Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde realizada no CETREMEC – 19/06 de 2026

Presentes pela FENASPS: Claudio Machado, Cleuza Faustino, Eliane Furtado, Regina Célia Lima, Sandra Natividade, Vera Lúcia, Willian Aguiar

Pelo governo: Donizete Simione – Secretário Adjunto de Assuntos Administrativo, Gustavo Hoffman – Divisão de Gestão do Trabalho da Saúde Indígena

Após a bancada sindical externar sua indignação em relação a demora no atendimento das demandas encaminhadas pela bancada, após explanação do Sub Secretário Adjunto de Assuntos Administrativos, que se colocou à disposição em contribuir com a resolução ou encaminhamentos das pautas pendentes da mesa setorial, inclusive no que tange a intermediação junto ao gabinete do Ministro da Saúde para marcação de audiência solicitação encaminhada desde a reinstalação da mesa.

O Secretário numa demonstração de compromisso com a mesa informou que até o dia 26/06 daria uma posição sobre essa audiência. Na sua opinião e avaliação a mesa setorial é um espaço importante de diálogo e que necessita ser fortalecido pela gestão e pela bancada sindical.

Dentre as demandas pautadas pela bancada sindical estão: jornada de 30 horas para todos, segundo informações da gestão de pessoas há impossibilidade de atendimento do pleito em razão de restrições legais. Entidades nacionais ficaram de reunir sua assessoria jurídica para buscar construção de uma alternativa baseada na legislação.

A Portaria 243 foi encaminhada nesta semana para análise da Conjur do Ministério da Saúde e posterior retorno pra bancada.

Saúde Indígena: Após um longo período sem nenhum posicionamento dos gestores do Ministério da Saúde, na reunião o Senhor Gustavo Hoffman informou que estão acompanhando as obras nas aldeias, um total de cento e cinquenta (150) em andamento desde 2021. Em nível nacional são 34 distritos. Estão fiscalizando essas obras, orientando os trabalhadores sobre a política de combate ao assédio moral, falou da falta de servidores, porém informou que estão dialogando com o MGI para sanar esse problema. Junto com a necessidade de aumentar a força de trabalho e realizar cursos de formação e capacitação desses servidores.

Ficou pactuado entre as bancadas que no dia 03/08, horário ainda confirmar, haverá o seminário curso capacitação ministrado pelo Ministério da Gestão e Inovação para todos membros que compõe a mesa Setorial.

Exames periódicos: A coordenação do programa informou que, no dia 08 de junho, houve um alinhamento entre o Ministério da Saúde e a Geap para resolver os problemas existentes em relação à entrega dos exames e outros. Sobre os principais problemas ocorridos no interior dos estados em relação aos exames periódicos. Atualmente, servidores estão pagando do próprio bolso por consultas e análises devido à falta de médicos credenciados para esse serviço.

Imposto de Renda: Segundo informações do Ministério da Saúde, em conversa com MGI e posteriormente com a Receita Federal, a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde assinou convênio para resolver as inconsistências automaticamente, servidores na malha fina e aqueles servidores isentos por estar amparados pela legislação. Segundo o representante do MS as correções serão feitas até o mês de julho de 2026.

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