Comando Nacional de Greve/FENASPS garante não punição dos servidores em greve com retirada do código de falta injustificada e devolução dos salários

A FENASPS firmou nesta quarta-feira, 6 de novembro, compromissos com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o INSS relativos à greve dos servidores e servidoras do Seguro Social, deflagrada em 16 de julho deste ano. Vale ressaltar que, com a assinatura do documento com MGI, a greve no INSS em 2024, deflagrada em 16 de julho, chegou a 114 dias, uma das mais longas de toda a história dos trabalhadores previdenciários no país. Foi uma luta que ficará marcada para sempre na história da classe trabalhadora!

Foram firmados, junto do MGI e do INSS, a assinatura para garantir a retirada do código de falta injustificada dos grevistas, reconhecimento da Greve com retorno da codificação do código de greve, compensação de horas não trabalhadas em decorrência da participação a greve e participação nos comitês. A assinatura se deu após a deliberação da Plenária Nacional da FENASPS realizada nessa segunda-feira, 4, que autorizou o Comando Nacional de Greve (CNG) a encaminhar as tratativas necessárias com o Governo Federal (link).

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS foi representado por Cristiano Machado, Luciano Véras, Thaize Antunes e Nahiara Zanovelli. A reunião contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopez Feijóo, do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, do Diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, do Roberto Carneiro, do vice-líder do Governo na Câmara, Mauro Filho, além de outros assessores.

Após debates , foi solicitado a possibilidade de reposição coletiva e que ela possa ser por horas, pontos e também por produto, sendo encaminhado pelo Secretário de Relações de Trabalho que este debate deve ser feito junto ao INSS.

Confira aqui o Termo de Acordo nº 40º, firmado entre a FENASPS e o Governo (MGI e o INSS)

Confira aqui o Termo de Compensação de horas não trabalhadas na greve

Confira aqui a Portaria Conjunta DGP/INSS nº 52, com as regras para a compensação da greve

Não punição e retorno ao trabalho

Além disso, a FENASPS também cobrou – conforme aprovado na Plenária Nacional dessa segunda-feira, 4 – a revogação do Ofício SEI Circular nº 39/2024/DGP-INSS, que impunha faltas injustificadas a partir do último dia 30 de setembro. Ainda no começo da tarde, o INSS já procedeu com a revogação do Ofício nº 39, garantindo a codificação de greve para os servidores que aderiram ao movimento paredista.

Com a assinatura do acordo, o retorno ao trabalho ficou agendado para esta sexta-feira, 8 de novembro, em todo o país. O fim desta greve não significa o fim das lutas, muito pelo contrário: ainda há muitas batalhas a serem travadas ainda em 2024 pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social, base da FENASPS, como o envio do Projeto de Lei que garante o reajuste de 9% em janeiro de 2025, além da participação nos comitês de carreira, para que avance administrativamente a concretização do reconhecimento e a valorização da carreira do Seguro Social.

Reposição da greve de 2022

A FENASPS questionou ainda o secretário da SRT/MGI quanto à greve no INSS de 2022, para que seja enfim considerada definitivamente compensada. O secretário Feijóo afirmou que, se o INSS comprovar que a greve daquele ano foi compensada, para ele não haveria problema em relação a isso, considerando a compensação como já realizada.

Agradecimentos

É importante ressaltar que a FENASPS agradece a cada servidor e cada servidora, em todos os cantos do país que se juntaram à luta durante mais esta greve histórica, seja na greve, seja nas mobilizações de rua, nos piquetes, nas reuniões virtuais, nos grupos virtuais e nos locais de trabalho. Foi o esforço coletivo de cada um(a) que serviu de combustível para as ações dos comandos estaduais de greve, espalhados pelo país, e do Comando Nacional, que se mobilizou em Brasília durante os mais de três meses. Esta luta não seria possível sem a participação dos trabalhadores da Carreira do Seguro Soscial!

Também é oportuno agradecer os parlamentares que foram fundamentais para interceder junto ao Governo Federal para o estabelecimento de uma negociação, que, ainda que insuficiente, foi a possível no momento para garantir avanços. O CNG agradece a diversos deputados e deputadas federais, especialmente a Glauber Braga, Sâmia Bomfim, professora Luciene Cavalcanti, Alice Portugal, Érika Kokay, Tadeu Veneri, Cleber Verde e Adriana Accorsi.

Apesar de o apoio de todos os parlamentares ter sido fundamental, não é possível deixar de fazer um agradecimento especial ao deputado Glauber Braga, que no mesmo dia em que participou da reunião da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados convocada para cassar o seu mandato, ainda assim fez questão de acompanhar a FENASPS durante toda a reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi (link). Isto é, mesmo com o mandato em risco, o deputado Glauber se manteve presente com os trabalhadores do INSS e priorizou a luta de classes. Glauber fica!

O CNG também agradece à intercessão vice-líder do Governo na Câmara, deputado Mauro Filho, respectivamente, – este último que esteve presente na reunião desta quarta, 6 – e aos senadores Randolfe Rodrigues, Otto Alencar, Jaques Wagner, ao ex-senador e hoje superintendente da Sudam, Paulo Rocha, e à deputada Carla Ayres, eleita vereadora na Câmara Municipal de Florianópolis.
Cumpre infomar que logo após a reunião foi publicado o Ofício-SEI OFÍCIO SEI CONJUNTO CIRCULAR Nº 9/2024/DGP/PRES/INSS que determinou a retirada do código de falta injustificada retornando para o código de greve o período de 30/09/2024 a 06/11/2024, contudo o ofício determina descontos nos salários. Em contato com o INSS solicitamos a alteração para que não haja descontos, bem como correção para o código de greve até 07/11/2024 já que o acordado em mesa com MGI é que o retorno ao trabalho ocorra em 08/11/2024, estamos aguardando a correção.

Agradecemos o apoio e participação de toda a categoria, ativos, aposentados, da saúde, trabalho e previdência social.

A luta continua!