FENASPS E CNTSS DENUNCIAM MENTIRAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE BOLSONARO SOBRE A REALIDADE DO INSS

Em propaganda eleitoral, Jair Bolsonaro e seus aliados mentiram outra vez sobre a realidade do INSS. Diferente do que foi divulgado em programa da campanha de reeleição, neste governo houve um desmonte da Previdência Social Pública e da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.

Foi veiculado nesta terça-feira, 25 de outubro, um vídeo da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro que afirma que a atual gestão federal triplicou a estrutura do INSS, treinou e qualificou os servidores e que em menos de 100 dias, os aposentados já começam a receber benefícios.

A FENASPS e a CNTSS, que representam nacionalmente os servidores do INSS, entretanto, denunciam que essas afirmações são mentirosas.

Para começar, no governo Bolsonaro foi aprovada a mais perversa contrarreforma da Previdência Social Pública com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reduz direitos, diminui valores, tempo de usufruto dos benefícios, além de aumentar as alíquotas de contribuição dos(as) trabalhadores(as) do Serviço Público e privado, um verdadeiro confisco dos salários dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as).

Além disso, ao mesmo tempo que a rede de atendimento do INSS foi desmontada, sem a realização de concurso público – e é preciso considerar que a autarquia tem necessidade de recomposição de ao menos 23 mil servidores – a gestão do instituto nos últimos anos implantou plataformas digitais que restringiram drasticamente o atendimento à população, sem considerar que parte significativa da população não tem acesso à internet ou não sabe manusear esses meios digitais.

Na realidade, a própria população é que atualmente tem acesso aos benefícios do INSS por meio de Lan Houses, intermediários, advogados, dentre outros. Ou seja, o povo está pagando – e há relatos de que mesmo uma senha do Meu INSS está sendo cobrada por terceiros – por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado Brasileiro, nas Agências de Previdência Social.

Essa realidade de falta de servidores(as), corte de orçamento da Previdência Social, falta de investimento na manutenção da estrutura básica das agências (muitas agências sequer tem água para servidores(as) e para a população beber), falta de equipamentos, requerimentos exclusivamente por plataformas digitais, agravou a imensa fila de benefícios que aguardam análise, alcançando mais de dois milhões de processos represados, muitos demorando mais de um ano para serem analisados.

Para piorar este cenário, a gestão de Bolsonaro implantou a automatização de benefícios com robôs, sem possibilitar em muitas situações que os(as) trabalhadores(as)

com a apresentação de um documento possam ter o reconhecimento do seu direito, gerando aumento expressivo de indeferimentos, para assim, camuflar a diminuição da fila que durou em todo seu governo, jogando esses trabalhadores(as) nas filas de recursos ou do judiciário. Uma política pública complexa como a Previdência Social não pode ser analisada por algoritmos e necessita de análise de servidores capacitados para tal tarefa.

CORTES E PRECARIZAÇÃO

Jair Bolsonaro cessou milhões de benefícios por incapacidade com o chamado “pente fino do INSS”, além de – assim como fez na Educação e Saúde – ter cortado o orçamento da Previdência Social em um bilhão de reais, no início de 2022, impedindo o devido funcionamento de diversas agências no país.

A gestão de Bolsonaro também alterou o processo de trabalho dos(as) servidores(as) de forma acelerada e sem a devida capacitação aos servidores(as) do INSS. Atualmente, não é raro que os servidores da Previdência tirem suas dúvidas entre si pelo WhatsApp, devido à absoluta insuficiência de suporte técnico na autarquia e qualificação dos(as) servidores(as), impactando assim a qualidade do atendimento prestado à população.

Os gestores do INSS ainda precarizaram e intensificaram as condições de trabalho dos servidores(as), ao implantar metas abusivas de produtividade que aprofundaram o assédio moral institucionalizado no instituto. Isso resultou em uma assustadora estatística: quase 65% de toda a categoria se afastou do trabalho por motivo de adoecimento em 3 (três) anos. Bolsonaro ainda extinguiu o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), e nem mesmo as perícias médicas dos servidores são realizadas, com 30.000 perícias de servidor aguardando para serem realizadas.

Além das mentiras sobre a estrutura do INSS, que está totalmente desmantelada, na propaganda de Bolsonaro e aliados como o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirma que os aposentados devem pagar uma quantia de R$ 500 para cobrir supostos “déficits” na Previdência. Isso não é verdade: nenhum aposentado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) paga taxa alguma de contribuição ao sistema.

A verdade é outra: o governo retira do orçamento mais de R$ 300 bilhões anuais, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que jamais foi auditada, descumprindo a Constituição Federal de 1988.

Bolsonaro terceirizou e privatizou as avaliações sociais do BPC/LOAS com a Lei nº 14.411/2022, e desde o início de seu mandato, vem desmontando o Serviço Social e a Reabilitação Profissional no INSS. Retirou o atendimento fundamental e qualificado de socialização de informações previdenciárias e assistenciais realizado por assistentes sociais do INSS.

Por fim, Bolsonaro e seu ministro Guedes anunciam reiteradamente que vão privatizar a Previdência Social pública, estabelecendo o regime de capitalização a exemplo do que ocorreu no Chile, tornando-o o país com maior número de suicídios entre os idosos na América Latina, por completa falta de condições de manter a sua subsistência devido às aposentadorias reduzidas ou verem suas aposentadorias simplesmente acabarem.

Ou seja, mentindo despudoradamente, o governo Bolsonaro está destruindo a Previdência Social pública, desmontando a rede de atendimento do INSS, tentando extinguir o Serviço de Reabilitação e Serviço Social prestado pelo INSS.

Sua evidente intenção é privatizar o maior sistema de política pública da América Latina, maior distribuidor de renda desse país, responsável por manter a subsistência de mais de 30 milhões de famílias brasileiras.

Por uma Previdência Social pública e universal!

Confira esta nota em formato pdf.