ACOMPANHE AO VIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA DE REPOSIÇÃO SALARIAL: EXCLUSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Com o tema “Aposentar é direito”, a FENASPS e demais entidades vão debater sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 – que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos) – e nº 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
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Confira aqui o requerimento inicial para a realização da audiência pública.
