CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM BELO HORIZONTE (TRF6) E O RECEBIMENTO DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA (TRF1)

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi oficialmente instalado no dia 19 de agosto de 2022 em Belo Horizonte/MG, em solenidade conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. O novo Tribunal mineiro, composto por 18 desembargadores e desembargadoras federais, será presidido pela desembargadora federal Dra. Mônica Sifuentes.

Desde o dia 22 agosto de 2022, os processos judiciais que tramitavam no TRF1 em Brasília estão sendo enviados para o TRF6 em Minas Gerais. O TRF6 irá receber 174.984 processos, o que corresponde a 27% do acervo em tramitação na 1ª Região. Esse envio será feito de forma eletrônica e automática, exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e possivelmente será finalizado até dia 15 de setembro de 2022 (obs: esta data pode sofrer alterações conforme o andamento dos trabalhos).

Em razão da dúvida de muitas pessoas, o SINTSPREV-MG comunica que nos processos judiciais da categoria junto ao TRF1 haverá o lançamento de dois andamentos processuais, um chamado “Remetidos os autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região” e outro andamento chamado “baixado definitivo“.

Não há necessidade de se preocupar com esta “baixa definitiva”, pois gradativamente os processos judiciais estão sendo recebidos e reativados junto ao TRF6 em Belo Horizonte, onde continuarão a tramitar normalmente, sendo agora continuados pela Justiça Federal (1ª Instância) ou Tribunal Regional Federal (2ª Instância) da 6ª Região.

Para consultar o andamento dos processos judiciais junto ao TRF6, o novo endereço de consulta será: www.trf6.jus.br . Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG.

DEPARTAMENTO JURÍDICO – SINTSPREV/MG