terça-feira, 18/06/24

DIANTE DE CONVITE DO GOVERNO, FENASPS COMUNICA QUE NÃO ASSINARÁ ACORDO PARA A CARREIRA DA PST NESTA SEGUNDA, 17

Na última semana, a FENASPS e demais entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – PST) foram convidadas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para a solenidade de assinatura do acordo com as novas tabelas salariais para os servidores(as), realizada nesta segunda-feira, 17 de junho (imagem abaixo).

Convite para solenidade de assinatura do termo (reprodução: MGI)


Entretanto, considerando o respeito às instâncias democráticas da Federação e principalmente o compromisso com a categoria, a FENASPS comunicou ao governo que vai realizar encontros setoriais no dia 29 de junho, sábado, e a Plenária Nacional no dia seguinte, domingo, 30 de junho, e que não poderia anuir à proposta nesta data.

É importante ressaltar que os(as) servidores(as) não serão de maneira alguma prejudicados, já que o governo garantiu que a assinatura da FENASPS poderá ser colhida após a Plenária Nacional que será realizada presencialmente em 30 de junho.

Contraproposta

Outra razão relevante que a FENASPS ponderou para não assinar nesta segunda, 17 de junho, foi que o governo fez um reposicionamento dos servidores nos padrões e classes com percentuais de steps para 2026, e, com isso, a FENASPS percebeu a possibilidade de aumentar os índices aplicados nos steps, elaborando uma contraproposta protocolada via ofício na última sexta-feira, 14 de junho.

Embora o governo afirme que não há possibilidade orçamentária de alterar a proposta de reajuste salarial (9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026), no entanto ele abre a possibilidade de serem alterados os steps, que é a diferença entre as classes e os padrões dentro da tabela salarial, neste caso, da PST.

Além disso, no ofício a FENASPS também reivindicou que o limite mínimo de pagamento da GDPST passe a corresponder a 70 pontos – atualmente são 50 pontos – e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a proposta de reestruturação da carreira da PST encaminhada como pauta em 2023.

Confira abaixo o ofício (ou baixe aqui):


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