25 DE JULHO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA, CARIBENHA E DE TEREZA DE BENGUELA

O dia 25 de julho é marcado internacionalmente como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, reconhecimento instituído em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. A data foi criada para dar visibilidade à luta das mulheres negras contra o racismo, o sexismo e todas as formas de discriminação.

No Brasil, com a promulgação da Lei nº 12.987/2014, a data também homenageia Tereza de Benguela, tornando-se o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, reafirmando a importância da resistência e da luta histórica das mulheres negras por direitos, igualdade e justiça social.

Neste ano, o tema acompanha a mobilização da Marcha das Mulheres Negras, que fortalece a luta contra o racismo, a violência e pela reparação histórica e pelo bem viver. Essa também é uma luta da FENASPS.

A FENASPS reafirma seu compromisso com o combate ao racismo, à desigualdade de gênero e à defesa dos serviços públicos. Em 2026, as servidoras e os servidores públicos federais enfrentam grandes desafios, entre eles a proposta de uma nova Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, a Federação tem atuado intensamente em defesa da categoria, acompanhando e pressionando pela aprovação de pautas fundamentais, como:

– Aprovação do Projeto de Lei nº 1.893, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a negociação coletiva no serviço público;

– Articulação junto aos partidos políticos para assegurar a inclusão, no Orçamento de 2027, dos recursos necessários às negociações salariais;

– Defesa do fim da escala 6×1;

– Cobrança pela aprovação do projeto de combate à misoginia, cuja tramitação permanece paralisada em razão do trancamento da pauta do Congresso Nacional.

Um dos exemplos das medidas prejudiciais aos(às) servidores(as), que podem ser aprofundadas pela Reforma Administrativa, foi a implantação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) no INSS. O programa extinguiu jornadas de trabalho, instituiu metas abusivas de produtividade, abriu espaço para descontos salariais, demissões por alegada insuficiência de desempenho e avaliações baseadas exclusivamente em critérios quantitativos, sem considerar a qualidade dos serviços prestados à população.

Na Saúde e no Trabalho, além dos problemas enfrentados diariamente, a Portaria MGI nº 5.617/2026 amplia a contrarreforma administrativa infralegal ao transformar a GTATA em uma gratificação condicionada ao desempenho. A norma estabelece critérios produtivistas e punitivos, permite tratamento desigual entre servidores que desempenham as mesmas atividades, reduz os valores para jornadas inferiores a 40 horas semanais, impede o pagamento retroativo da gratificação e exclui servidores cedidos e aposentados.

Descaso com a população negra

Nos últimos anos, independentemente dos governos, as trabalhadoras e os trabalhadores do Serviço Público Federal sofreram sucessivas perdas de direitos e o agravamento da precarização das condições de trabalho. Esse processo impacta diretamente a população mais pobre, especialmente as mulheres negras, que são as principais usuárias dos serviços públicos de saúde, previdência, assistência social, educação e saneamento.

Diante dessa ameaça ao serviço público, é fundamental fortalecer a resistência coletiva. É por meio da organização e da luta que será possível enfrentar as desigualdades de raça, gênero e classe, que não são fruto do acaso, mas expressão de um sistema que historicamente produz exclusão e concentração de privilégios.

A FENASPS conclama a categoria a participar das atividades do 25 de Julho em seus estados, procurando os sindicatos estaduais para conhecer a programação e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos das servidoras, dos servidores e dos serviços públicos.

Rainha Tereza vive!

No Brasil, o 25 de julho também celebra Tereza de Benguela, conhecida como Rainha Tereza, liderança quilombola do século XVIII no Vale do Guaporé (MT). À frente do Quilombo do Quariterê, organizou uma comunidade que abrigava mais de uma centena de pessoas, incluindo indígenas, estruturando formas coletivas de organização política, produção e defesa do território.

Após anos de resistência, Tereza de Benguela foi capturada e assassinada. Seu legado, porém, permanece vivo.

Vive em Dandara dos Palmares, Maria Felipa, Luísa Mahin, Lélia Gonzalez, Marielle Franco e em todas as mulheres negras que constroem diariamente a resistência nos locais de trabalho, nos movimentos sociais, nos sindicatos e nas comunidades.

Vive também nas milhares de servidoras públicas que, com coragem e compromisso, defendem os direitos da população e a construção de uma sociedade baseada na igualdade, na reparação histórica e no bem viver.

Viva Tereza de Benguela! Viva as mulheres negras! Viva a luta antirracista e em defesa dos serviços públicos!