RELATÓRIO DE INSTALAÇÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO ESPECIFICA E TEMPORÁRIA DA CARREIRA PST
Dia 18 de setembro de 2023
A reunião entre as entidades FENASPS, CONDSEF, CNTSS e Secretaria de Gestão de Pessoas/MGI, iniciou com a fala da bancada do governo explicando sobre o projeto em curso para fortalecer o serviço público com reorganização das carreiras existentes. Que implicará na estruturação de carreiras por similaridade para ativos e aposentados, buscando a valorização dos servidores, que não haverá carreira segmentada, que os concursos públicos serão unificados em carreiras transversais mantendo a estabilidade e os direitos adquiridos.
Em sua explanação, a bancada governamental se posicionou contrário à PEC 32 pois entende que a mesma desmonta os serviços públicos, retira a estabilidade e os direitos adquiridos e que no prazo de 15 dias o governo apresentará as Diretrizes Gerais de Carreira proposta que terá evolução padrão de 20 níveis. Atualmente a PST (Previdência, Saúde e Trabalho) é de 17 níveis.
As entidades presentes questionaram se a proposta já estava fechada ou se ela seria alvo de considerações por parte dos trabalhadores. O governo pediu às entidades que tenham estudos de Diretrizes de Carreira que enviem para subsídio.
Em relação à Carreira da PST(Previdência, Saúde e Trabalho) os representantes das entidades apresentaram as dificuldades que os servidores estão enfrentando pelos valores das
tabelas salariais que hoje são insuficientes para sua sobrevivência, também reforçaram a situação dos servidores do Ministério da Saúde que enfrentaram na linha de frente do SUS as amarguras da Pandemia de 2020 a 2021 na qual perderam familiares, colegas e amigos nos locais de trabalho e mesmo assim se dedicaram integralmente para salvar as vidas da população.
As entidades manifestaram sua decepção sobre a abrangência do piso da enfermagem que não contemplou os servidores do Ministério da Saúde, assim como em relação à Lei 173 que também não foi implementada.
As entidades frisaram a importância de correção das tabelas de salário dos servidores antes de qualquer movimentação ou reestruturação da Carreira PST (Previdência, Saúde e Trabalho), pois foi avaliado que essas tabelas são as piores tabelas do Executivo Federal e não refletem a importância que os servidores representam para o governo e a sociedade. Enfatizamos ainda que os servidores do Ministério da Saúde garantiram na luta, frente a um governo negacionista, o funcionamento das unidades de saúde e programas de combates a endemias e o fortalecimento do SUS em todas as unidades da Federação. Mesmo enfrentando falta de equipamentos de segurança pessoal, insumos e enfrentando condições precárias de trabalho.
O governo disse que as questões que dependam de orçamento estarão sujeitas as questões orçamentarias a longo prazo e as que sejam técnicas serão discutidas com maior brevidade. E ficaram de analisar a proposta protocolada no MGI, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência em 15 de agosto passado e que tão logo tenha resposta sobre a pauta encaminhada convocará nova reunião.
E na próxima reunião ficaram de dar continuidade com apresentação das diretrizes do novo projeto.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS CNTSS – CONDSEFE E FENASPS
CNTSS – CONDSEF E FENASPS
