segunda-feira, 03/07/17
Sistema PJe é expandido para demais classes cíveis em Minas Gerais nesta segunda-feira
Conforme previsto na Portaria Presi 148, os novos processos das classes processuais cíveis da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) passam a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira, dia 5 de junho, com exceção das execuções fiscais, das execuções de título extrajudicial e dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Sendo assim, dessa data em diante ficará automaticamente suspensa a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão exclusivamente no PJe.
A expansão na SJMG abrange as seguintes localidades: Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Calças, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.
OBSERVAÇÃO: JANAUBA, MANHUAÇÚ, MURIAÉ, PONTE NOVA, SÃO JOÃO DEL REY E VIÇOSA não estão na relação de subseções.
O Processo Judicial Eletrônico – O sistema PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e outras entidades, proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual e mais acesso à Justiça. A previsão é que até ao fim da atual gestão, em abril/2018, o PJe seja expandido a todas as classes cíveis nas localidades da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A partir de 05 de junho de 2017 entrou em funcionamento o PJE em Minas Gerais (ver email com notícia abaixo), em quase todas as subseções do estado. Algumas varas do interior ainda não foram contempladas, mas isso deve ser regularizado em breve.
Isso quer dizer que a partir dessa data (05/06/2017), quase TODOS os novos processos serão distribuídos eletronicamente (com raras exceções), sem que sejam formados volumes de processos em papel.
Isso sem dúvida é um grande avanço, pois ao menos em tese, irá agilizar a tramitação processual, tornando os julgamentos mais céleres. Da mesma forma, o processo eletrônico irá minimizar despesas com papel, impressoras, diligências, transporte de petições, correios, etc., o que será muito importante para os servidores e para o sindicato, em médio e longo prazo.
Os processos que são autuados no PJE da Justiça Federal da 1ª Região começam com o número 1 no início de sua numeração (cite-se, como exemplo, o número de processo 1004171-68.2017.4.01.3800). Um número de processo na Justiça Comum/site do trf1 seria, por exemplo: 0060374-72.2014.4.01.3800
O link para consulta de processos no PJE (e para salvar em seus sites favoritos) é:
Tais informações são importantes pois a partir de agora
será necessário consultar DOIS SITES/SISTEMAS diferentes para poder ter acesso à tramitação processual, o site do Processo Judicial Eletrônico (PJE) que mencionei acima, e o já conhecido site do TRF1 (
www.trf1.jus.br), onde os processos iniciados até então continuarão a tramitar.
Essa consulta em dois locais, entretanto, só deve ocorrer quando o servidor mencionar que iniciou seu processo recentemente com a assessoria jurídica (a partir de 05/06/2017), ou por via das dúvidas, quando nada for localizado junto ao site normal do TRF1.
