FENASPS PARTICIPA DE PANFLETAGEM NO SENADO CONTRA A PEC 65/2023 E ALERTA PARA RISCOS À SOBERANIA ECONÔMICA
Representantes da FENASPS participaram, nesta quinta-feira, 09 de julho, de uma atividade de panfletagem no Senado Federal para dialogar com parlamentares, servidores e a população sobre os impactos da PEC 65/2023, proposta que altera o regime jurídico do Banco Central.
O material distribuído, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, alerta que a proposta amplia a autonomia do Banco Central e autoriza a realização de operações com ativos privados do sistema financeiro, incluindo a aquisição de créditos de difícil recuperação (“papéis podres”), o que, segundo as entidades críticas à PEC, poderá transferir prejuízos do setor financeiro para o conjunto da sociedade por meio do aumento da dívida pública e da redução de recursos destinados às políticas públicas.
Outro ponto destacado é que a PEC amplia o grau de independência institucional do Banco Central, reduzindo mecanismos de controle e fiscalização pelos demais Poderes. Para os movimentos sociais e entidades isso fortalece a atuação do mercado financeiro sobre a política monetária em detrimento dos interesses públicos.
O documento também critica a manutenção da elevada taxa de juros, mecanismos de remuneração da sobra de caixa dos bancos e outras medidas que, na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, contribuem para o crescimento da dívida pública e para a restrição de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e seguridade social.
A FENASPS considera fundamental ampliar o debate público sobre a PEC 65/2023 e seus possíveis impactos sobre o Estado brasileiro, defendendo que mudanças dessa natureza sejam amplamente discutidas com a sociedade e não resultem no aprofundamento de medidas que favoreçam o sistema financeiro em prejuízo das políticas públicas e dos direitos sociais. A Federação seguirá acompanhando a tramitação da proposta e participando das mobilizações em defesa dos serviços públicos, da soberania nacional e dos interesses da classe trabalhadora.
Veja aqui o documento entregue no Senado
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