sexta-feira, 16/06/23

NÃO ao arcabouço fiscal

Vamos pressionar os senadores contra os gatilhos e amarras do Calabouço fiscal! Queremos o povo no orçamento!

🪙 Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024, pois as regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste aos funcionários.

ENTENDENDO O NOVO ARCABOUÇO

Apesar de mais flexível que o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, o novo arcabouço fiscal – como ficou mais conhecido o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023 – compromete o sucesso social do país, colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde.

Em suma, o novo arcabouço fiscal restringirá investimentos sociais e tem o Serviço Público na mira! Como se não bastasse o teto imposto na proposta original, o novo texto (substitutivo) apresentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado, impõe severas sanções caso a meta fiscal estabelecida pelo governo não seja cumprida.

As regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste aos funcionários. Veja abaixo o rol de medidas que ficarão absolutamente restritas caso o novo arcabouço seja aprovado:

⛔ Criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa;
⛔ Alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
⛔ Criação ou majoração de auxílios;
⛔ Criação de despesas obrigatórias;
⛔ Reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo;
⛔ Concessão ou ampliação de benefício tributário;
⛔ Aumento e reajuste de pessoal;
⛔ Admissão de pessoal;
⛔ Realização de concurso público.

MOBILIZAÇÃO

Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um Serviço Público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais e não que atenda aos interesses do mercado. Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe!

A mobilização contra o arcabouço fiscal é fundamental para a Campanha Salarial de 2024 dos SPFs!

A luta é na rua e nas redes!
👊🏽 Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe!

*Com informações do fonasefe.oficial

NomePartidoUFPeríodoTelefonesCorreio Eletrônico
AC – Acre   Bandeira de AC - Acre
Alan RickUNIÃOAC2023 – 2031(61) 3303-6333sen.alanrick@senado.leg.br
Marcio BittarUNIÃOAC2019 – 2027(61) 3303-2115 / 2119 / 1652sen.marciobittar@senado.leg.br
Sérgio PetecãoPSDAC2019 – 2027(61) 3303-4086 / 6708 / 6709sen.sergiopetecao@senado.leg.br
AL – Alagoas   Bandeira de AL - Alagoas
Fernando FariasMDBAL2023 – 2031(61) 3303-6266 / 6293sen.fernandofarias@senado.leg.br
Renan CalheirosMDBAL2019 – 2027(61) 3303-2261sen.renancalheiros@senado.leg.br
Rodrigo CunhaPODEMOSAL2019 – 2027(61) 3303-6083sen.rodrigocunha@senado.leg.br
AM – Amazonas   Bandeira de AM - Amazonas
Eduardo BragaMDBAM2019 – 2027(61) 3303-6230sen.eduardobraga@senado.leg.br
Omar AzizPSDAM2023 – 2031(61) 3303-6579 / 6581sen.omaraziz@senado.leg.br
Plínio ValérioPSDBAM2019 – 2027(61) 3303-2898 / 2800sen.pliniovalerio@senado.leg.br
AP – Amapá   Bandeira de AP - Amapá
Davi AlcolumbreUNIÃOAP2023 – 2031(61) 3303-6717 / 6720sen.davialcolumbre@senado.leg.br
Lucas BarretoPSDAP2019 – 2027(61) 3303-4851sen.lucasbarreto@senado.leg.br
Randolfe RodriguesREDEAP2019 – 2027(61) 3303-6777 / 6568sen.randolferodrigues@senado.leg.br
BA – Bahia   Bandeira de BA - Bahia
Angelo CoronelPSDBA2019 – 2027(61) 3303-6103 / 6105sen.angelocoronel@senado.leg.br
Jaques WagnerPTBA2019 – 2027(61) 3303-6390 / 6391sen.jaqueswagner@senado.leg.br
Otto AlencarPSDBA2023 – 2031(61) 3303-1464 / 1467sen.ottoalencar@senado.leg.br
CE – Ceará   Bandeira de CE - Ceará
Augusta BritoPTCE2023 – 2031(61) 3303-5940sen.augustabrito@senado.leg.br
Cid GomesPDTCE2019 – 2027(61) 3303-6460 / 6399sen.cidgomes@senado.leg.br
Eduardo GirãoNOVOCE2019 – 2027(61) 3303-6677 / 6678 / 6679sen.eduardogirao@senado.leg.br
DF – Distrito Federal   Bandeira de DF - Distrito Federal
Damares AlvesREPUBLICANOSDF2023 – 2031(61) 3303-3265sen.damaresalves@senado.leg.br
Izalci LucasPSDBDF2019 – 2027(61) 3303-6049 / 6050sen.izalcilucas@senado.leg.br
Leila BarrosPDTDF2019 – 2027(61) 3303-6427sen.leilabarros@senado.leg.br
ES – Espirito Santo   Bandeira de ES - Espirito Santo
Fabiano ContaratoPTES2019 – 2027(61) 3303-9054 / 6743sen.fabianocontarato@senado.leg.br
Magno MaltaPLES2023 – 2031(61) 3303-6370sen.magnomalta@senado.leg.br
Marcos do ValPODEMOSES2019 – 2027(61) 3303-6747 / 6753sen.marcosdoval@senado.leg.br
GO – Goiás   Bandeira de GO - Goiás
Jorge KajuruPSBGO2019 – 2027(61) 3303-2844 / 2031sen.jorgekajuru@senado.leg.br
Vanderlan CardosoPSDGO2019 – 2027(61) 3303-2092 / 2099sen.vanderlancardoso@senado.leg.br
Wilder MoraisPLGO2023 – 2031(61) 3303-6440sen.wildermorais@senado.leg.br
MA – Maranhão   Bandeira de MA - Maranhão
Ana Paula LobatoPSBMA2023 – 2031(61) 3303-2967sen.anapaulalobato@senado.leg.br
Eliziane GamaPSDMA2019 – 2027(61) 3303-6741sen.elizianegama@senado.leg.br
WevertonPDTMA2019 – 2027(61) 3303-4161 / 1655sen.wevertonrocha@senado.leg.br
MG – Minas Gerais   Bandeira de MG - Minas Gerais
Carlos VianaPODEMOSMG2019 – 2027(61) 3303-3100sen.carlosviana@senado.leg.br
CleitinhoREPUBLICANOSMG2023 – 2031(61) 3303-3811sen.cleitinho@senado.leg.br
Rodrigo PachecoPSDMG2019 – 2027(61) 3303-2794 / 2795sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
MS – Mato Grosso do Sul   Bandeira de MS - Mato Grosso do Sul
Nelsinho TradPSDMS2019 – 2027(61) 3303-6767 / 6768sen.nelsinhotrad@senado.leg.br
Soraya ThronickeUNIÃOMS2019 – 2027(61) 3303-1775sen.sorayathronicke@senado.leg.br
Tereza CristinaPPMS2023 – 2031(61) 3303-2431sen.terezacristina@senado.leg.br
MT – Mato Grosso   Bandeira de MT - Mato Grosso
Jayme CamposUNIÃOMT2019 – 2027(61) 3303-2390 / 2384 / 2394sen.jaymecampos@senado.leg.br
Margareth BuzettiPSDMT2019 – 2027(61) 3303-6408sen.margarethbuzetti@senado.leg.br
Wellington FagundesPLMT2023 – 2031(61) 3303-6219 / 3778 / 3772 / 6213 / 3775sen.wellingtonfagundes@senado.leg.br
PA – Pará   Bandeira de PA - Pará
Beto FaroPTPA2023 – 2031(61) 3303-5220sen.betofaro@senado.leg.br
Jader BarbalhoMDBPA2019 – 2027(61) 3303-9831 / 9827 / 9832sen.jaderbarbalho@senado.leg.br
Zequinha MarinhoPODEMOSPA2019 – 2027(61) 3303-6623sen.zequinhamarinho@senado.leg.br
PB – Paraiba   Bandeira de PB - Paraiba
Daniella RibeiroPSDPB2019 – 2027(61) 3303-6788 / 6790sen.daniellaribeiro@senado.leg.br
Efraim FilhoUNIÃOPB2023 – 2031(61) 3303-5934 / 5931sen.efraimfilho@senado.leg.br
Veneziano Vital do RêgoMDBPB2019 – 2027(61) 3303-2252 / 2481sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
PE – Pernambuco   Bandeira de PE - Pernambuco
Fernando DueireMDBPE2019 – 2027(61) 3303-3522sen.fernandodueire@senado.leg.br
Humberto CostaPTPE2019 – 2027(61) 3303-6285 / 6286sen.humbertocosta@senado.leg.br
Teresa LeitãoPTPE2023 – 2031(61) 3303-2423sen.teresaleitao@senado.leg.br
PI – Piauí   Bandeira de PI - Piauí
Ciro NogueiraPPPI2019 – 2027(61) 3303-6187 / 6188 / 6183ciro.nogueira@senado.leg.br
Jussara LimaPSDPI2023 – 2031(61) 3303-5800sen.jussaralima@senado.leg.br
Marcelo CastroMDBPI2019 – 2027(61) 3303-6130 / 4078sen.marcelocastro@senado.leg.br
PR – Paraná   Bandeira de PR - Paraná
Flávio ArnsPSBPR2019 – 2027(61) 3303-6301sen.flavioarns@senado.leg.br
Oriovisto GuimarãesPODEMOSPR2019 – 2027(61) 3303-1635sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Sergio MoroUNIÃOPR2023 – 2031(61) 3303-6202sen.sergiomoro@senado.leg.br
RJ – Rio de Janeiro   Bandeira de RJ - Rio de Janeiro
Carlos PortinhoPLRJ2019 – 2027(61) 3303-6640 / 6613sen.carlosportinho@senado.leg.br
Flávio BolsonaroPLRJ2019 – 2027(61) 3303-1717 / 1718sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br
RomárioPLRJ2023 – 2031(61) 3303-6519 / 6517sen.romario@senado.leg.br
RN – Rio Grande do Norte   Bandeira de RN - Rio Grande do Norte
Rogerio MarinhoPLRN2023 – 2031(61) 3303-1826sen.rogeriomarinho@senado.leg.br
Styvenson ValentimPODEMOSRN2019 – 2027(61) 3303-1148sen.styvensonvalentim@senado.leg.br
Zenaide MaiaPSDRN2019 – 2027(61) 3303-2371 / 2372 / 2358sen.zenaidemaia@senado.leg.br
RO – Rondônia   Bandeira de RO - Rondônia
Confúcio MouraMDBRO2019 – 2027(61) 3303-2470 / 2163sen.confuciomoura@senado.leg.br
Jaime BagattoliPLRO2023 – 2031(61) 3303-2714sen.jaimebagattoli@senado.leg.br
Marcos RogérioPLRO2019 – 2027sen.marcosrogerio@senado.leg.br
RR – Roraima   Bandeira de RR - Roraima
Chico RodriguesPSBRR2019 – 2027(61) 3303-2281sen.chicorodrigues@senado.leg.br
Dr. HiranPPRR2023 – 2031(61) 3303-6251sen.drhiran@senado.leg.br
Mecias de JesusREPUBLICANOSRR2019 – 2027(61) 3303-5291 / 5292sen.meciasdejesus@senado.leg.br
RS – Rio Grande do Sul   Bandeira de RS - Rio Grande do Sul
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRS2023 – 2031(61) 3303-1837sen.hamiltonmourao@senado.leg.br
Luis Carlos HeinzePPRS2019 – 2027(61) 3303-4124 / 4127 / 4129 / 4132sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
Paulo PaimPTRS2019 – 2027(61) 3303-5232 / 5231 / 5230 / 5235sen.paulopaim@senado.leg.br
SC – Santa Catarina   Bandeira de SC - Santa Catarina
Esperidião AminPPSC2019 – 2027(61) 3303-6446 / 6447 / 6454sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
Ivete da SilveiraMDBSC2019 – 2027(61) 3303-2200sen.ivetedasilveira@senado.leg.br
Jorge SeifPLSC2023 – 2031(61) 3303-3784 / 3807sen.jorgeseif@senado.leg.br
SE – Sergipe   Bandeira de SE - Sergipe
Alessandro VieiraPSDBSE2019 – 2027(61) 3303-9011 / 9014 / 9019sen.alessandrovieira@senado.leg.br
Laércio OliveiraPPSE2023 – 2031(61) 3303-1763 / 1764sen.laerciooliveira@senado.leg.br
Rogério CarvalhoPTSE2019 – 2027(61) 3303-2201 / 2203sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br
SP – São Paulo   Bandeira de SP - São Paulo
Astronauta Marcos PontesPLSP2023 – 2031(61) 3303-1177 / 1797sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br
GiordanoMDBSP2019 – 2027(61) 3303-4177sen.giordano@senado.leg.br
Mara GabrilliPSDSP2019 – 2027(61) 3303-2191sen.maragabrilli@senado.leg.br
TO – Tocantins   Bandeira de TO - Tocantins
Eduardo GomesPLTO2019 – 2027(61) 3303-6349 / 6352sen.eduardogomes@senado.leg.br
IrajáPSDTO2019 – 2027(61) 3303-6469sen.iraja@senado.leg.br
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTO2023 – 2031(61) 3303-5990sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br

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