quarta-feira, 28/08/19

Fenasps pressiona INSS para atender reivindicações

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Diante dos problemas enfrentados pelos/as servidores/as do INSS para desempenhar suas atribuições, a FENASPS vem cobrando reiteradamente atendimento das reivindicações dos/as servidores/as, incluindo correção dos salários, concurso público, jornada de trabalho e melhores condições de trabalho.

Desde 2016, com a posse do golpista Temer, o governo pretende usar o INSS como exemplo de transformações tecnológicas no processo de trabalho do Serviço Público. Sem qualquer negociação com os/as trabalhadores/as, sem análise de impacto ou dados científicos, a direção do INSS quer implantar a produtividade em todas áreas de trabalho, exigindo o cumprimento de no mínimo 90 pontos da GDASS para os/as servidores/as.

Após aprovação da MP 871/2019 – posteriormente convertida na Lei n° 13.846/2019 – foi instituído o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB), no qual os/as servidores/as poderiam receber o valor de R$ 57,50 para cada benefício que for analisado, sem prejuízo da jornada normal de trabalho, que nas centrais de concessão corresponde aos 90 pontos. A Federação sempre alertou o governo que estas medidas paliativas não resolveriam o problema e apresentamos a pauta dos/as trabalhadores/as, porém sem retorno da posição do governo até o momento.

Para complicar ainda mais a vida dos/as trabalhadores/as, o Ministério da Economia baixou a Portaria n° 424, em 21 de agosto de 2019, para que os órgãos façam redução de gastos, determinando ainda o horário de funcionamento dos órgãos e autarquias, das 08:00 às 18:00 horas, levando vários gestores do INSS país afora a tentar regulamentar por conta e risco a jornada nas APS.

Após solicitação das entidades, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA) do INSS baixou orientação na última sexta, dia 23 de agosto, informando que os dispositivos da referida portaria não se aplicavam para quem trabalha nas APS, mas mantinha a jornada de abertura na área-meio. Mais uma vez a Fenasps reiterou o pedido para fazer alteração e nesta terça-feira, dia 27, a federação foi informada que a Portaria n° 424 não se aplica às unidades de trabalho do INSS (clique na imagem no topo da matéria para ampliar).

Nos últimos dias, inclusive, tem circulado uma informação que no próximo mês não seria feito o pagamento aos/as servidores/as que aderiram ao BMOB. E a partir daí surgiu todo tipo de conspiração: de que estão glosando os processos, que muitos/as servidores não irão receber, enfim, muita desinformação e especulação que precisa ser devidamente explicada pelo INSS.

Outra questão que suscita dúvidas é a viabilidade da realização do Teletrabalho, pois há muitas exigências por parte do INSS sem a garantia das contrapartidas. A Assessoria Jurídica da Fenasps está analisando estas medidas do governo para orientar os/as trabalhadores/as.

Portanto, a federação e seus sindicatos filiados orientam a todos e todas que, antes de assinarem qualquer termo de adesão a programas, acordos ou serviços, procurem estar bem assessorados/as juridicamente para evitar prejuízos materiais e administrativos.

Já havíamos orientado os/as trabalhadores/as sobre os riscos e problemas que poderia enfrentar com as alterações que vêm sendo implementadas, sem considerar que existe uma legislação que rege a vida funcional dos servidores que é o Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei n° 8.112/1990.

Os problemas enfrentados pelos/as servidores/as do INSS são imensos, a categoria enfrenta grandes dificuldades neste momento de indefinições sobre o futuro. Porém aprendemos que a única forma de todos/as sobrevivermos enquanto categoria é manter a unidade e construir a luta para o próximo período!

Veja aqui a íntegra de ofício protocolado junto à presidência do INSS sobre a Portaria 424 do Ministério da Economia.

Plantão da Diretoria Colegiada da Fenasps.

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