Encontro Setorial dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social
Nessa terça-feira, 18 de fevereiro, foi realizada uma reunião com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), Ademir Lapa, para tratar de pautas solicitadas pelo Sindsprev/RJ: situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro; assédio moral e vigilância em Saúde. A Fenasps, representada por Carlos Roberto (DF), Lúcia Pádua (RJ) e Pedro Jorge (RJ), foi apenas convidada, mas pontuou alguns desses assuntos. O Sindsprev/RJ foi representado por Enilton Felipe, Isaac Loureiro, Octaciano Ramos e Sidney Castro. A CNTSS também participou desta reunião.
Logo de início, as entidades sindicais relataram a dramática situação nas unidades de saúde do Rio de Janeiro, gerada, principalmente, pela falta de profissionais, quimioterápicos e da desarticulação da rede de cuidados desses pacientes. Os representantes dos trabalhadores(as) ressaltaram que esse quadro se agravou em 2019, com um grande número aposentadorias dos(as) servidores(as) que incorporaram a última parcela da gratificação de desempenho (GDPST).
As entidades, ao enfatizar que a rede federal cumpre um importante papel na saúde do Rio de Janeiro diante dos problemas da atenção primária municipal e rede estadual de saúde, ressaltaram que há anos vêm apontando a necessidade de concurso público pra suprir o déficit de pessoal.
Para reforçar a argumentação, os representantes sindicais citaram um estudo, realizado pelo Hospital Sírio-Libanês por meio do convênio do Proadi-SUS, que aponta à necessidade de contratação de pelo menos 10 mil trabalhadores(as) para a rede federal no RJ.
Em vez disso, a gestão do Ministério da Saúde adotou uma solução que só agrava o problema na rede federal: contratação de trabalhadores(as) temporários(as), com salários inferiores e expostos ao assédio moral constante por parte de algumas chefias.
As entidades relembraram que, em 2018, o então Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 3590 trabalhadores(as) apenas para o Rio de Janeiro, mas que, por decisão do próprio Ministério da Saúde, essas vagas não foram sequer ocupadas em sua totalidade. Foi destacada ainda que existe uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio proibindo o MS foi proibida a dispensa de trabalhadores(as) do ministério até a realização do concurso público.
Por fim, as entidades afirmaram que o caos ocorrido nas últimas semanas no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), divulgado por toda mídia – pacientes oncológicos com tratamento interrompido e emergência sem médico no último fim de semana – é resultado de todas essas omissões.
Após este detalhado informe das entidades, o coordenador de Gestão de Pessoas, Ademir Lapa, declarou que reconhece a precariedade da situação da rede no RJ motivada principalmente pela falta de trabalhadores(as). Lapa afirmou que o MS está solicitando ao Ministério da Economia recursos financeiros para realização de certame até o mês de maio de 2020, e melhorias salarias para os trabalhadores(as) do novo concurso.
Lapa ainda declarou que o MS está se empenhando junto ao Ministério da Economia para a realização de um concurso público até novembro deste ano, com previsão de 8 mil vagas. Este número, segundo o coordenador, é baseado em estudos técnicos do Proadi-SUS (convênio com o hospital Sírio-Libanês).
Sobre o concurso realizado no último final de semana (16 de fevereiro) pela Fundação Saúde, do estado do Rio, cujo edital previa vagas para vagas para os hospitais federais, segundo o Ademir Lapa, essa tratativa não passou pela CGESP.
Campanha Salarial e assédio moral
Apesar de compreender que essa questão não depende do MS, as entidades sindicais destacaram a importância de que o MS abra discussão sobre a defasagem salarial dos(as) servidores(as), que estão há três anos sem reajuste salarial e que, com a perspectiva de concurso público para contratação de 8 mil servidores(as), é necessária que seja debatida uma política salarial vinculada aos(às) servidores(as) da rede federal.
As entidades relataram ainda os graves problemas de assédio moral que estão ocorrendo nos hospitais e cobraram que, até o momento, a CGESP/MS não tenha se manifestado sobre o dossiê apresentado pela FENASPS em relação à perseguição sofrida pela servidora Tatiana, do HFB. Os representantes das entidades denunciaram também que os sindicatos não têm tido diálogo com a maioria das direções dos hospitais; em algumas unidades, inclusive, é proibida a entrada dos representantes sindicais. No Hospital da Lagoa, por exemplo, graves problemas ocorreram conforme relatado pelos servidores e durante as assembleias ocorridas nos últimos dias.
Por fim, as entidades relembraram que o próprio Ministério da Saúde possui protocolos internos e cartilhas apontando práticas para coibir o assédio moral.
O representante da CGESP afirmou não compartilhar com essas práticas e se comprometeu a fazer contato com as direções das unidades para discutir o problema.
Reunião sobre Vigilância em Saúde
Ficou agendada para o dia seguinte, 19 de fevereiro, uma reunião específica sobre a pauta dos(as) servidores(as) da vigilância em saúde. Nesta reunião, foi debatido sobre o acórdão do TCU que trata sobre a data de ingresso na administração pública e realização de exames periódicos.
Os(as) trabalhadores(as) do Ministério da Saúde reivindicaram que o setor de Gestão de Pessoas do ministério acate o acórdão do TCU que reconhece a data de ingresso de servidores da Saúde na administração pública em 1994, com todas as repercussões: regras para aposentadoria, triênio, licença prêmio etc.
O coordenador da CGESP, Ademir Lapa, disse já ter conhecimento desse acórdão, e que já possui análise prévia sobre a repercussão na vida funcional dos(as) servidores(as), tratando-se de um caso concreto, porém com repercussão geral. Lapa informou tem enviado o Acórdão, juntamente com um histórico da vida funcional dos(as) trabalhadores(as), para o Ministério da Economia para análise.
Exames periódicos
Foi apresentado pelos trabalhadores um histórico de contaminação por agentes químicos e o abandono na realização dos exames periódicos por parte do MS, que há décadas não os realiza nos servidores. Lapa explicitou sobre a dificuldade de realização dos exames diante do alto custo e declarou que existe grande dificuldade de liberação de orçamento diante da crise fiscal do país.
No entanto, o coordenador afirmou que a CGESP está buscando parceria junto a municípios, estados, universidades, e até mesmo foi feito contato com os planos de cogestão Capesaúde e Geap/Saúde para a realização dos exames. Lapa garantiu que, apesar das dificuldades, o MS continua buscando meios para realização dos exames periódicos, como prevê a legislação.
Dificuldade de acesso à perícia no Rio de Janeiro
O coordenador afirmou que esse é um problema nacional, já que há grande carência de equipes médicas para realização da perícias, citando vários exemplos em SP, e outros estados.
Os representantes dos servidores argumentaram que no Rio de Janeiro há uma situação diferenciada por conta da rede hospitalar que o MS tem no Estado. O coordenador se propôs então a buscar um diálogo com a Superintendência do MS no RJ para tentar resolver essa questão por dentro da rede hospitalar. Ademir Lapa se comprometeu de, até o final de março de 2020, viajar ao Rio para tratar desse assunto.
Reunião na Gestão de Pessoas da FUNASA
Ainda no dia 19 de fevereiro, representantes do Sindsprev/RJ e da Fenasps estiveram reunidos na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cgesp) da FUNASA, onde foram recebidos pelo coordenador, Paulo Ferronato.
Na oportunidade, foi debatido sobre a contagem do tempo de serviço para fins de contagem de tempo no INSS, e sobre o PPP (foi, inclusive, protocolado ofício com as duas demandas), foi solicitada a que a FUNASA faça provas junto ao INSS e no CNIS de 1994 a 2014, com prova efetiva de contagem de tempo individualizada, de forma linear, sem as lacunas que diversos(as) servidores(as) estão encontrando ao solicitar suas aposentadorias. Diversos servidores(as) da Funasa relataram que, em decorrência dessas análises de tempo feitas pelo INSS, seus requerimentos de aposentadoria estão sendo negados. Outra questão tratada foi a dificuldade de acesso dos trabalhadores à Certidão e Declaração de Tempo de Contribuição (CTC e DTC, respectivamente).
O coordenador da FUNASA reconheceu os erros cometidos nas anotações funcionais dos servidores(as) no passado, e admitiu que esses erros estão trazendo prejuízos para os trabalhadores. Contudo, Ferronato se comprometeu a montar uma equipe exclusivamente para tratar desta questão, e solicitou um prazo de 60 dias para resolver esta demanda.
Confira aqui o relatório destas reuniões.
