RECESSO FORENSE: Saiba como será o funcionamento durante o recesso
Funcionamento de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025
No período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e dos advogados na Justiça da Primeira e da Segunda Instância do estado de Minas Gerais.
Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, para atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.
Funcionamento de 7 a 20 de janeiro de 2025
No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza, salvo os relacionados às medidas urgentes. Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro. Nos dias não úteis e no período noturno, das 18h às 8h do dia seguinte, funcionará o regime de plantão.
Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, exceto aquelas consideradas urgentes.
Ficam mantidos os leilões e praças já designados, e os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados; tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.
A secretaria do TJMG e as secretarias de juízo poderão praticar os atos processuais não vedados pela Portaria Conjunta nos respectivos sistemas judiciais, ficando assegurado às partes que, caso o prazo para ciência da comunicação se encerre dentro do período de 7 a 20 de janeiro de 2025, os prazos processuais somente terão início a partir do dia 21 de janeiro de 2025.
O envio de expedientes para publicação no DJe somente será retomado a partir do dia 20 de janeiro de 2025.
Serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por meio do acesso ao acompanhamento processual no Portal TJMG.
PJe
Durante o período de 19 de dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025, as ações em geral continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe.
Todos os documentos físicos gerados, devido ao cumprimento de eventuais diligências determinadas, durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2025.
As medidas urgentes pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, apresentadas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 19 de dezembro de 2024. As que não forem apreciadas na mesma data deverão ser remetidas às unidades plantonistas para análise via sistema PJe, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas posteriores, a cargo da CGJ.
Sistema eproc
Durante o período de 19 de dezembro de 2024, a partir das 18h, a 7 de janeiro de 2025, até as 8h, as ações em geral continuarão sendo distribuídas eletronicamente no sistema eproc.
As medidas urgentes pendentes de apreciação nos processos eletrônicos apresentadas antes do período de recesso forense deverão ser apreciadas pelo juiz competente, até o dia 19 de dezembro de 2024.
SEEU
Durante o período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, as medidas de natureza urgente referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em 1º grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), serão apreciadas em plantão regional específico.
Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe e no Sistema eproc
Durante o período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, as medidas de natureza urgente e que se enquadrem nas ações e nos recursos, cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico no sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe, e no sistema eproc, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, no sistema correspondente, sob pena de não conhecimento da matéria.
Havendo indisponibilidade do sistema JPe ou do sistema eproc, as medidas de natureza urgente poderão ser enviadas em formato “PDF”, acompanhadas de comprovante de indisponibilidade do sistema.
Fale com o TJMG
No período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, ficam suspensos os prazos para o tratamento das demandas encaminhadas pelo canal “Fale com o TJMG”.
Protocolo
Nos dias 20, 26, 27 de dezembro de 2024 e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025:
I – na Justiça de Primeiro Grau:
- os serviços de protocolo ou de distribuição de feitos permanecerão abertos, das 12h às 18h.
II – na Justiça de Segundo Grau:
- os serviços de protocolo receberão os expedientes urgentes, das 8h às 18h, e os encaminharão aos cartórios, à Coordenação de Distribuição e Análise de Prevenção – CODIPRE – e aos demais órgãos das diretorias executivas, das secretarias e das assessorias que se encontrarem em regime de plantão.
A CODIPRE efetuará a distribuição dos expedientes entre as 8h e as 18h, nos dias 20, 26, 27 de dezembro de 2024, e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025.
DJe
O envio de expedientes para publicação no DJe, relativos aos processos judiciais, nos cartórios da Segunda Instância e nas secretarias de juízo da Primeira Instância, em relação aos processos físicos, somente poderá ocorrer até o dia 17 de dezembro de 2024, inclusive, e somente poderá recomeçar a partir de 20 de janeiro de 2025.
Nos casos urgentes, os atos de comunicação de decisões proferidas no sistema Processo Judicial eletrônico – PJe – deverão ser expedidos em meio físico, exceto as intimações destinadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, que deverão ser feitas eletronicamente, utilizando-se o tipo “Comunicação Plantão”.
Serviços notariais e de registro
Os serviços notariais e de registro funcionarão em horário regulamentar, nos dias 20 e 30 de dezembro de 2024, e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. Nos dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2024, das 9h às 12h, com expediente facultativo no horário das 12h às 18h.
Nos dias 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 1º, 4 e 5 de janeiro de 2025, não haverá expediente, ressalvado o disposto no art. 73 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020.
Juizados Especiais de Belo Horizonte
Nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2024 e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, funcionarão os Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, assim como a respectiva turma recursal, com atendimento na unidade Francisco Sales, Avenida Francisco Sales, nº 1.446, Santa Efigênia, das 9h às 18h.
Serão direcionadas ao plantão, também situado na unidade da Avenida Francisco Sales, as medidas urgentes que não puderem ser apresentadas via PJe, bem como as medidas de natureza urgente de competência cível, fazendária e criminal dos Juizados Especiais da Comarca e da turma recursal.
No período noturno, o atendimento será direcionado à CEPLAN, que ficará incumbida de acionar a equipe de plantão dos Juizados Especiais da Comarca e da respectiva turma recursal.
Acompanhe este informe, que será atualizado, periodicamente, com novas informações.
Mais informações na Portaria Conjunta 1.626/PR/2024, disponibilizada na edição do DJe de 9/12/2024.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/funcionamento-do-tjmg-de-20-12-2024-a-20-1-2025.htm
