores – 26 de junho de 2018;
• Audiências Públicas solicitadas pela Fenasps são destaque no Jornal do Senado desta terça, 18 – 18 de outubro de 2016;
• Em defesa da paridade e da Geap, Fenasps participa de audiência pública no Senado – 15 de maio de 2014;
• Fenasps discute GEAP em audiência na Câmara Federal – 8 de novembro de 2012