GOVERNO E ÓRGÃOS INSS, MTE E ANVISA NÃO LIBERAM O PONTO DOS(AS) SERVIDORES(AS) PARA PARTICIPAREM DO XVI CONGRESSO DA FENASPS
Apesar dos esforços da FENASPS e sindicatos filiados, os Ministérios da Previdência, Trabalho, INSS e Anvisa, condicionaram liberação de ponto dos delegados e delegadas eleitos para o da Congresso da FENASPS, mediante reposição de horas e metas dos dias que os(as) servidores(as) estiverem no Congresso.
É lamentável esta posição do governo, que prega retomada da democracia, mas na prática, tentam impedir que os(as) servidores(as) possam participar de um Congresso que discutirá suas condições trabalho e vida.
Pela primeira vez em 40 anos, que foi recusada a liberação sem a necessidade de reposição para os(as) servidores(as) que foram eleitos para participar do congresso da sua categoria. A situação se agrava diante de servidores e servidoras que ainda estão repondo o período da greve, com os vários problemas dos próprios órgãos em fazer o abatimento da greve, além da imposição das metas abusivas de produtividade.
A cobrança de compensação das horas e metas referente ao período de participação no XVI CONFENASPS é medida claramente antissindical, pois dificulta a participação dos(as) trabalhadores(as) no Congresso.
Vale ressaltar que ao longo destes 40 anos de história de Federação, em todos os governos ocorreu a liberação dos(as) servidores(as) para este evento, ou seja, nunca houve empecilhos para participação dos(as) trabalhadores(as) nos fóruns deliberativos da Federação, considerando vários governos de diferentes matizes ideológicos. Portanto, é no mínimo surpreendente que em um governo do Partido dos Trabalhadores sejam criadas dificuldades para participação do CONFENASPS.
O mais absurdo é usarem uma Instrução Normativa editada por Temer e outras legislações para impedir que os(as) servidores(as) exerceram seu direito democrático de participar de Congresso da sua categoria.
A Federação e Sindicatos filiados estão fazendo pressão para mudar esta posição do governo e assegurar o direito a todos e todas delegados e delegadas de participarem do congresso.
Orientamos a todos e todas delegados participarem do Congresso, procurarem orientação nos sindicatos, pois faremos recurso e vamos cobrar resposta da Ministra de Gestão e Inovação sobre esta negativa dos órgãos.
FENASPS SEMPRE NA LUTA!
INSS
Confira aqui a íntegra da resposta ao Ofício FENASPS nº 139 e 146/2023 – Solicitação de dispensa de ponto e/ou abatimento de metas para participação no Congresso Nacional da FENASPS – XVI CONFENASPS.
Confira aqui a íntegra do Ofício FENASPS nº 149 de 23 de outubro de 2023
Confira aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 02/2018 (0457976).
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Confira aqui a íntegra da Resposta sobre dispensa de ponto para XVI CONFENASPS – COGEP MS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Confira aqui a íntegra do Ofício MTE – ANEXO 4 de 4 – Sobre dispensa MTE – Oficio_0591006
