quarta-feira, 09/10/19

Infraero vai transferir 319 funcionários para reforçar quadro do INSS

Medida é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.

Por Marta Cavallini, G1

09/10/2019 05h01  Atualizado há 9 minutos

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Renato Vieira, presidente do INSS, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o reforço de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Essa movimentação de servidores, autorizada pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (9), é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos. A informação foi antecipada ao G1 pelo Ministério da Economia e confirmada pelo INSS.

De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários remanejados da Infraero não atuarão em concessão de benefícios nem no pente-fino de benefícios, porque nessa área só podem atuar funcionários ligados à área de seguro social.

“A vinda desses funcionários vai repor o quadro de aposentados nas atividades administrativas e na área logística, o que vai permitir que os servidores da carreira social se desloquem para a área de concessão de benefícios e no pente-fino. Então os funcionários da Infraero vão contribuir de forma indireta”, explica.

Desde julho, o INSS está fazendo um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 11 mil servidores do órgão, entre analistas e técnicos do Seguro Social, estão participando desse programa, que dá bonificação por processo analisado além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.

Demandas mais urgentes

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a transferência de funcionários levou em conta as demandas mais urgentes do INSS. “Além de ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS, essa movimentação promove uma maior eficiência nos gastos públicos”, diz.

De acordo com Lenhart, com a concessão de aeroportos para a iniciativa privada, a Infraero está com o corpo de funcionários subutilizado. “É um caso emblemático onde os servidores podem ser aproveitados em outros órgãos do governo federal, com potencial de mão de obra qualificada para ser usada da melhor forma”, diz.

Lenhart reconhece que há restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. Por isso, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.

Para Renato Vieira, os empregados da Infraero que estão sendo transferidos para o INSS levarão experiência e qualificação dentro do INSS. “Não há perspectiva de realização de concursos públicos, então isso torna a recepção de funcionários da Infraero ainda mais importante”, diz. Segundo ele, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS já se aposentaram. “Isso vem em boa hora para nos apoiar e desenvolver nossas atividades”, diz Vieira.

Autorização para transferências

A medida é baseada na portaria 193, de julho de 2018, que autoriza a transferência de servidores públicos federais de um órgão para outro em caso de necessidade.

Em agosto, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.

A transferência de servidores federais para outros órgãos pode ser feita sem a autorização do órgão de origem e considera o interesse do servidor em todos os pedidos de remanejamento e seus cargos são mantidos, assim como a carga horária e remuneração. Além disso, deve haver compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

A medida permite a mudança para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduz a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.

Os funcionários da Infraero passarão por um processo de adaptação dentro do INSS, segundo Lenhart, “para entender como funciona o órgão onde eles estão sendo alocados e o trabalho que vão desempenhar”. “A ideia é que haja cada vez mais esse mecanismo da movimentação para aproveitar os talentos da administração da melhor forma”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal. Esses funcionários da Infraero serão remanejados para várias localidades do Brasil.

MPF determina realização de concurso

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS determinando que sejam contratados de forma temporária, em até 45 dias, funcionários em número suficiente para atender às demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto de seguridade social.

Além do recrutamento de mão de obra temporária, o MPF pede que seja realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos. Além disso, o INSS deverá informar mensalmente o tempo de análise dos pedidos recebidos.

Segundo Wagner Lenhart, o órgão está em contato com o MPF para chegar a um entendimento.

“A gente está conversando com o MPF. Temos dificuldade com o orçamento. A questão de não fazer concurso público não é só ampliar o quadro de servidores, ela passa pela disponibilidade financeira de arcar com esses novos funcionários. Então por isso tomamos essas ações para dar conta dos desafios com o quadro que a gente tem hoje. Sabemos que no futuro haverá necessidade de reposição, mas queremos esgotar as alternativas que temos à disposição”, diz Lenhart.

Conforme dados do governo, em julho de 2019, o INSS tinha em seus quadros 19,6 mil cargos de técnicos (17,4 mil) e analistas (2,2 mil) vagos e 4.721 servidores (4,6 mil técnicos e 96 analistas) com direito à aposentadoria.

Medidas para acelerar análises

Lenhart cita ainda uma série de medidas que o INSS vem tomando para melhorar a gestão e aumentar a capacidade de atendimento, como a digitalização dos serviços aos segurados e estabelecimento de metas e implantação do teletrabalho para os servidores do órgão.

Dados do próprio instituto mostram que todo mês são recebidos cerca de 1 milhão de pedidos de benefícios, e o prazo médio de resposta é superior ao prazo legal de 45 dias.

Em julho, o INSS completou a digitalização de todos os serviços que podem ser realizados à distância. Todo o processo, desde pedir o benefício até recorrer da decisão do INSS, pode ser feito agora pela internet ou telefone.

Outra medida foi a concessão à distância e instantânea dos pedidos. De acordo com o instituto, cerca de 1.500 benefícios são concedidos automaticamente todos os dias, sem passar pela análise de um servidor. A meta é que mais de 100 mil concessões possam ser realizadas automaticamente, todos os meses.

Mas há ainda requerimentos que precisam passar pela análise dos servidores, em especial aqueles que não são aprovados de forma automática. Para isso, o INSS implantou o controle da jornada de trabalho por produtividade dos servidores que trabalham só com a análise de requerimentos de benefícios. Isso significa que a remuneração depende de bater a meta mensal de processos analisados.

Cerca de 60% dos servidores que trabalham com a análise aderiram a essa forma de trabalho. Nesse caso, entra ainda a opção de trabalhar em casa, o chamado teletrabalho. “As ferramentas de pontos [metas] e o teletrabalho estimulam o servidor a entregar resultados e a população tem resposta mais rápida”, afirma Lenhart.

O INSS quer aumentar o número de servidores que realizam análise dos requerimentos dos atuais 3.400 para 6.000. Isso está sendo feito por meio da movimentação, qualificação e treinamento dos funcionários, segundo o secretário.